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I Série - Número 18

Sexta-feira, 5 de Dezembro de 1986

PORTE PAGO

DIÁRIO
Da Assembleia da República

IV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 4 DE DEZEMBRO DE 1986

Presidente: Exmo. Sr. António Joaquim Bastos Marques Mendes

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto B. Mota Torres
Rui de Sá e Cunha
José Manuel Maia Nunes de Almeida

Sumário. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 11 horas.
Concluiu-se a discussão e votação, na especialidade, da proposta de lei n. º 44/IV - Orçamento do Estado para 1987.
Intervieram no debate, a diverso titulo, além do Sr. Primeiro-Ministro (Cavaco Silva), dos Srs. Ministros das Finanças (Miguel Cadilhe), da Indústria e Comércio (Santos Martins), da Agricultura, Pescas e Alimentação (Álvaro Barreto), da Saúde (Leonor Beleza), de Estado e da Administração Interna (Eurico de Melo), Adjunto e para os Assuntos Parlamentares (Fernando Nogueira) e da Educação e Cultura (João de Deus Pinheiro) e dos Srs. Secretários de Estado do Orçamento (Rui Carp), para os Assuntos Fiscais (Oliveira Costa) e do Tesouro (Carvalho Fernandes os Srs. Deputados Vítor Ávila (PRD), Alípio Dias (PSD), Nogueira de Brito (CDS), Domingues Azevedo (PS), José Magalhães (PCP), Malato Correia (PSD), Comes de Pinho (CDS), Ilda Figueiredo (PCP), Rui Macheie e Próspero Luis (PSD), Octávio Teixeira (PCP), João Cravinho (PS), Magalhães Mota (PRD), Jorge Lemos e Rogério de Brito (PCP), Raúl Castro (MDP/CDE), Adriano Moreira (CDS), Raúl Rego, José Lello e Lopes Cardoso (PS), Brito Lhamas (PSD), Ivo Pinho (PRD), Helena Torres Marques (PS), João Amaral (PCP) Silva Morgues (PSD). Carlos Lilaia (PRD), Abreu Lima (CDS), Eduardo Pereira (PS), Carlos Matias (PRD), Vidigal Amaro (PCP), Horácio Marçal (CDS), Santana Maia e Ferraz de Abreu (PS), Silva Lopes (PRD), Carlos Carvalhas (PCP), Pedro Feist (CDS), Fernando Conceição, Correia Afonso, Costa Andrade e António Capucho (PSD), Almeida Santos, António Barreto e Antónia Guterres (PS), Cecília Catarino (PSD) e Hermínio Martinho (PRD).
Entretanto, foi lida uma nota oficiosa da Assembleia da República acerca da intervenção do Sr. Primeiro-Ministro na parte referente ao novo regime legal de dedicação exclusiva dos docentes do ensino superior e do pessoal de investigação científica.
Foi ainda aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição de um deputado do CDS.
Finalmente, a proposta de lei n.º 44/IV foi também aprovada em votação final global.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 8 horas e 40 minutos do dia seguinte.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 11 horas.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social Democrata (PPD/PSD):

Abílio Gaspar Rodrigues.
Adérito Manuel Soares Campos.
Alberto Monteiro Araújo.
Alípio Pereira Dias.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Álvaro José Rodrigues Carvalho.
Amândio Anes de Azevedo.
Amândio Santa Cruz Basto Oliveira.
Amélia Cavaleiro Andrade Azevedo.
António d'Orey Capucho.
António Joaquim Bastos Marques Mendes.
António Jorge de Figueiredo Lopes.
António Paulo Pereira Coelho.
António Roleira Marinho.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Arlindo da Silva André Moreira.
Arménio dos Santos.
Arnaldo Ângelo de Brito Lhamas.
Aurora Margarida Borges de Carvalho.
Belarmino Henriques Correia.
Cândido Alberto Alencastre Pereira.
Carlos Alberto Pinto.
Cecília Pita Catarino.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Dinah Serrão Alhandra.
Domingos Duarte Lima.
Domingos Silva e Sousa.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando José Alves Figueiredo.
Fernando José Próspero Luís.
Fernando José Russo Roque Correia Afonso.