4544 I SÉRIE - NÚMERO 92

2 - Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS):

Vítor Manuel Ribeiro Constâncio (Círculo Eleitoral de Lisboa), por Edmundo Pedro. Esta substituição é pedida nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março, (Estatutos dos Deputados), para o período de l de Junho a 31 de Dezembro próximo, inclusive.
3 - Analisados os documentos pertinentes de que a comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernantes círculos eleitorais.
4 - Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
5 - Finalmente, a comissão entende proferir o seguinte parecer:
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Vice-Presidente: Alberto Marques de O. e Silva (PS); O Secretário: José Manuel de Melo A. Mendes (PCP); O Secretário: Valdemar Cardoso Alves (PSD) - Arlindo da Silva André Moreira (PSD) - Carla Maria Tato Diogo (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - Domingos da Silva e Sousa (PSD) - Fernando Monteiro Amaral (PSD) - João Granja Rodrigues da Fonseca (PSD) - José Alberto Puig dos Santos Costa (PSD) - José Guilherme Pereira C. dos Reis (PSD) - Luís Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD) - Manuel António Só Fernandes (PSD) - Reinaldo Alberto Ramos Gomes (PSD) - Vasco Francisco Aguiar Miguel (PSD) - António Manuel C. Ferreira Vitorino (PS) - Mário Manuel Cal Brandão (PS) - José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Francisco Barbosa da Costa (PRD) - Herculano da Silva Pombo M. Sequeira (Os Verdes).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos Deputados Independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Há ainda um outro relatório da Comissão de Regimento e Mandatos que o Sr. Secretário vai anunciar.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Diz respeito a um pedido da Comissão Executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional para que o Sr. Deputado António Fernandes Ribeiro pudesse comparecer no Tribunal Arbitrai de Lisboa a fim de depor como testemunha num processo em que este Instituto é parte interessada.
O parecer é no sentido de autorizar que o Sr. Deputado se desloque ao referido tribunal.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos Deputados Independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há três votos, dois de pesar e um de congratulação, para votarmos e seguidamente temos uma votação final relativa à ratificação n.º 27/V, do Decreto-Lei n.º 187/88, de 27 de Maio, em que a parte importante é o artigo 2.º, relativo à duração semanal do trabalho.
Srs. Deputados, vamos então apreciar o voto n.º 64/V, que é um voto de pesar, subscrito por todos os grupos parlamentares, e que vou passar a ler.
A Assembleia da República presta homenagem póstuma a Baltazar Lopes, orgulho do espaço da língua e cultura portuguesa em geral e caboverdiana em particular, pedagogo exemplar e merecidamente chamado o advogado dos pobres, pela sua devoção constante aos desamparados.
Vamos passar à votação deste voto.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos Deputados Independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro.

O Sr. Presidente: - O segundo voto que referi é de congratulação, tem o n.º 65/V, é subscrito por deputados de todas as bancadas e é o seguinte: «O Jornal Português» da Califórnia comemora em 1988/89 o primeiro centenário. As suas páginas são o mais completo repositório existente das aspirações, iniciativas, eventos, dramas e sucessos que assinalaram a vida dos homens e das instituições comunitárias ao longo de um século, que foi o das grandes migrações a partir dos Açores para o longínquo oeste americano.
Dá, assim, o «Jornal» a história dos pioneiros dessa aventura, desde os pescadores da baleia, trabalhadores rurais e pequenos agricultores do século XIX até à actualidade marcada, a nível individual, pela imagem de prósperos empresários nos sectores da agro-pecuária, da pesca, lacticínios e comércio a nível colectivo, por significativas associações e fraternidades, mútuas, sociedades culturais e religiosas, que explicam, através de gerações, o fenómeno da preservação da língua, e das tradições nacionais, vivas em comunidades portuguesas e luso-americanas enraizadas e influentes.
A Assembleia da República congratula-se no papel desempenhado pelo próprio «Jornal», como elemento de coesão e de afirmação dos valores da cultura e da presença nacionais da América do Norte, e associa-se com este gesto, às comemorações do seu comentário.»
Srs. Deputados, vamos passar à votação.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos Deputados Independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro.