2670 I SÉRIE-NÚMERO 83

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, também aproveito para dizer que farei chegar à Mesa uma declaração de voto sobre um projecto de lei agora aprovado.

O Sr. Delmar Palas (PSD): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Delmar Palas (PSD): - Sr.ª Presidente, quero transmitir que os Deputados do PSD eleitos pelo círculo de Vila Real entregarão na Mesa uma declaração de voto escrita relativa à criação da freguesia de Sabroso de Aguiar.

O Sr. Luís Pais de Sousa (PSD): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra Sr. Deputado.

O Sr. Luís Pais de Sousa (PSD): - Sr.ª Presidente, declaro que os >Deputados eleitos pelo círculo de Coimbra, entregarão oportunamente na Mesa uma declaração de voto sobre a criação da freguesia de Camarneira, no concelho de Cantanhede, distrito de Coimbra.

O Sr. Fialho Anastácio (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra Sr. Deputado.

O Sr. Fialho Anastácio (PS): - Sr.ª Presidente, informo igualmente a Mesa de que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista irá apresentar uma declaração de voto sobre a criação das novas freguesias referidas.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS):- Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nogueira de Brito(CDS): - Sr.ª Presidente anuncio que não vamos apresentar qualquer declaração de voto.

Risos.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, chegámos ao fim do processo de votações.
A próxima reunião plenária realiza-se amanhã, Quinta-feira, às 15 horas e terá como ordem do dia a apreciação do projecto de lei n.º 251/VI - Lei de Bases da Política Agrária (PCP).
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 45 minutos.

Declaração de voto enviada à Mesa, para publicação relativa à votação do texto de substituição da Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente ao projecto de lei n.º 16/VI (PSD), sobre a criação da freguesia de Camarneira no concelho de Cantanhede.
Os Deputados do PSD eleitos pelo círculo de Coimbra, congratulam-se com a votação positiva (na generalidade, especialidade e votação final global) do projecto de lei n.º 16/VI da iniciativa do Partido Social-Democrata, relativo à criação da freguesia de Camarneira, no concelho de Cantanhede.
Para além de corresponder a um justo anseio das populações daquela área, verificou-se que a iniciativa, legislativa do nosso partido se enquadrava cabalmente nos indicadores e critérios técnicos enunciados na Lei n.º 8/93, de 5 de Março.
Criada a partir da freguesia de origem de Covões, a nova freguesia de Camarneira, dispõe de boas estruturas, sendo certo que os seus limites geoadministrativos são especialmente contínuos e respeitamos limites do concelho de Cantanhede.
Estão, pois, de parabéns as populações de Camarneira, pelo que, ao subscrevermos o projecto de lei em causa e acompanharmos em sede de Comissão de Administração do território o respectivo processo legislativo, assumimos que a criação da freguesia de Camarneira corresponde a um acto de justiça.

Os Deputados do PSD: Luís Pais de Sousa - Costa Andrade - Fernando Antunes.

Declaração de voto enviada à Mesa, para publicação, relativa à votação do texto de substituição da Comissão de administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente, aos projectos de lei n.ºs 16/VI (PSD),17/VI (PCP), 205/VI e 307/VI (PCP).

Constituíram-se hoje mais três freguesias, Camarneira, município de Cantanhede, Rogil, município de Aljezur e Sabroso de Aguiar, município de Vila Pouca de Aguiar.
O processo, não foi fácil, descurado em demasia mas, em que o bom senso finalmente prevaleceu e se fez justiça com a criação destas autarquias.
Os Deputados do Partido Socialista, juntam o seu regozijo às populações destas novas freguesias enaltecendo o quesito da iniciativa.
O Partido Socialista, através dos seus Deputados, saúdam os eleitos locais destes municípios, designadamente, os autarcas do PS pelo entusiástico contributo dado no reforço do poder local e na satisfação dos anseios das populações das freguesias ora criadas; Camarneira, Rogil e Sabroso de Aguiar.

O Deputado do PS, Fialho Anastácio.