Sexta-feira, 31 de Janeiro de 1992 I Série - Número 27

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 30 DE JANEIRO DE 1992

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de vários diplomas, de requerimentos e de respostas a alguns outros.
O Sr. Presidente referiu-se ao falecimento do ex-secretário-geral da Assembleia da República, Dr. Souza Barriga, tendo a Câmara guardado um minuto de silêncio.
O Sr. Deputado Carvalho Martins (PSD) abordou diversos problemas relacionados com a região do Alto Minho.
O Sr. Deputado Jorge Lacão (PS) deu a conhecer à Câmara um conjunto de projectos de lei do seu partido, visando a criação das regiões administrativas. No final respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Silva Marques (PSD) - que também exerceu o direito de defesa da consideração - e Luis Sá (PCP).
O Sr. Deputado Casimiro Tavares (CDS) chamou a atenção para o grau de poluição que afecta a população de Estarreja.
O Sr. Deputado Macário Correia (PSD) salientou a necessidade de melhorias nas ligações rodoviárias e ferroviárias entre o Algarve e o resto do País.
O Sr. Deputado António Campos (PS) criticou as alterações que estão a ter lugar no âmbito da política agrícola comum. Respondeu depois ao Sr. Deputado Carlos Duarte (PSD) - que pediu esclarecimentos e exerceu o direito de defesa - e deu explicações aos Srs. Deputados João Maçãs e Silva Marques (PSD).
O Sr. Deputado João Amaral (PCP) anunciou as iniciativas do seu grupo parlamentar sobre a reforma do Parlamento.

Ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 16 e 17 do Diário.
A proposta de lei n.º 10/VI - Autoriza o Governo a rever o Estatuto da Ordem dos Engenheiros foi aprovada na generalidade, na especialidade e em votação final global. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território (Valente de Oliveira), os Srs. Deputados Manuel Queiró (CDS), João Oliveira Martins (PSD), Armando Vara (PS), António Filipe (PCP) e Guido Rodrigues (PSD).
Foi discutida e aprovada, em votação global, a proposta de resolução n.º 1/VI - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas relativo ao Estatuto Legal do Instituto Internacional de Tecnologia do Software da Universidade das Nações Unidas. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (Correia de Jesus), os Srs. Deputados Adriano Moreira (CDS), Jorge Coelho (PS), António Filipe (PCP), Manuel Sérgio (PSN), Luís Geraldes e Costa Andrade (PSD).
A Câmara debateu, na generalidade, a proposta de lei n.º 15/VI - Autoriza o Governo a legislar em matéria fiscal no sentido de isentar de imposto municipal de sisa e de imposto do selo algumas providências adoptadas no processo especial de recuperação de empresas regulado pelo Decreto-Lei n.º 177/86, de 2 de Julho, tendo intervindo, além do Sr. Secretário de Estado da Justiça (Borges Soeiro), os Srs. Deputados José Vera Jardim (PS), Lino de Carvalho (PCP), Nogueira de Brito (CDS), Guilherme Silva e Fernando Condesso (PSD).
Entretanto, foi rejeitado o projecto de lei n.º 6/VI - Garante aos cidadãos de menores recursos o acesso gratuito a medicamentos para doenças crónicas e outros benefícios, apresentado pelo PCP, e aprovado o projecto de deliberação n.º 17/VI - Apuramento de responsabilidades quanto à decisão e ao processo de vazamento da albufeira do Maranhão, bem como quanto às suas consequências económicas, sociais e ambientais, designadamente na região que envolve os Municípios de Avis e Mora, apresentado por Os Verdes.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 30 minutos.