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I Série - Número 48

Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 1987

PORTE PAGO

DIÁRIO da Assembleia da República

IV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 24 DE FEVEREIRO DE 1987

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes

José Carlos Pinto Basto da Mota Torres

António Lopes Marques

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 50 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas.
O Sr. Deputado Almeida Santos (PS) e o Sr. Ministro da Justiça (Mário Raposo) usaram da palavra no início da interpelação ao Governo, apresentada pelo PS, com vista à abertura de um debate sobre política geral, centrada nas políticas da justiça e sectoriais anexas.
No debate que se seguiu usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Justiça (Mário Raposo) e do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça (Garcia Marques), os Srs. Deputados Costa Andrade (PSD), José Magalhães (PCP), João Salgado e Licinio Moreira (PSD), Odete Santos (PCP), Vieira Mesquita (PSD), Almeida Santos (PS), José Manuel Mendes e Rogério Moreira (PCP), Eduardo Pereira e Jorge Lacão (PS), Custódio Gingão (PCP), Raúl Castro (MDP/CDE), Marcelo Curto (PS), José Luís Ramos (PSD), José Carlos Vasconcelos (PRD), Miranda Calha (PS), Hernâni Moutinho (CDS), Jaime Coutinho (PRD), Correia Afonso (PSD), Tiago Bastos e Bártolo de Campos (PRD), Jorge Patrício (PCP) e Jorge Sampaio (PS).
Encerraram o debate o Sr. Deputado Jorge Sampaio (PS) e o Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares (Fernando Nogueira).
Entretanto foi aprovado um voto de pesar pelo falecimento do poeta, compositor e cantor José Afonso, tendo sido guardado um minuto de silêncio em sua memória.
A Câmara aprovou ainda diversos pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos no sentido de autorizar senhores deputados a deporem em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão era 1 hora e 45 minutos do dia seguinte. _______

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 50 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio Mesquita Araújo Guedes.
Abílio Gaspar Rodrigues.
Adérito Manuel Soares Campos.
Alberto Monteiro Araújo.
Amadeu Vasconcelos Matias.
António d'Orey Capucho.
Arlindo da Silva André Moreira.
Belarmino Henriques Correia.
Domingos Duarte Lima.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando José Alves Figueiredo.
Fernando José R. Roque Correia Afonso.
Fernando Monteiro do Amaral.
Francisco Antunes da Silva.
Francisco Mendes Costa.
Henrique Luís Esteves Bairrão.
João Domingos Abreu Salgado.
João Manuel Nunes do Valle.
João Maria Ferreira Teixeira.
José Augusto Santos Silva Marques.
José Filipe de Athayde de Carvalhosa.
José Francisco Amaral.
José Júlio Vieira Mesquita.
José Luís Bonifácio Ramos.
José Maria Peixoto Coutinho.
José Mendes Melo Alves.
José Pereira Lopes.
Licinio Moreira da Silva.
Manuel da Costa Andrade.
Manuel Maria Moreira.
Miguel Fernando Miranda Relvas.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
Rui Alberto Salvada.
Rui Manuel Parente Chancerelle Machete.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Marques de Oliveira e Silva.