1852 I SÉRIE - NÚMERO 52

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Deputado Carlos Miguel, ainda não estou suficientemente esclarecido acerca das razões da proposta do PSD, que visam, de facto, a isenção dos «vermutes».
Aquilo que se passa, efectivamente, é que já hoje os «vermutes» têm custos de produção relativamente muito mais baixos do que os custos de produção dos chamados aperitivos nacionais, que são seus concorrentes - caso do «vinho do Porto», do «vinho da Madeira» e do vinho moscatel.
O que é importante é saber qual é a razão de ser do pedido de isenção do IVA em relação aos «vermutes». De facto, se eles já têm custos de produção inferiores aos dos vinhos que acabei de referir, não se percebe este regime de isenção que é pedido.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Próspero Luís.

O Sr. Próspero Luís (PSD): - Sr. Presidente, queria apenas fazer uma pequena intervenção, que vai de algum modo, esclarecer esta questão.

O Sr. Presidente: - Só só com o consentimento do Sr. Deputado Vasco Miguel.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Miguel.

O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Sr. Presidente, terei muito gosto em responder ao Sr/Deputado Carlos Lilaia. Contudo, parece-me que a minha resposta poderá, de certa forma, ser completada com um pequeno esclarecimento do meu colega Deputado Próspero Luís.
Sr. Deputado Carlos Lilaia, V. Ex.ª pensa que os custos tecnológicos de produção dos «vermutes» serão mais baixos do que os de produção do «vinho do Porto» ou do vinho moscatel? Penso que não, pois creio que são custos mais elevados.
O que está aqui em causa é uma normalização das taxas comunitárias. Não podemos ter produtos taxados ao mesmo nível a taxas superiores do que têm os produtos da Comunidade. Trata-se de uma normalização das taxas, mas o meu colega Deputado Próspero Luís irá aditar alguns esclarecimentos a esta questão.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Deputado Vasco Miguel, V. Ex.ª pensa ou tem a certeza que os custos de produção de «vermute» são, de facto, inferiores aos custos de produção do «vinho do Porto» e do vinho moscatel?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Miguel.

O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Sr. Deputado Carlos Lilaia, eu disse que eram superiores.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Não são, Sr. Deputado. Mas V. Ex.ª tem valores disponíveis que me possa fornecer?

O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Sr. Deputado, conheço a técnica de fabrico dos dois vinhos e, portanto, posso dizer-lhe, com toda a segurança, que custa mais o vinho «vermute» do que o vinho do Porto.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - O Sr. Deputado faz «vermutes»?

Risos.

O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Já fiz «vermutes», sim,- Sr. Deputado.

Aplausos de alguns deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Próspero Luís.

O Sr. Próspero Luís (PSD): - Sr. Presidente, fiquei bastante surpreendido com a intervenção do Sr. Deputado Carlos Lilaia. Efectivamente, aquilo que é pedido pelo PSD não é a isenção dos «martini» mas, sim, a sua colocação na taxa geral, é, portanto, a sua passagem de 30% para 16%.
Por outro lado, essa será uma obrigação que nos poderá vir a ser imposta pela CEE, na medida em que, tratando-se de produtos classificados como de homólogos, deverão ficar sujeitos ao mesmo nível de tributação.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há mais inscrições?

Pausa.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta de substituição apresentada pelo PSD.
Chamo a atenção das bancadas para o facto de esta proposta ter sofrido uma pequena alteração no n.º 1.8, alínea b). Assim, depois de «de capacidade igual ou inferior a 0,40 l e de preço igual ou inferior a 240$ por litro», foi acrescentado o seguinte: «o valor constante da alínea a) do n.º 1, ponto IV, da lista n, passa para 90$.»

Tem a palavra o Sr. Deputado Neiva Correia.

O Sr. Neiva Correia (CDS): - Sr. Presidente, uma vez que subscrevemos, conjuntamente, a proposta com o PSD, e por esta, na parte correspondente, ser coincidente com a proposta que tínhamos feito, o CDS retira a sua proposta.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Miguel.

O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Sr. Presidente, o PSD pede a votação ponto por ponto.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação ponto por ponto da proposta de substituição ao artigo 28.º, apresentada pelo PSD, mais concretamente do corpo do artigo e da sua alínea a).

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade, registando-se a ausência do deputado independente Lopes Cardoso.

É a seguinte:

Proposta de substituição

Artigo 28.º
(Imposto sobre o valor acrescentado)

Fica o Governo autorizado a:

a) Incluir no artigo 9.º do Código do IVA a isenção para a cedência de bandas de mu-