4752 I SÉRIE - NÚMERO 97

futuro, em paz, em independência, sem agressões nem ingerências externas.
Essa é, em, nosso entender, a única perspectiva correcta do Estado português em relação a Angola.
Não temos que ser mais MPLA do que o MPLA nem mais UNITA do que a UNITA. Devemos ter, sim, uma posição nacional, adulta e responsável, uma posição de Estado que pretende manter e desenvolver com o estado e com o povo de Angola relações privilegiadas e de amizade, fraternidade e cooperação.
É nessa óptica que encaramos o acordo de cessar fogo assinado em Glabadolite entre o Governo angolano e a UNITA. Desejamos, ardentemente, que ele possa conduzir a uma paz efectiva e que crie as condições propícias à reconciliação tão necessária à reconstrução e ao desenvolvimento de Angola.
Como já foi sublinhado em comunicação do PS, fazemos votos para que «a fase de reconciliação nacional, aberta por todo este acordo, possa vir a integrar na vida política angolana todos os sectores interessados no desenvolvimento pacífico do País».
O povo de Angola merece a paz. Angola precisa de paz. Com ela o povo angolano saberá com certeza sarar as suas feridas e fazer da sua terra uma grande e próspera nação africana.
São esses os nossos votos. Com a esperança de que a paz contribua também para o reforço e o desenvolvimento das relações fraternas entre os nossos estados e os nossos povos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado João Soares.

O Sr. João Soares (PS): - Sr. Deputado Pacheco Pereira, penso que não terá dificuldade em acreditar na sinceridade com que lhe digo que me identifico, na íntegra, com as palavras que acabou de proferir.
Não gostava de utilizar, a este respeito, a palavra legitimidade. Penso, no entanto, que também não terá dificuldade em reconhecer que tenho, como outras pessoas neste país, entre as quais incluo a si próprio, alguma legitimidade para saudar, com a maior sinceridade, como aliás também o fez, este acordo para a paz, para o pluralismo e para a democracia em que Angola, no respeito pelas forças políticas que estão presentes no terreno. Identifico-me, portanto, praticamente na íntegra, com as palavras que proferiu.
Reconheço também a afirmação que fez de que o Governo, que a sua bancada, de certa forma, representa, se congratulou com o acordo obtido - melhor fora que o Governo, Sr. Deputado, se não tivesse congratulado com este acordo -, mas gostaria que me informasse onde é que esteve a diplomacia portuguesa em todo este processo que conduziu à paz em Angola, onde é que esteve o Governo português quando o seu máximo responsável, o Sr. Primeiro-Ministro, há cerca de ano e meio, foi aos Estados Unidos declarar aos norte-americanos que a UNITA era um movimento terrorista e que os Estados Unidos deviam cessar de lhe fornecer todo o apoio. Será que isto não é uma ingerência descarada nos assuntos internos angolanos?
Por outro lado, Sr. Deputado, gostaria também de saber qual é a sua opinião, sobre a posição de um governo que foi, penso eu, o único Governo da Comunidade Económica Europeia, quando o processo de paz a dar os seus primeiros passos, que recusou o visto de entrada ao líder de um dos partidos armados angolanos. Será que isso foi um contributo para o processo de paz que, felizmente, começa a desabrochar em Angola?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não lhe perguntei, na devida altura, se desejava responder de imediato aos pedidos de esclarecimento ou se responderia no termo.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Responderei no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado Pacheco Pereira, também nós, Grupo Parlamentar do PCP, aproveitamos esta oportunidade para manifestar a nossa imensa alegria pelo acordo de cessar fogo que foi celebrado entre o governo da República Popular de Angola e a UNITA.
Pensamos que é importante agora que o povo português saiba saudar este acordo e a perspectiva que ele comporta, como pensamos também ser importante que Portugal saiba conduzir-se nesta nova situação, abstendo-se, sobretudo, de praticar quaisquer actos que possam ser considerados de ingerência e que sejam susceptíveis de prejudicar as perspectivas que agora se afirmam.
O PCP quer também reafirmar os seus ardentes votos de que o acordo de cessar Fogo se transforme num caminho sólido para a paz, para o bem-estar do povo angolano.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Utilizo também a figura do pedido de esclarecimento para dizer ao Sr. Deputado Pacheco Pereira que o PRD naturalmente se solidariza com o objectivo fundamental da sua intervenção: o acordo celebrado em Angola com o objectivo de devolver, de facto, a paz tão necessária à grande nação angolana, ao grande povo angolano. De facto, há quase 30 anos que o povo angolano vive sistematicamente martirizado pela guerra, vendo os melhores dos seus filhos mortos ou mutilados.
Trata-se assim de um momento de grande alegria, à qual gostaríamos de nos associar e que penso, deve neste momento, percorrer todos os democratas, seja qual for a parte do mundo em se encontrem.
Sublinhando este aspecto, gostaria de aproveitar a oportunidade para enviar daqui um apelo no sentido de que Portugal, que tem incluído nas suas prioridades - pelo menos do ponto de vista teórico - a preocupação com a situação em África, nomeadamente com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, possa também aproveitar esta oportunidade para aumentar a cooperação com Angola, com a vista à plena concretização deste acordo e para que o mesmo