2508 - I SÉRIE - NUMERO 68

Importaria ainda que pela Sr.ª Ministra da Saúde seja revogado o despacho do Sr. Ministro dos Assuntos Sociais de 18 de Janeiro de 1982, que pôs fim ás normas reguladoras do termalismo social, na parte que contemplava as despesas com comparticipações no alojamento, alimentação e transportes.
Tal despacho, ao suprimir subsídios de inegável alcance social e de forte impacte na procura termal terá provocado pretensas poupanças estimadas, em 1982, de 268000 contos; em 1983, de 321 000 contos, verbas manifestamente menores se as comparar-mos por exemplo com as despesas que as Administrações Regionais de Saúde de Aveiro, Leiria, Setúbal e Vila-Real, e só estas, no ano de 1983, efectuaram com pagamento de despesas com medicamentos 4 762 423 contos.
Os gastos com o termalismo são insignificantes; quando comparados ao quadro dos encargos assumidos pelo sistema de saúde Nacional.
Importa ainda que, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Social, os respectivos beneficiários, a quem seja prescrito o tratamento termal tenham direito a efectuá-lo fora do seu período de férias.
Só a cura termal prescrita pelo médico pode ser considerada tratamento susceptível de beneficiar de comparticipação e não é crível que alguém se sujeite tratamentos muitas vezes incómodos somente pelo prazer de a eles se submeter.
As estâncias termais, sem prejuízo da defesa das condições ambientais necessárias ao adequado cumprimento dos programas médicos, são espaços abertos á ocupação dos programas médicos, são espaços abertos á ocupação dos tempos livres de cultura e lazer pelo que os órgãos centrais do turismo, em colaboração com os órgãos regionais e locais, condessionárias das águas hoteleiras, agentes de viagens, devem promover as necessárias acções para que os utentes possam beneficiar de programas que garantem o bem estar físico, mental e social.

Dado que os estabelecimentos hoteleiro, instalações termais, equipamento de animação, se encontram, de um modo geral, antiquados e que novas unidades devem ser criadas o fundo de turismo deverá possibilitar condições de financiamento atraentes, com prazos e amortizações cada vez mais estimulantes.

Vários ministérios, decorre do exposto, estão envolvidos na tutela das termas.
A ausência de uma efectiva coordenação que centralize, exigem simultaneidade de acções tem, em nosso entender, sido o obstáculo a uma melhor dinamização do sector.
Em 1977 funcionou o âmbito da Comissão Nacional do Ambiente um grupo de trabalho composto por representantes da ANIAM e de vários ministérios que elas elaboraram um documento relatório, sobre o termalismo em Portugal, para consideração do Governo.
Ali, entre outras conclusões, escrevia-se.

É fora de dúvida que a resolução dos problemas das termas necessita de uma acção conjunta de vários departamentos do estado, e que uma acção adequada só poderá se efectivamente promovida através de uma comissão nacional, nucleando os diversos pelouros com intervenção efectiva ou desejável no processo.
Outros despachos criaram outras comissões com composições semelhantes. Recordamos os despachos publicados no Diário da República de 7 de Novembro de 1980, 1 de Setembro de 1981 e de 20 de Janeiro de 1984(este sem eficácia real), que quanto á necessidade de uma comissão nacional para o termalismo.
Já depois de pensada e agendada a intervenção pela comunicação social que o último Concelho de Ministros aprovou institucionalização de uma comissão ou gabinete permanente para as termas, repetida insistentemente proposta por vários departamentos do sector mesmo privados, como referimos.
Não conhecemos os termos nem a sua composição nem as suas atribuições de modo pormenorizado.
Mas desejamos crer que, finalmente se terá dado concretização a propostas cujas origens, mesmo as mais longínquas, conhecemos bem!
Reorganizamo-nos com o facto por estarmos convencidos que se vão abrir novas perspectivas para o desenvolvimento do termalismo em Portugal. E que as sugestões agora feitas poderão ser viabilizadas com urgência.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sempre que temos sido grandes o havemos devido ás águas! Mas agora já seria caturreira, como diria Júlio César machado na introdução ao livro sobre Banhos de Caldas Águas mineiras de Ramalho Ortigão, queremos ser heróis termos andado ao de cima delas. Façamos melhor, diremos agora: bebâmo-las, convencemos os outros a bebê-las, a utiliza-las como fármacos, a virem para as termas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados Raul Junqueiro e Carlos Carvalhas inscreveram-se para pedir esclarecimentos, mas como o Sr. Deputado Carlos Matias já não dispões de tempo, penso que os Matias, já não dispõe de tempo, penso que os Srs. Deputados prescindirão da palavra.

Pausa.

Sendo assim, tem a palavra, para uma intervenção o Sr. Deputado Ângelo Correia.

O Sr. Ângelo Correia(PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Em 1980 tomei a iniciativa de elaborar um projecto de lei que tenha a iniciativa de elaborar um projecto de lei que tenha como objectivo a criação, ajudasse a promover a preservação ambiental da ria d Aveiro e de toda a bacia do Rio Vouga. Circunstâncias várias, incluindo o elevado número de propostas e projectos de lei aqui presentes e a dissolução da Assembleia da República, não permitiam a sua discussão. Por outro lado, a inércia da Administração Pública Portuguesa encarregou-se de nada fazer para interpelar a ideia já que quase todos os sectores estavam interessados em listar as razões por que nada se podia fazer, em vez de referir como se poderia fazer.
Como recordação alguns, propus nesta altura a criação de um instrumento de acção, cuja a actividade dominante teria de orientar-se parta a defesa da qualidade de vida e lutasse contra a lenta agonia da ria de Aveiro.
Em 1984, realizou-se no concelho da Murtosa um colóquio, por iniciativa de uma grande figura de autarca, infelizmente, não pertence hoje ao número dos vivos, o padre António Morais da Fonseca, cuja memória presto hoje homenagem.