4754 I SÉRIE - NÚMERO 97

cívico é um dado evidente numa democracia institucionalizada como a nossa. Tanto mais lamentável é, por isso, que cada vez que se verifique uma situação de conflitualidade, a intervenção das forças de segurança se revele desproporcionada, exagerada e propiciadora de lamentáveis situações.

O Sr. António Vitorino (PS): - Muito bem!

O Orador: - Incapaz de nos surpreender com capacidade inovadora, o Governo, que tutela a GNR, vem, com este comportamento, abrir caminho a uma inti-fada à maneira lusa.
Minhas senhoras e meus senhores, o espírito democrático de diálogo e de tolerância é incompatível com o agudizar de climas sociais de desestabilização ou com a indiferença das autoridades públicas ou ainda a instauração de ambientes de terror.
Manifestamos aqui a nossa profunda indignação, o nosso mais vivo protesto pelo comportamento das forças da GNR. O justo equilíbrio e a racionalidade das normas exige dos diferentes agentes que actuam em nome do Estado, a ponderação dos interesses em presença e uma adequação dos meios empregues.
Em 1989, com mais de 41 anos sobre a primeira Declaração dos Direitos do Homem, os factos de Barqueiros são inqualificáveis.
Ao apresentarmos nesta Câmara um voto de protesto, queremos partilhar com os demais deputados a nossa repulsa.
Apresentámos ainda um pedido de reunião urgente de Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, por considerarmos que urge analisar a decorrência destes factos e adoptar os procedimentos adequados, nomeadamente face à necessidade de clarificar as condições em que as forças de segurança recorrem ao uso das armas de fogo, pois, Sr.ªs e Srs. Deputados, estes factos são indignos e não são toleráveis num Estado de Direito democrático.

Aplausos do PS, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se para pedir esclarecimentos a Sr.ª Deputada Natália Correia e o Sr. Deputado Duarte Lima.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Correia.

A Sr.ª Natália Correia (Indep): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Apolinário: Começo por dizer que em Barqueiros o Poder Local volveu-se numa farsa trágica.
Tomando legitimamente a defesa dos interesses do povo e da vontade popular que o elegeu, e que vê a sua sobrevivência ameaçada pelos imperativos económicos que estão a destruir a saúde e a agricultura, que é o único meio de subsistência da população, o Poder Local vê-se a braços com a intervenção brutal das forças da ordem, que já ceifaram uma vida e praticaram intoleráveis sevícias em vários populares, vendo assim espezinhada a sua autoridade.
A resposta do Poder Local a esta prepotência é naturalmente a extensão da sua revolta às demais autarquias do distrito.
Quer isto dizer que o Governo está a brincar com o fogo. Brincadeira perigosa, porque se trata do fogo da alma popular, que já na nossa história acendeu fogueiras que só a ignorância pode subestimar.
Ou será que para o Governo o poder autárquico é uma estrutura decorativa de uma descentralização de fachada? Pelo que se passa em Barqueiros, diríamos que sim!
Gostaria de saber a sua opinião, Sr. Deputado.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Muito bem!
Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente, Ferraz de Abreu.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado José Apolinário: Embora não queira propriamente colocar-lhe qualquer questão, utilizo esta figura regimental do pedido de esclarecimento para lhe dizer o que se segue sobre o problema de Barqueiros que aqui aflorou.
O Grupo Parlamentar do PSD está também preocupado...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É como o PCP quanto à China! Está muito preocupado!

O Orador: - Pretende interromper-me, Sr. Deputado Narana Coissoró? Quer fazer uma interrupção depois de almoço... ?

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Quero sim, Sr. Deputado, que tem cara de quem já não passa fome.

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Era para dizer que as vossas preocupações são exactamente como aquelas que alguns deputados comunistas aqui demonstraram acerca dos acontecimentos ocorridos em Tianenmen. Na verdade, são as mesmíssimas preocupações as que V. Ex.as agora expressam perante a morte de um jovem!

O Orador: - V. Ex.ª não está preocupado, Sr. Deputado Narana Coissoró? Responda-me só se está ou não preocupado!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Deputado, entre a condenação e a simples preocupação, sou pela condenação! No entanto, V. Ex.ª fica-se pela preocupação, como alguns do PCP fizeram relativamente às mortes verificadas na China! É a mesmíssima atitude!

Aplausos do PS, do PRD e de Os Verdes.

O Orador: - O Sr. Deputado condena antes de saber tudo. Porém, eu não condeno antes de ter todos os dados na mão.
Sr. Deputado Narana Coissoró, não teremos nenhum problema, depois de tudo saber, em condenar o que for de condenar.
Está aqui um comunicado do Governo que, apesar de não ter sido lido, dá conta a esta Câmara de que se ordenou um imediato inquérito pela GNR, pois também nós estamos preocupados e queremos saber, exaustivamente, em que condições é que se processou a utilização de armas de fogo.