8 DE JUNHO DE 1988 3931

Jaime José Matos da Gama.
João Barroso Soares.
João Cardona Gomes Cravinho.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Fernando Branco Sampaio.
Jorge Lacão Costa.
José Barbosa Mota.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Florêncio B. Castel Branco.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Leio Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Carneiro dos Santos.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel Alfredo Tito de Morais.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul Manuel Bordalo Junqueira.
Ricardo Manuel Rodrigues Barras.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António José Monteiro Vidigal Amaro.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo do Vale Gomes Carvalhas.
Carlos Campos Rodrigues da Costa.
Cláudio José dos Santos Percheiro.
Domingos Abrantes Ferreira.
Fernando Manuel Conceição Gomes.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
Lino António Marques de Carvalho.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Maria lida Costa Figueiredo.
Maria de Lurdes Dias Hespanhol.
Octávio Augusto Teixeira.
Rogério Paulo S. de Sousa Moreira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Hermínio Paiva Fernandes Maninho.
Isabel Maria Costa Ferreira Espada.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
José Luís Nogueira de Brito.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PV):

Maria Amélia do Carmo Mota Santos.

Agrupamento Intervenção Democrática (ID):

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

O Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas entrados na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes propostas de lei: n.ºs 63/V - Revoga o Decreto-Lei n.º 308-A/75, de 24 de Junho, relativo à conservação de nacionalidade portuguesa por cidadãos domiciliados nos novos países africanos de expressão portuguesa; 64/V - Aprova o regime remuneratório dos titulares de cargos políticos, e 65/V - Isenta do imposto de mais-valias o aumento de capital das sociedades anónimas. Todos estes diplomas baixaram às competentes comissões.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em aprovação os n.ºs 84 a 87 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias de 5, 6, 10 e 12 de Maio findo.
Pausa.
Uma vez que não há objecções, consideram-se aprovados.
Como é do conhecimento geral, vamos ocupar-nos hoje da apreciação conjunta da proposta de lei n.º 62/V (autonomia universitária) e dos projectos de lei n.(tm) 230/V, apresentado pelo PS (autonomia das universidades), 243/V, apresentado pelo PCP (lei quadro das universidades), 252/V, da iniciativa do PRD (autonomia das universidades), e 256/V, apresentado pelo CDS (lei da autonomia das universidades do Estado).
Como também sabem, às 19 horas e 30 minutos votar-se-á, em votação final global, a proposta de lei n.º 40/V, sobre recenseamento eleitoral, e os diplomas discutidos na sessão plenária da passada sexta-feira, que oportunamente serão anunciados.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Capucho): - Sr. Presidente, permite-me que interpele a Mesa?

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peco-lhe imensa desculpa, mas creio que V. Ex.ª omitiu o debate hoje da proposta de lei n.º 62/V, sobre a autonomia universitária.

O Sr. Presidente: - Foi o primeiro diploma que referi, Sr. Ministro.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Nesse caso, peço-lhe que me desculpe.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, é apenas para solicitar à Mesa que providencie no sentido de ser distribuído o relatório da comissão sobre os diplomas que vamos hoje analisar.

O Sr. Presidente: - Está a ser distribuído, Sr. Deputado.
Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Barreto.