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12 DE DEZEMBRO DE 1986

Eurico Lemos Pires.
Fernando Dias de Carvalho.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
Jaime Manuel Coutinho da Silva Ramos.
João Barros Madeira.
Joaquim Jorge Magalhães Mota.
José Alberto Paiva Seabra Rosa.
José Caeiro Passinhas.
José Carlos Torres Matos de Vasconcelos.
José Carlos Pereira Lilaia.
José Emanuel Corujo Lopes.
José Fernando Pinho da Silva.
José Luís Correia de Azevedo.
José da Silva Lopes.
José Rodrigo da Costa Carvalho.
Maria Cristina Albuquerque.
Paulo Manuel Quintão Guedes de Campos.
Rui José dos Santos Silva.
Rui de Sá e Cunha.
Vasco da Gama Lopes Fernandes.
Vasco Pinto da Silva Marques.
Vitorino da Silva Costa.
Vítor Manuel Ávila da Silva.
Vítor Manuel Lopes Vieira.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António Anselmo Aníbal.
António Dias Lourenço da Silva.
António da Silva Mota.
António Manuel da Silva Osório.
António Vidigal Amaro.
Belchior Alves Pereira.
Bento Aniceto Calado.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Carlos Campos Rodrigues Costa.
Cláudio José Santos Percheiro.
Custódio Jacinto Gingão.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Estêvão Correia da Cruz.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Santos Magalhães.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes de Almeida.
António José Tomás Gomes de Pinho.
António Vasco Melo César Meneses.
Francisco António Oliveira Teixeira.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Horácio Alves Marçal.
João Gomes de Abreu Lima.
João da Silva Mendes Morgado.
Joaquim Rocha dos Santos.
José Miguel Nunes Anacoreta Correia.
Manuel Afonso Almeida Pinto.
Manuel Correia de Oliveira.
Manuel Fernando Silva Monteiro.
Maria Adelaide Lucas Pires Soares.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
José Manuel do Carmo Tengarrinha.
Raúl Fernando de Morais e Castro.

Deputados independentes:

Maria Amélia do C. Mota Santos.
António José Borges de Carvalho.
Rui Manuel Oliveira Costa.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os requerimentos, respostas a requerimentos e diplomas entrados na Mesa.

O Sr. Secretário (Daniel Bastos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: foram apresentados na Mesa nas últimas reuniões plenárias os requerimentos seguintes: no dia 20 de Novembro de 1986: ao Ministério da Educação e Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Santana Maia e outros; a diversos Ministérios (3), formulados pelo Sr. Deputado António Mota; ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Magalhães Mota e outros e Henrique de Morais; ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, formulados pelos Srs. Deputados Jerónimo de Sousa e Lopes Vieira; a diversos Ministérios (2), formulados pelos Srs. Deputados Ramos de Carvalho e Sá Furtado; a diversos Ministérios (3), formulados pelos Srs. Deputados António Feu e João Barros Madeira; às Câmaras Municipais do Cartaxo e de Abrantes e ao Ministério da Indústria (3), formulados pelo Sr. Deputado Armando Fernandes; ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, formulados pelos Srs. Deputados Fernando Dias de Carvalho e Carlos Brito; às Secretarias de Estado da Cultura e do Ambiente (2), formulados pelo Sr. Deputado Costa Carvalho.
No dia 21 de Novembro de 1986: a diversos Ministérios (18), formulados pelo Sr. Deputado José Manuel Maia e outros; aos Ministérios do Plano e da Administração do Território e da Educação e Cultura (2), formulados pelo Sr. Deputado Leonel Fadigas; a diversos Ministérios (3), formulados pelo Sr. Deputado António Mota; à Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado Raúl Junqueiro; ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Luís Roque, Roleira Marinho, Jorge Lacão, Ramos de Carvalho, Armando Fernandes e Sousa Pereira; aos Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Saúde (2), formulados pelo Sr. Deputado Pinho da Silva; aos Ministérios da Educação e Cultura e da Administração Interna (2), formulados pelo Sr. Deputado Dias de Carvalho; ao Ministério da Educação e Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Oliveira e Silva e outros; ao Governo (2), formulados pelo Sr. Deputado Licinio Moreira.
No dia 2 de Dezembro de 1986: ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Reinaldo Gomes, António Guterres, Raul Castro, Costa Brito, Marcelo Curto,

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