6 DE JULHO DE 1988 4525

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma vez feito o diagnóstico, ainda que sucinto para não me alongar demasiado, não posso deixar de alertar esta Câmara para algumas realidades e deixar algumas recomendações sobre a terapêutica a aplicar.
É hoje um facto indesmentível que o distrito de Aveiro é o terceiro em crescimento económico, em produção de riqueza, no pagamento de impostos e em praticamente todos os índices por que se queira avaliar. É, sem dúvida, um distrito de grande futuro. Mas atenção, tudo isso graças à sua laboriosa gente e ao seu espírito empreendedor, criativo e bairrista.
Na verdade nada deve à administração central, pois quase poderíamos dizer que, por parte desta, tem sido votado ao «ostracismo».
Senão vejamos:
Aquando da atribuição do fundo de equilíbrio financeiro às câmaras municipais do distrito, verificou-se que apenas havia um aumento de 56 660 contos em relação a 1987, isto e, um aumento inferior a 1%.
Também no PIDDAC/88, o distrito de Aveiro não foi contemplado como merecia, no nosso entender.
Fará encurtar razões e não falar do passado - no que respeita a instituições que por direito próprio deveriam estar sediadas em Aveiro e, ainda que aberrantemente, foram desviadas para outro lado -, que irá acontecer com os centros tecnológicos de formação e com o centro de exposições da Região do Centro? Será que o dinamismo das gentes de Aveiro não merece uma maior atenção da parte do Governo? É ou não verdade que, lendo Aveiro uma indústria próspera e diversificada, um comercio activo, uma agricultura em vias de modernização e uma actividade piscatória considerável, tem das piores redes de estradas do País? É ou não verdade que, apesar de ser o terceiro distrito sob quase todos os índices por que se queira apreciar, é o penúltimo em saneamento básico?
Mas, centrando melhor a minha atenção para aquilo que me fez hoje subir a esta tribuna - a ria de Aveiro -, acrescentarei mais alguns dados estatísticos destinados a alertar a consciência de VV. Ex.ªs e do Governo para esta deprimente situação.
Na zona de intervenção da ria - que compreende dez concelhos com uma área de 1469 km e uma população de cerca de 300 000 habitantes - apenas 21 % da população é servida por rede de saneamento básico e 52% servida por rede domiciliária de água. Pior ainda: as estações de tratamento apenas abrangem 14% da população, como atrás já foi referido.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Bem sei que foi recentemente criado um grupo de trabalho pura estudo da poluição da ria de Aveiro (GRIA), composto por gente competente e dedicada. Mas não nos fiquemos pelos estudos e vamos à acção, antes que seja tarde.
Dado que a renovação da água e muito lenta, a poluição da mesma terá de ser completamente erradicada. Só assim se poderá implementar a piscicultura e a aquacultura, para as quais existem tão boas condições naturais.
Por que se espera para desassorear a ria? Não sabemos já que tem condições naturais propícias ao assoreamento e esta circunstância se viu agravada pelas obras do porto de Aveiro?
Por que se espera para tomar medidas tendentes a diminuir a poluição do ar? Talvez para tanto bastasse criar uma entidade com estatuto próprio e poder bastante, não só para medir as emissões de ar poluído de certas indústrias, mas também para exercer um controle efectivo sobre tais emissões.
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Por que se espera para fazer cumprir a lei e obrigar as indústrias cujos resíduos sólidos são tóxicos e perigosos a instalarem estações de tratamento adequadas?
Por que se espera para, de uma vez por todas, definir quem tem jurisdição sobra a ria, mas com meios e estatuto próprios para poder actuar?
Finalmente, urge fazer aprovar nesta Assembleia uma lei quadro do ar, da água e dos solos. Esse dispositivo legal será útil para todo o País; porém, no caso vertente, toma-se imprescindível.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: As medidas apontadas são algumas das que podem fazer minorar a degradação em que vem caindo a ria de Aveiro e alguns dos seus afluentes. Mas se não houver vontade política do Governo para uma acção concertada, até de diversos ministérios, esta não terá salvação possível.
O turismo, a agricultura e o bem-estar das gentes desta região bem merecem este esforço.
A ria ainda tem vida, mas é imperioso tomar medidas urgentes e eficazes, enquanto é tempo de proceder à sua recuperação.

Aplausos do PS e da ID.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cláudio Percheiro.

O Sr. Cláudio Percheiro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: «Facilitar a vida aos Portugueses, servindo melhor os utentes da Administração Pública; dignificar os funcionários, tornando a Administração Pública atractiva e motivadora para a expansão das suas potencialidades e aspirações; gerir melhor, rentabilizando os recursos afectos ao sector, sem acréscimo das despesas públicas» - foram promessas em 19 de Julho que o PSD fez ao País e aos 400 (XX) trabalhadores da função pública, apenas para caçar o voto.
A realidade é outra.
Prometeu o diálogo mas fecha a porta, decidindo, quando o faz, sozinho, utilizando o slogan do «quero, posso e mando».
Condicionou o aumento salarial dos trabalhadores da função pública à inflação prevista de 6,5%. Esse aumento «imposto», no entanto, está abaixo da média geral dos aumentos, que se cifram nos 9%. Recusa-se a considerar a revisão salarial intercalar, pois a meta dos 6,5% já foi ultrapassada; mas, por outro lado, atribuiu aumentos superiores às chefias da função pública, militares, pessoal dos gabinetes e titulares de cargos políticos.
Aos projectos referentes à autorização legislativa concedida no Orçamento do Estado para 1988 para rever horários, férias, faltas, licenças, Estatuto da Aposentação, vínculos, carreiras, carreira técnica superior recusa a sua negociação e decide unilateralmente ou responde por boatos.
Aos 85 000 trabalhadores tarefeiros, contratados a prazo, assalariados ou bolseiros mantém a situação de precarização do emprego e recusa o diálogo para soluções concretas.
A não aplicação do Decreto-Lei n.º 248/85, que na maioria dos casos não foi posto em prática, prejudica os trabalhadores duramente, e não se vislumbra vontade para o levar à prática.
Quanto a medidas que tornem a Administração Pública eficiente, moderna, responsável, introduzindo melhorias nos serviços, informatizando, simplificando e respondendo aos utentes, aproveitando os recursos humanos existentes, efectuando-se uma verdadeira reforma da Administração Pública, com a participação dos trabalhadores e estruturas sindicais, o Governo, ao invés, mantém entregue esta área a