1828 I SÉRIE - NÚMERO 48

António Cândido Miranda Macedo.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Frederico Vieira de Moura.
António Manuel Azevedo Gomes.
António José Sanches Esteves.
António Magalhães Silva.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Carlos Alberto Raposo Santana Maia.
Carlos Cardoso Lage.
João Cardona Gomes Cravinho.
João Rosado Correia.
José Apolinário Nunes Portada.
José Augusto Fillol Guimarães.
José Carlos Pinto B. Mota Torres.
José Luís do Amaral Nunes.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Ricardo Manuel Rodrigues de Barros.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Victor Hugo de Jesus Sequeira.
Victor Manuel Caio Roque.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Alexandre Manuel da Fonseca Leite.
Ana da Graça Gonçalves Antunes.
António Alves Marques Júnior.
António Eduardo de Sousa Pereira.
António João Percheiro dos Santos.
António Lopes Marques.
António Maria Paulouro.
Arménio Ramos de Carvalho.
Bártolo de Paiva de Campos.
Carlos Alberto Narciso Martins.
Carlos Artur T. Sá Furtado.
Francisco Armando Fernandes.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
Jaime Manuel Coutinho da Silva Ramos.
Joaquim Jorge Magalhães Mota.
José Caeiro Passinhas.
José Carlos Torres Matos de Vasconcelos.
José Carlos Pereira Lilaia.
José Fernando Pinho da Silva.
José da Silva Lopes.
Manuel Gomes Guerreiro.
Rui José dos Santos Silva.
Rui de Sá e Cunha.
Tiago Gameiro Rodrigues Bastos.
Vasco da Gama Lopes Fernandes.
Vasco Pinto da Silva Marques.
Vitorino da Silva Costa.
Victor Manuel Lopes Vieira.

Partido Comunista Português (PCP):

António Dias Lourenço da Silva.
António da Silva Mota.
António Manuel da Silva Osório.
Bento Aniceto Calado.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
João Carlos Abrantes.
Joaquim Gomes dos Santos.
José Estêvão Correia Cruz.
Maria Alda Barbosa Nogueira.

Centro Democrático Social (CDS):

António José Tomás Gomes de Pinho.
José Augusto Gama.
Manuel Afonso Almeida Pinto.
Narana Sinai Coissoró.
Manuel Vaz da Silva.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

Raul Fernando Morais e Castro.

Deputados independentes:

Gonçalo Pereira Ribeiro Teles.
Maria Amélia Mota Santos.
António José Borges de Carvalho.
Rui Manuel Oliveira Costa.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas entrados na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: ratificação n.º 139/IV, da iniciativa do Sr. Deputado Jerónimo de Sousa e outros, do PCP, relativa ao Decreto-Lei n.º 65/87, de 6 de Fevereiro, que foi admitida; ratificação n.º 140/IV, da iniciativa do Sr. Deputado Jorge Lemos e outros, do PCP e do MDP/CDE e da deputada independente Maria Santos, relativa ao Decreto-Lei n.º 57/87, de 31 de Janeiro, que foi admitida, e, finalmente, a proposta de lei n.º 52/IV, relativa à autonomia universitária, que foi admitida e baixa à 4.ª Comissão.

O Sr. Presidente: - Informo os senhores deputados de que, por acordo entre os presidentes dos grupos parlamentares, hoje, às 15 horas, terá lugar a apreciação e votação de um voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Afonso.
Mais informo que foi igualmente deliberado que a Assembleia da República se faça representar no funeral por uma delegação parlamentar, constituída por um deputado de cada partido e chefiada pelo Sr. Vice-Presidente Marques Júnior. A delegação sairá do Parlamento às 14 horas.
O voto de pesar que será apreciado às 15 horas foi já presente à Mesa e está aberto à assinatura dos senhores deputados que o pretendam fazer.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, é para informar que há consenso nas bancadas no sentido de o voto de pesar ser apreciado na quinta-feira. Hoje apenas o votaremos e guardaremos um minuto de silêncio, segundo me informaram.

O Sr. Presidente: - Assim se fará, Sr. Deputado. Na realidade, disse apreciação, mas hoje só se votará, e os comentários que, porventura, os senhores deputados entendam dever fazer suscitados pelo voto de pesar serão feitos na quinta-feira, no período de antes da ordem do dia.
Vamos iniciar a nossa ordem de trabalhos, da qual consta a interpelação ao governo n.º 4/IV (PS), com a abertura de um debate sobre política geral, centrado nas políticas da justiça e sectoriais anexas.
Ao partido interpelante, na pessoa do Sr. Deputado Almeida Santos, concedo a palavra para a intervenção de abertura do debate.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: Esta interpelação destina-se a agir como um despertador: o Governo e o País dormem sobre as rotinas da justiça; é urgente acordá-los!
O Governo ressona também sobre a mancha do desemprego, a agonia das empresas, a anarquia do ensino e o paleolítico da agricultura, confortado pelos