8 DE JUNHO DE 1991 2983

O Orador: - O Tacto de cada um emitir as suas ideias e de cada um divergir, o que é que isso tem de baixe/a, Sr. Deputado?!... E, sobretudo, o Sr. Deputado, guardião tão solícito das altas entidades do Estado, ...

O Sr. Domingos Duarte Lima (PSD): - É verdade. Quem diria!...

O Orador: -... para quem um adjectivo um pouco mais contundente toca e é incompatível com a dignidade das autoridades, vem, com toda a facilidade, insultar um seu colega, um membro do Parlamento! Quer isso dizer que os membros do Parlamento não pertencem a um alto órgão do Estado?!... Serão apenas altos órgãos do Estado os tribunais e o Presidente da República?!... Não são altos órgãos do Estado o Primeiro-Ministro e o Governo, que aqui têm sido insultados, grosseiramente insultados?!...

Aplausos do PSD.

Não serão altos órgãos do Estado a Assembleia da República e os seus deputados?!... Ou os deputados serão apenas altos órgãos do Estado quando estão na oposição? Ou serão apenas altos órgãos do Estado o Sr. Deputado, podendo depois, por isso, todos os outros ser levianamente insultados?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, guarde as suas ideias, não para mante-las em silêncio mas para exprimi-las, evidentemente, sem tocar o ilícito da liberdade, pois, para isso, há os tribunais. Mas, sobretudo, tente vendê-las bem, para ver se aumenta o mercado!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para não distorcer o debate e considerando que há ainda inscrições para pedidos de esclarecimento, peço ao Sr. Deputado Sottomayor Cárdia que caracterize, tão breve quanto possível, em que sentido e a que respeito pretende exercer o direito de defesa da honra e consideração.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Ele não foi citado!...

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Sr. Presidente, pedi para usar da palavra para defesa da honra e consideração pelo facto de, tendo sido duas vezes membro do Governo e tendo sido aqui admitido que o Partido Socialista - ou os membros dos governos do Partido Socialista - tinha manipulado a televisão,...

O Sr. Manuel Moreira (PSD): -É verdade! Já se esqueceu?!...

O Orador: -... defender-me dessa acusação que, assim, também me é feita. A mim!...

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estamos procurando organizar o debate com um mínimo de lógica!...

O Sr. Deputado Joaquim Fernandes Marques pede a palavra para que efeito?

O Sr. Joaquim Fernandes Marques (PSD): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Joaquim Fernandes Marques (PSD): - Sr. Presidente, pelos vistos o Sr. Deputado Sottomayor Cárdia quer usar a figura regimental do direito de defesa da honra e consideração relativamente à intervenção do Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho!... Foi ele próprio que se referiu às «misérias» do Partido Socialista quando, de facto, foi Governo!...

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, considerando o entendimento que temos, vamos continuar a dar a palavra aos pedidos de esclarecimento, começando pelo Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho. No termo destes, darei a palavra ao Sr. Deputado Sottomayor Cárdia.

O Sr. Deputado José Silva Marques estava inscrito para pedir esclarecimentos e só depois corrigiu a sua inscrição para um pedido da defesa da honra e consideração. A inscrição do Sr. Deputado Sottomayor Cárdia é muito posterior. Portanto, estou a dar sequência lógica às solicitações que me foram feitas, sem impedir o uso da palavra.

O Sr. António Guterres (PS): - Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, quero intervir com toda a serenidade, no sentido de garantir que sigamos sempre os mesmos critérios neste debate.

O Sr. Deputado José Silva Marques exerceu o seu direito de defesa da honra e consideração depois de se ter inscrito para pedir esclarecimentos. É manifesto o motivo por que o fez: dificuldades de tempo do PSD. Mas não é essa a questão que aqui quero levantar, pois a verdade é que o fez de imediato.

O Sr. Deputado Narana Coissoró exerceu o seu direito de defesa da honra e a verdade é que o fez também de imediato.

Penso que o mesmo critério deve ser utilizado em relação ao meu colega Sottomayor Cárdia, que tem exactamente os mesmos direitos que os Srs. Deputados José Silva Marques e Narana Coissoró.

O Sr. Joaquim Fernandes Marques (PSD): - Mas ele nem sequer foi citado!...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Guterres, só em tese V. Ex.ª tem razão, como, na prática e em tese, eu também tenho razão...!

A questão que se põe é a de que o Sr. Deputado Sottomayor Cárdia só se inscreveu no termo e eu ainda não percebi, claramente, em relação a quem pediu ele para usar a direito de defesa da honra e da consideração. Por isso mesmo pretendi fechar esse capítulo. Mas, para não atrasarmos mais os trabalhos, concedo de imediato a palavra ao Sr. Deputado Sottomayor Cárdia, para exercer o direito de defesa da honra e consideração.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Sr. Presidente, não faço esta declaração por imodéstia ou por exibicionismo. Quero apenas dizer a esta Câmara, muito claramente, que fui membro do Governo durante dois anos e um mês e nunca exerci ou tentei exercer qualquer influência sobre a