31 DE OUTUBRO DE 1990 163

preocupassem menos em inventar problemas na gestão da Câmara de Lisboa.

Vozes do PS:-Muito bem!

A Oradora:-O Sr. Deputado veio aqui acusar a Câmara Municipal de Lisboa de nada fazer. Não vou, até porque o tempo não mo permite, apresentar aqui toda a lista daquilo que já foi feito e daquilo que está a ser ponderado...

Risos do PSD.

.... porque nós não somos levianos nem agimos sem pensar.
Contrariamente, o que faz o Governo? É capaz de gerar pontes de papel e aeroportos de papel. E, já que falamos de papel, tem também um programa de propaganda eleitoral no papel.

Vozes do PS:-Muito bem!

A Oradora:-Mas falemos agora a sério e não como o Sr. Deputado falou, porque falou a brincar.

Risos e aplausos do PSD.

O Sr. António Guterres (PS):-Peço a palavra, Sr. Presidente.

Vozes do PSD:-Não pode usar da palavra!

O Sr. Filipe Abreu (PSD):-Então, mas que confusão é esta?!...

Pausa.

O Sr. Presidente: - Presumo que o Sr. Deputado António Guterres pretende interromper a sua colega de bancada, mas devo dizer-lhe que essa situação me parece um pouco estranha...

Risos do PSD.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, quero, com a sua permissão, solicitar à Mesa que reponha na Sala as condições necessárias a que a Sr.ª Deputada Edite Estrela continue a sua intervenção.

Vozes do PS:-Muito bem!

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente, para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente:-Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, creio que o Sr. Deputado António Guterres não teve razão na interpelação que acabou de fazer. Aquilo que o PSD acaba de fazer em relação à intervenção da Sr.ª Deputada Edite Estrela não é mais do que aquilo que o Partido Socialista tem feito, por inúmeras vezes, em relação a intervenções feitas pela minha bancada. Ò Sr. Deputado António Guterres não tem razão e podia ter ficado calado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Guterres, temos feito por vezes ruído a mais e eu próprio tenho solicitado à Câmara, por várias vezes, o silêncio necessário à audição dos diferentes oradores.
Não iremos, contudo, continuar com este incidente, pelo que passo de imediato a palavra à Sr.ª Deputada Edite Estrela, a fim de terminar a sua intervenção.
A Oradora:-Registo que a agressividade e o nervosismo do PSD são directamente proporcionais às descidas nas sondagens: quanto mais descem, mais agressivos e nervosos ficam!

Risos do PSD.

Compreende-se!

Vozes do PS:-Muito bem!

A Oradora:-Os Srs. Deputados deveriam saber que, em aspectos fundamentais da gestão camarária, ela tem sido prejudicada e bloqueada pela ineficácia e falta de resposta do Governo.
Cito apenas dois exemplos, que têm plena actualidade: ainda ontem mais um edifício caiu em Lisboa, para se somar aos muitos outros que já caíram e aos que estão em condições tão precárias que certamente, mas infelizmente, cairão em breve.

Protestos do PSD.

Como sabem, quando caiu o edifício em que se encontrava localizada a sede do MRPP, a Câmara de Lisboa diligenciou junto do Governo no sentido de ser produzida legislação mais punitiva e serem salvaguardados os interesses dos habitantes dos prédios que caem, para evitar a especulação e para que fosse possível proceder à recuperação daqueles que estivessem em situação precária. Mas até agora o Governo nada disse, sendo certo que essa matéria é da sua competência.
Sabem os Srs. Deputados -pasme-se!- qual é a multa que é aplicada a um proprietário que não faça as obras necessárias para conservar o edifício?

Vozes do PSD: -500 escudos.

A Oradora:-Exactamente! É de 500 escudos! Pois o Governo pensa que essa é a penalização suficiente?!...

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Dá-me licença que a interrompa?

A Oradora:-Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr.ª Deputada Edite Estrela, lembro-lhe que, da mesma maneira que antes a responsabilidade sobre a mesma coisa era assacada ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, então o Sr. Engenheiro Nuno Abecasis, pelo Partido Socialista, a mesma responsabilidade é hoje, retrospectivamente, assumida pelo Sr. Dr. Jorge Sampaio.

Aplausos do PSD.

A Oradora: - Sr. Deputado Pacheco Pereira, não lance factores de confusão para o debate, porque sabe que isso não corresponde à verdade.

Vozes do PS: - Muito bem! Vozes do PSD:-É verdade, é!