15 DE JANEIRO DE 1986 725

para responder, a não ser que algum grupo parlamentar lhe ceda tempo. No entanto, se quiser formular as questões, V. Ex.ª tem a palavra.

O Sr. Jardim Ramos (PSD): - Sr. Deputado Vidigal Amaro, V. Ex.ª disse que o Governo culpabilizava os funcionários da saúde pela degradação dos serviços.
Ora, o Sr. Primeiro-Ministro, Prof. Cavaco Silva, numa visita no dia de Natal ao Hospital de D. Estefânia, em Lisboa, disse que, "se espantava com o trabalho desenvolvido pelos profissionais de saúde e que os considerava óptimos funcionários".

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Só um espanto não chega!

O Sr. Malato Correia (PSD): - É suficiente!

O Orador: - Mas é suficiente, Sr. Deputado! É suficiente e necessário! É o reconhecimento público que fica registado.

O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): - Na televisão!

O Orador: - O Sr. Deputado Vidigal Amaro falou no despedimento dos médicos recém-licenciados. Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o que acontece não é despedimento! O Governo garante a todos os médicos recém-licenciados o internato geral e atribui-lhes remuneração, seja considerada letra de funcionalismo público ou, indiferentemente, outra coisa qualquer.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Outra coisa qualquer?

O Orador: - Na verdade, o que interessa sobretudo é que sejam remunerados.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É o pão e a migalha! V. Ex.ª deixe de receber o vencimento e passe a receber subsídio a ver se não se mexe!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que não estabeleçam diálogo, por favor.

O Orador: - Agora que está já restabelecido o silêncio, permita que continue, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado Jardim Ramos.

O Orador: - Se o que cada recém-licenciado em Medicina auferir mensalmente for igual ao que auferem actualmente os actuais P1 há algum problema, Sr. Deputado Vidigal Amaro? Presumo que na intenção do Governo está isso: auferir o mesmo, isto é, o equivalente à letra G) da função pública.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Eles não querem migalhas, querem o futuro!

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Vidigal Amaro, V. Ex.ª já não dispõe de tempo. Tinha-o já prevenido de tal.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr. Presidente, acho tal muito estranho, pois, pelo menos, pareceu-me que, ao formular uma pergunta, o PSD, eu tinha, por minha vez, direito de resposta. Se isto é uma maneira democrática do PSD trabalhar nesta Assembleia, ou seja, formula uma questão e não me dá l minuto para responder, para exercer o meu direito de resposta!...

O Sr. Malato Coreia (PSD): - É o costume!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu disse há pouco que V. Ex.ª não tinha tempo disponível para responder aos pedidos de esclarecimento formulados pelo Sr. Deputado Jardim Ramos. Aliás, eu disse que o Sr. Deputado não dispunha de tempo, a menos que algum grupo parlamentar lhe cedesse tempo. Ora, não ouvi ninguém pronunciar-se nesse sentido. No entanto, se alguém ceder tempo, V. Ex.ª poderá questionar o Sr. Deputado Jardim Ramos.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr. Presidente, o MDP/CDE cedeu-me 1 minuto para responder.

O Sr. Presidente: - Então, faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr. Presidente, começo por lamentar este incidente ...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço desculpa por tal, mas a Mesa não tem o mínimo de culpa, na medida em que preveniu atempadamente V. Ex.ª, antes ainda de ser formulado o pedido de esclarecimento.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr. Presidente, espero que ainda não se esteja a contar o tempo.

O Sr. Presidente: - Ainda não, Sr. Deputado.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr. Presidente, não é a Mesa que estou a censurar, mas sim o Grupo Parlamentar do PSD, que interpela outra bancada e não lhe dá possibilidades de resposta. Foi esta a minha crítica!

O Sr. Presidente: - Faça agora V. Ex.ª favor de responder ao Sr. Deputado Jardim Ramos.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Terei de ser muito breve, Sr. Presidente.
O que o Sr. Primeiro-Ministro diz é uma coisa! Agora, o que ele faz é outra! É esta a realidade que tem de ser encarada!
Por um lado, o Sr. Primeiro-Ministro vem gabar publicamente os bons funcionários, mas por outro lado despede-os e não dá condições aos médicos de prosseguirem a sua carreira médica. Isto é o que verificamos.
Uma coisa é dizer, outra é fazer! Uma coisa é prometer durante a campanha eleitoral, conforme fez, o bom funcionamento dos serviços de saúde, a saúde para todos. Outra coisa é o que a gente assiste agora, ou seja, à degradação cada vez maior dos serviços. Esta é a primeira questão.