4522 I SÉRIE -NÚMERO 111

de pagar rendas elevadíssimas pela terra que exploram, de contrair empréstimos para investir no sector agrícola, de obter crédito junto dos fornecedores para aquisição de adubos, pesticidas e fertilizantes; tiveram, alguns deles, de apostar também na aquisição de novo equipamento e, infelizmente, o mau tempo veio trazer-lhes prejuízos avultados na exploração que desenvolvem, pondo em risco para alguns - senão para quase todos - a possibilidade de assumirem os compromissos perante os seus credores.
É, pois, urgente que o Governo, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, faça um levantamento exaustivo da situação que se vive no sector agrícola,...

O Sr. António Barreto (PS): - Apoiado!

O Orador: -... a fim de inventariar os prejuízos verificados e que os agricultores sejam indemnizados pelas perdas relativas ao ano de 1988, que são completamente irrecuperáveis.

O Sr. António Barreto (PS): - Apoiado!

O Orador:-É bom que saibamos que, no seio do Parlamento Europeu, euro-deputados portugueses já colocaram esta questão, solicitando que a situação actualmente vivida na agricultura portuguesa fosse considerada de calamidade pública.
Portanto, é necessário que o Governo esteja atento a esta iniciativa dos euro-deputados e que seja também capaz, numa união de esforços, de conseguir, da parte da Comunidade Económica Europeia, um apoio extraordinário para minorar os prejuízos avultadíssimos que os agricultores portugueses sofreram.

O Sr. José Lello (PS): - Muito bem!

O Orador: - Estamos certos que assim será, a bem da agricultura e, acima de tudo, a bem daqueles homens que muitas vezes não olham as condições em que trabalham para produzir riqueza.

Aplausos do PS e da ID.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Vasco Miguel, Álvaro Brasileiro e Herculano Pombo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Miguel.

O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não pretendo pedir esclarecimentos, mas informar que nós, deputados social-democratas, estamos preocupados com a situação que hoje a agricultura portuguesa vive perante as intempéries que têm ocorrido, muito concretamente no mês de Junho.
Neste sentido, o PSD vai entregar na Mesa um requerimento que, de certa maneira, vai ao encontro daquilo que o Sr. Deputado Carneiro dos Santos acabou de referir e que apoiamos totalmente.
Aproveito a oportunidade para dar conhecimento à Câmara do requerimento que, de seguida, irá ser entregue na Mesa e que é no seguinte sentido: «Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo que, através do Gabinete do Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, face às intempéries que assolaram o País durante o mês de Junho, nos sejam fornecidos elementos que nos permitam conhecer pormenorizadamente quais os prejuízos por região e cultura e quais as medidas que o Ministério e o Governo tencionam adoptar face à situação.»
Sr. Deputado Carneiro dos Santos, pode, efectivamente, contar com todo o apoio dos deputados social-democratas para, em sintonia e congregando esforços, encontrarmos uma solução para a calamidade que a agricultura portuguesa vive neste momento.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro.

O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero apenas informar a Câmara que subscrevemos inteiramente as preocupações formuladas pelo Sr. Deputado Carneiro dos Santos e que iremos também produzir uma intervenção no mesmo sentido.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Deputado Carneiro dos Santos, pela nossa parte, estamos também solidários com as preocupações que aqui mencionou.
O Sr. Deputado referiu a calamidade que atingiu os agricultores do Ribatejo e das zonas do Centro e do Sul do País, mas permita-me, um pouco à laia de um pequeno reparo, dizer também que não deve ser esquecida a calamidade que, neste momento, atinge grande parte dos pequenos agricultores do Norte de Portugal, designadamente da zona de Trás-os-Montes.

O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Muito bem! E não só!

O Orador: - Agricultores esses que perderam toda a sua produção de batata para consumo e semente, todo o centeio, lodo o vinho, e até a própria castanha estará em perigo.
Como todos sabemos - não é novidade para nenhum de nós -, nessa região, mais que em nenhuma outra, as pessoas dependem -c não sabemos por quanto tempo ainda - da Divina Providência e pouco mais!
Daí o meu anelo para que não sejam esquecidas, e, embora o Sr. Deputado não as tenha referido, sei que não estavam esquecidas, porque a calamidade meteorológica tem varrido o País de lés a lés, desde o Algarve, onde começaram por ser destruídas as produções de morangos e outras frutas, e depois no Ribatejo e Alentejo a produção cerealífera.
Mas, de facto, o Norte, que é um lugar tantas vezes esquecido, também neste caso é talvez dos mais penalizados, se não em quantitativo económico, pelo menos em termos de sobrevivência diária de milhares de cidadãos que dependem exclusivamente da agricultura.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Gameiro dos Santos.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Srs. Deputados, muito rapidamente para dizer que, de facto, numa intervenção curta como aquela que produzi, não foi por esquecimento que não falei na situação em que também se encontram os agricultores quer da zona da Beira Alta quer de Trás-os-Montes, aliás, onde a produção cerealífera também