4548 I SÉRIE - NÚMERO 92

vivos os princípios, em defesa de um quotidiano de liberdade de pluralismo e dignidade de Estado.

Aplausos do PS.

Alonguei-me na caracterização da conduta do Governo no plano puramente institucional e político, porque é no plano mais nobre que a nota de culpa sai mais carregada e é mais grave. Mas infelizmente não ficam por aqui os males de que os portugueses se ressentem. Advêm também disso, mas há que referir mais alguns, lesivos e ameaçadores da nossa vida quotidiana.
Economicamente e se analisarmos a situação com seriedade, não nos deixaremos hipnotizar pela propaganda do Governo. Esta assenta sistematicamente em jogar com as diferenças entre períodos que qualquer cidadão medianamente informado reconhece não poderem ser comparados, sem levar em conta as conjunturas internacionais e os problemas financeiros de cada momento.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É preocupante o agravamento da debilidade estrutural da economia portuguesa.
Continuamos a ser um país altamente dependente da conjuntura internacional, em que o sector exportador mantém uma lógica de baixos salários, de contratos a prazo, de trabalho desqualificado, de elevados horários de trabalho; continuamos a ser um país que necessita de recorrer a importações estratégicas em áreas tão fundamentais como a alimentação, a energia, os bens de equipamento e múltiplos bens de consumo duradouro; continuamos a ser um país que, por não mudar estruturalmente, se comporta economicamente conforme o enquadramento internacional, oscilando sempre entre o crescimento e a crise.
O Governo não é capaz de definir a sua posição sobre a especialização internacional mais desejável para Portugal e sobre os meios de intervir na realidade, para melhor perfilar essa especialização.
Não há qualquer estratégia fundamentada de modernização e desenvolvimento, pelo que não se sabe qual o papel que é atribuído ou desejado aos agentes económicos, sejam eles privados ou públicos, nacionais ou estrangeiros, na transformação da nossa estrutura económica. Questões como o sentido e o horizonte temporal do processo das privatizações, como o do tipo de reorganização do sector público, como o do procedimento a adoptar para a consolidação interna e externa de grupos económicos privados e públicos, são matérias a que o Governo não responde, porque não quer ou porque não sabe.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador: - Em matéria de inflação, o País está a afastar-se da Europa. O Primeiro-Ministro disse que não nos estávamos afastar dela porque a inflação também subiu noutros países. Mas a verdade é que em Portugal subiu para mais do dobro da média europeia. O Primeiro-Ministro enganou-se. Quando Cavaco Silva chegou ao poder, em 1985, a inflação estava a descer muito: de mais de 25% já ia em 16%! Prometeu que a inflação, em 1989, estaria em 5%. Afinal, voltou a subir! É um fracasso grave que custará perda de poder
de compra e mais desigualdades. O agravamento dos impostos, com dupla cobrança este ano, agrava ainda esta situação.
Outro sintoma da derrapagem económica é que o País voltou a ter défice nas suas contas com o exterior. Não é ainda preocupante, embora este ano o défice da balança de transações correntes vá ser já significativo. Cavaco Silva diz que com ele nunca virá o FMI. Pois não, ele no Governo o FMI costuma vir sempre dois anos depois!

Aplausos do PS.

De resto importa denunciar que o agravamento da inflação não se deve aos salários, porque os custos salariais diminuíram em termos reais.
Também o aumento dos preços das importações não explica o agravamento da inflação. O que falta Sr. Deputado é uma verdadeira política de rendimentos e preços!
A compra de casa própria foi também indevidamente dificultada pela reforma fiscal. Tudo isto que dissemos é uma penalização das classes médias e o País para se desenvolver precisa delas.
As medidas de política monetária vão contra as reformas que se tinham anunciado paia modernizar o sistema financeiro.
O Sr. Ministro das Finanças anunciou isso para Agosto do ano passado, depois para Dezembro e até agora tem-se assistido ao contrário: a brutal restrição do crédito penaliza os bancos nacionais e só conduz ao aumento do recurso ao crédito externo, o que de facto é equivalente a uma fortíssima penalização das pequenas e médias empresas portuguesas relativamente às grandes empresas e às filiais das transnacionais.
Socialmente, o panorama é também sombrio: a concertação social está bloqueada; os salários e as pensões estão a perder poder de compra de dia para dia; o défice habitacional agrava-se permanentemente enquanto se degradam as condições de vida da juventude portuguesa; os impasses na segurança social continuam, parecendo propositada a criação de uma ideia de insegurança em relação ao futuro enquanto se adiam as reformas necessárias; na saúde é ainda mais grave do que os escândalos que atingiram o ministério o enorme défice entre necessidades dos cidadãos e capacidade de resposta global.
A regionalização, que sempre encarámos como indissociável do desenvolvimento económico e social, continua, apesar de variantes pré-eleitorais, adiada pela maioria que apoia o Governo.
O sistema educativo está mergulhado numa gigantesca crise em que convivem o insucesso escolar, a frustração dos professores, o desinteresse dos alunos e a grande apreensão das famílias.
A investigação científica e tecnológica passou a ser encarada como coutada partidária e não mais como um investimento estratégico do País.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Muito bem!

O Orador: - Tudo isto, que aliás está longe de ser exaustivo, permite tirar algumas conclusões.
Este Governo não tem estratégia, não sabe o que quer para Portugal. Não sabe que especialização produtiva deve incentivar, não sabe que associações internacionais deve procurar, não sabe que papel para o