I Série - Número 101 4929

Quinta-feira, 6 de Julho de 1989

DIÁRIO Da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 5 DE JULHO DE 1989

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes

Vítor Manuel Caio Roque
Cláudio dos Santos Percheiro
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos.

Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.º 421/V (PS) e da ratificação n.º 83/V (PCP).
Procedeu-se à discussão e votação na generalidade, na especialidade e final global, da proposta de lei n.º 94/V -Autoriza o Governo a legislar sobre o acesso ao exercício da actividade da industria petrolífera-, que foi aprovada. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Energia (Ribeiro da Silva), os Srs. Deputados Ilda Figueiredo (PCP), Herculano Pombo (Os Verdes), Manuel dos Santos (PS), Guerra de Oliveira (PSD) e Barbosa da Costa (PRD).
Após discussão, a proposta de lei n. º 110/V -Autoriza o Governo a legislar em matéria de segurança rodoviária - obteve aprovação, na generalidade, na especialidade e em votação final global. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Ministro das Obras Publicas, Transportes e Comunicações (Oliveira Martins), os Srs. Deputados Odete Santos (PCP), Rui Silva (PRD), Leonor Coutinho (PS), Herculano Pombo (Os Verdes) e José Puig (PSD).
Finalmente, foram também aprovadas, na generalidade, na especialidade e em votação final global, as propostas de lei n.º 105/V -Autoriza o Governo a estabelecer o regime sancionatório das infracções cambiais- e 109/V -Autoriza o Governo a alterar as normas sobre práticas restritivas da concorrência -, tendo produzido declarações de voto, respectivamente, os Srs. Deputados José Magalhães e Jorge Lemos (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas.