730 I SÉRIE - NÚMERO 22

O problema que se põe é o de que, ao não entrarem para as carreiras, os médicos são mandados para a medicina convencionada. Mas a medicina convencionada é paga pelos dinheiros públicos e o Sr. Deputado sabe bem quantos milhões, de contos saem do orçamento da saúde para o sector privado precisamente para pagar as convenções. Ainda na semana passada, no orçamento suplementar aprovado, lá foram mais quase 1 milhão de contos para pagar retroactivos às convenções.
Aqui é que está o problema, Sr. Deputado, e não no facto de haver médicos a mais ou de haver ou não dinheiro. O problema é um problema de fundo. A política de saúde que tem sido sucessivamente seguida pelos diversos governos é no sentido de dizer que o que é público é mau e que o privado é que é bom. Mas a verdade é que atrás do privado estão os grandes "barões" da Ordem dos Médicos, mas deviam ser estes médicos recém-formados a poder exercer a medicina.
Mas a verdade, Sr. Deputado, é que se os serviços públicos trabalhassem eles deixariam de receber nos seus consultórios! O que está em causa é a defesa da medicina privada pelos grandes "tubarões", que tem os seus consultórios cheios porque os serviços públicos, os hospitais, que deviam cumprir como direito à saúde dos portugueses, conforme determina a Constituição, não o fazem, não trabalham. E não cumprindo os serviços públicos as pessoas têm de recorrer ao privado.
É precisamente isso que vimos, os grandes "barões", da medicina defenderem a medicina convencionada. E porquê? Porque eles sabem que esses novos médicos não vão ter lá lugar. Eles apanharão esses lugares enquanto os jovens médicos ficarão no desemprego.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Soares Cruz, pareceu-me que, durante esta intervenção do Sr. Deputado Vidigal Amaro, V. Ex.ª pediu a palavra, pelo que lhe pergunto para que efeito pretende intervir.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, não foi bem durante a intervenção do Sr. Deputado, mas uns momentos antes. Pedi a palavra para pedir um esclarecimento ao Sr. Deputado Maldonado Gonelha.

O Sr. Presidente: - Certo. Mas como é que o Sr. Deputado resolve o problema dos tempos disponíveis?

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Perguntaria ao Sr. Presidente qual é o tempo de que o CDS dispõe.

O Sr. Presidente: - Dispunha de 3 minutos. Como cedeu 1 ao Sr. Deputado Maldonado Gonelha, dispõe agora de 2 minutos.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sendo assim, dividimos esses 2 minutos irmãmente, ficando ele com 1 minuto para me responder e eu com outro para perguntar.

O Sr. Presidente: - Assim se fará, Sr. Deputado. O Sr. Deputado Maldonado Gonelha pretende dar explicações ao Sr. Deputado Vidigal Amaro?

O Sr. Maldonado Gonelha (PS): - Sr. Presidente, muito honestamente, sou quase ignorante em termos de Regimento.
O Sr. Deputado Vidigal Amaro pediu a palavra em defesa da honra, quando não o ofendi na honra. Agora posso responder-lhe nos mesmos termos?

O Sr. Presidente: - Tem o direito de usar da palavra para dar explicações.

O Sr. Maldonado Gonelha (PS): - Certo, Sr. Presidente, darei explicações.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra Sr. Deputado.

O Sr. Maldonado Gonelha (PS): - Sr. Deputado Vidigal Amaro, a primeira questão é a seguinte: é muito difícil discutir consigo, porque faz sempre críticas - como o PCP -, mas nem sempre as faz bem. E transforma o Serviço Nacional de Saúde numa espécie de varinha mágica que resolvesse os problemas quando estamos a lidar com estruturas anquilosadas, pessoas, vícios e hábitos.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Não é essa a opinião do seu colega de bancada, António Arnault!

O Orador: - Depois, faz acusações que não são fundadas.
Pelo meu lado, digo-lhe que não tenho por hábito enobrecer o que fiz. Mas quem é que criou os cuidados de saúde primários, que constam da Lei do Serviço Nacional de Saúde? Foi o Ministro que os criou. Os outros fizeram discursos, mas eu apliquei-os.
Quem é que criou a Direcção-Geral dos Assuntos Farmacêuticos? Quem é que criou as estruturas de facto que estão na Lei do Serviço Nacional de Saúde? E quem é que disse ao Tribunal Constitucional, em cuja instância estava a suspensão decretada pela AD, que ou bem que aceitamos a justiça - justiça independente, de um órgão do Estado - ou bem que interferimos com a justiça administrativa. Aguardei confiantemente o parecer do Tribunal Constitucional, que repôs a Lei do Serviço Nacional de Saúde. O que é que disse o Ministro da altura, que era eu? Cumpra-se o Serviço, Nacional de Saúde.
Só que o Sr. Deputado também tem consciência de que não bastam as palavras, sendo preciso um trabalho profícuo para o levar a cabo. Tenho a meu favor o ter criado os cuidados de saúde primários e o ter lançado em Lisboa, pela primeira vez, 16 centros de saúde, que já não são caixas. Trabalhei com pessoas competentes, como o Dr. Saklarides e outros, como sabe muito bem. Procurei lançar o centro de saúde de Sete Rios, já noutra filosofia, e o centro da Ajuda.
Isto não se faz de um dia para o outro, nem com discursos e com demagogia, mas com trabalho e silêncio. Usei o silêncio porque não queria polémicas. Bem bastam as polémicas que advenham do trabalho, porque eu sabia que estava a ferir interesses, como foram feridos.
O Sr. Deputado citou as convenções. Só que eu disse o mesmo daquela tribuna. Enquanto funcionários do Estado puderem estar convencionados, as coisas não andam.
Por outro lado, falou em barões da medicina. É mais um espantalho! Dos 30 000 médicos, diga-me quantos barões há. O mal é que esses barões têm muito poder. Pergunto ao Sr. Deputado qual foi nesta Câmara a sua