31 DE OUTUBRO DE 1990 165

Quanto à questão do trânsito nas avenidas novas, dizia a jornalista que o entrevistou: "Na sua campanha prometeu mudar o trânsito nas avenidas novas." A resposta do Dr. Jorge Sampaio foi a seguinte: "Vai mudar em Maio." Ora, estamos no mês de Novembro!...
Em relação ao problema dos buracos nas ruas, afirmou o Dr. Jorge Sampaio: "Foram reparados, de Janeiro até agora, 43 km de buracos!", ao que exclamou a entrevistadora: "Foi o engenheiro Abecasis que o fez!" Resposta do Dr. Jorge Sampaio: "Mas foi fortemente incrementado por nós"...

Risos do PSD.

..., provavelmente os buracos!...

No que respeita aos parques de estacionamento, disse o Dr. Jorge Sampaio: "Em Maio vamos ter dez parques de estacionamento novos em Lisboa, dos quais seis são privados. Vamos mudar a filosofia. Vai haver um sobre-carregamento dos transportes públicos, vamos aumentar a oferta pública dos transportes."
Isto, de facto, só tem uma tradução: é a política do espectáculo pelo espectáculo.

Aplausos do PSD.

Referem os Srs. Deputados, por outro lado, algumas questões que dizem ser da competência da Administração Central, encabeçada pelo Governo, nomeadamente a questão da habitação, de que falaram os Srs. Deputados Rui Cunha e Edite Estreia. Relativamente a esse problema, há desde logo uma questão que os Srs. Deputados têm esquecido, esquecimento que ainda ontem foi reiterado, no noticiário 24 Horas, por um vosso colega de partido, que referiu que tem sido apoiada pela Câmara, através de investimentos fortes que esta tem feito, a recuperação de imóveis degradados. Esqueceu-se esse vosso camarada de dizer que esses financiamentos provem do RECRIA e que quem implementou o sistema RECRIA foi o Governo. Como referi na minha intervenção, os senhorios, depois de ficarem completamente descapitalizados, não tinham capacidade financeira para executar as obras. Foi o Governo, através de financiamentos a fundo perdido às autarquias, que fez com que tais obras se realizassem.

Vozes do PSD:-Muito bem!

O Orador: - Disse também a Sr.ª Deputada Edite Estrela que os aeroportos, as pontes, os metropolitanos, as estradas são aeroportos de papel, pontes de papel, metropolitanos de papel, estradas de papel, tudo de papel!...
Devo esclarecer que apenas citei algumas das obras que foram feitas. Só queria que a Sr.ª Deputada se recordasse de quais foram, nos últimos 15 anos, as obras que o Partido Socialista deixou feitas para Portugal e para os Portugueses. Era apenas isso que eu queria ver esclarecido.

Aplausos do PSD.

Referiu a Sr.ª Deputada uma outra questão particularmente interessante: a das sondagens de opinião. Está deveras preocupada com as sondagens que os jornais normalmente fazem. Como tem reparado, de acordo com as sondagens, umas vezes o PS está à frente e outras o PSD está...

Vozes do PS:-Atrás!
Risos do PS.

O Orador:-Atrás, se assim o quiserem... Risos e aplausos do PS.

..., mas em todas elas há uma característica muito evidente: é que o Dr. Jorge Sampaio tem 30% e o Prof. Cavaco Silva 70% na qualidade de Primeiro-Ministro. Esta é que é a diferença!

Aplausos do PSD.

Por outro lado, a Sr.ª Deputada Helena Roseta diz que alguns dos grandes planos de infra-estruturas que foram realizados já vêm do tempo do bloco central. E, concretamente, um dos exemplos que referiu foi a questão da lei das rendas.
Devo lembrar à Sr.ª Deputada que foi em 1985, na primeira legislatura do anterior governo constitucional, que essa lei foi implementada e não no tempo do bloco central. É este esclarecimento que quero deixar-lhe!

Vozes do PS:-Está enganado!

Vozes do PSD:-Foi, foi!

O Orador:-Não se esqueça disto, Sr.ª Deputada! Eu já trabalhava nesta Assembleia e lembro-me perfeitamente dessa discussão. Só que, Sr.ª Deputada, eu não referi apenas a questão da lei das rendas! Falei num conjunto de infra-estruturas importantes e de planos que foram, entretanto, implementados e que vieram regular, de uma forma clara, o funcionamento das grandes infra-estruturas do País. E, designadamente, refiro-lhe um caso em particular: em 1984, um plano que tinha sido criado pelo bloco central -o ITRL- não previa sequer o atravessamento ferroviário da ponte sobre o Tejo... Só em 1988 o ITRL passa a prever, pela primeira vez, esse atravessamento e apenas agora, evidentemente, é que o Governo se pode preocupar com esse problema!
São estas questões estruturais, que referi na minha intervenção, que são fundamentais para a planificação do País e que o PS não teve a coragem de colocar porque não tem capacidade para fazê-lo nem tem, mesmo, pessoas à altura para responder a estes desafios!

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Tem algumas bem altas! E mais altas do que o Sr. Deputado!

O Sr. João Matos (PSD): - Por fim, termino dizendo o seguinte: o PS deve estar, de facto, preocupado com as eleições de 1991! Aliás, devo dizer que, em primeiro lugar, estranho que, no orçamento que o PS aprovou este ano, tenha uma dotação provisional de 2,5 milhões de contos! É porque a dotação provisional significa simplesmente um saco azul para obras que ninguém sabe quais serão!...
Por outro lado, a taxa de execução da Câmara Municipal de Lisboa que hoje está em funções e que é da responsabilidade integral do PS, neste momento, não chega a metade da taxa de execução das câmaras dos anteriores presidentes, designadamente da do engenheiro