1180 1 SÉRIE - NÚMERO 35

O Orador: - Alienam-se participações porque a empresa que detém as acções que se pretende alienar necessita absolutamente de realizar meios financeiros que lhe permitam encontrar um equilíbrio económico capaz de assegurar a sua subsistência.
O que lhe pergunto, Sr. Deputado, é se não acha que, em termos do interesse do País, é mais razoável esta orientação do que outras que já foram propostas, no sentido, por exemplo, de as acções serem dadas em pagamento à Segurança Social com a condição de nunca as alienar, ficando, portanto, a Segurança Social com um peso morto, praticamente sem rendimentos, só para que a empresa do Jornal de Notícias não deixe de estar nas mãos do sector público, ou então de fazer com que esse negócio seja feito com a banca, também com a obrigação de não alienar as acções, ou até com o IPE.
Sr. Deputado, acho que corresponde muito mais aos interesses do País e à boa gestão da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital a alienação em hasta pública do que, por razões puramente ideológicas, comprometer a credibilidade económica dessa empresa.
Por outro lado, Sr. Deputado, devo dizer-lhe que estranho muito que diga que se trata de uma decisão política, querendo, porventura, insinuar que o Governo pretende dominar a comunicação social. Por isso, peço-lhe o favor de me dizer se é ou não verdade que do que se trata aqui é exactamente o contrário.
Não digo que o Sr. Deputado tenha feito essa afirmação, mas gostaria que me dissesse se essa medida vai ou não na linha de o Governo não querer, de maneira nenhuma, colocar-se em posição de poder dominar a comunicação social. Antes pelo contrário, o que o Governo pretende é libertar um jornal da sua tutela - que a tem, na medida em que lhe pertence a maioria das acções.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Manuel.

O Sr. Alexandre Manuel (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Devo dizer que fiquei confrontado com algumas questões que terei muito prazer em responder, mas também fiquei confrontado com outras, em relação às quais não sei como é que lhes hei-de pegar.
De facto, Sr. Deputado Amândio de Azevedo, os interesses do País servem para tudo. Servem, inclusive, para alienar a parte mais rentável de uma empresa, que é, por acaso, a do Jornal de Notícias, dizendo que tal medida se destina a salvar a empresa. De facto, isto é curioso e é uma coisa que desconhecia.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - É outra, Sr. Deputado! Dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Sr. Deputado, ouvi atentamente o seu pedido de esclarecimento! Agora, se não se importa, vai deixar-me responder e depois verei se posso ou não permitir que use do meu tempo. Aliás, ponho mesmo em causa o modo como o Sr. Deputado usa dessas interrupções.
Concordo que o Governo deva cumprir o seu Programa, mas, atenção, respeitando as regras do jogo e a Constituição.

Aliás, ontem quando o Sr. Secretário de Estado dizia, por exemplo, que a concessão de um canal de televisão à Igreja se destinava a cumprir o Programa do Governo, estava a esquecer-se de questões essenciais que têm a ver com o cumprimento da Constituição.
Quando o Sr. Secretário de Estado diz que as acções do Jornal de Notícias devem ser vendidas em hasta pública para se cumprir o Programa do Governo, por mero acaso propõe a venda das acções de uma empresa rentável...

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Isso não é verdade!

O Orador: - Não é verdade?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É verdade! Ele sabe isso!

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Deputado, permite-me que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Deputado, há aqui uma confusão. Não se propõe a venda de acções que estejam na posse do Jornal de Notícias, propõe-se sim a venda de acções que estão na posse da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital (EPNC). São coisas completamente diferentes e o Sr. Deputado não compreende isso.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Compreende bem demais!

O Orador: - Sr. Deputado, compreendo a sua questão, o senhor é que não quer compreender a minha resposta, o que é completamente diferente.
Sr. Deputado, se o argumento em que se baseia a venda das acções é o prejuízo, então gostaria de saber o que é que está a dar prejuízo na Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital (EPNC).

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Deputado, permite-me que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Deputado, acabo de lhe afirmar que a Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital (EPNC) será inviável se não forem feitas alienações do seu património. Isto talvez o Sr. Deputado não saiba, mas sei eu.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É inviável!

O Orador: - Sr. Deputado Amândio de Azevedo, partindo desse princípio, que aliás é muito discutível, gostaria, então, de saber por que é que não se vende o que dá prejuízo.

Uma voz do CDS: - Porque ninguém compra!

Risos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Não é rentável! É que os senhores compram o que não dá lucro!

Risos.