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I Série - Número 14

Quarta-feira, 21 de Novembro de 1990

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 4.º SESSÃO LEGISLATIVA (1900-1991)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota
Torres Apolónia Maria Pereira Teixeira
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos.
A propósito da entrega na Mesa do pedido de Inquérito parlamentar n.º 20/V (PS) - Constitui-lo de uma comissão de Inquérito sobre os perdões fixais decididos no âmbito da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, usaram da palavra, sob a forma de Interpelação à Mesa, os Srs. Deputados Montalvão Machuco (PSD), Carlos Brito (PCP), Pacheco Pereira (PSD) e António Guterres (PS), tendo ainda o Sr. Deputado Manuel dos Santos (PS) exercido o direito de defesa da honra relativamente a afirmações da Sr. Deputado Pacheco Pereira (PSD).
Iniciou-se a discussão na generalidade, das propostas de lei n.º 163/V - Orçamento do Estudo para 1991, e 164/V - Grandes Opções do Plano para 1991, tendo intervindo, a diverso Idílio, alam dos Srs. Ministros das Finanças (Miguel Beleza), dos Assuntos Parlamentares (Dias Loureiro) e do Planeamento e da Administração do Território (Valente de Oliveira), os Sr. Deputados Octávio Teixeira (PCP), António Guterres, Helena Torres Marques e Ferro Rodrigues (PS), Carlos Lilaia (PRD), Nogueira de Brito (CDS), Manuel dos Santos (PS), Duarte Lima, Rui Carp, Joaquim Marques, Guerreiro Norte, Oliveira Martins, Silva Marques, Montalvão Machado e Rui Macheie (PSD), Ilda Figueiredo (PCP), Adriano Moreira (CDS). Manuel Moreira (PSD), Jorge Lacão (PS), António Vairinhos (PSD). Gameiro dos Santos (PS) e Natália Correia (PRD).
Entretanto, a Câmara aprovou um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de um deputado do PRD e concedeu autorização a três Srs. Deputados para deporem em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 45 minutos.