Quinta-feira, 16 de Dezembro de 1993 I Série - Número 19

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1393-1994)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo
Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, os Srs. Deputados António Guterres (PS), Nunes Liberato (PSD), Octávio Teixeira (PCP), António Lobo Xavier (CDS-PP), André Martins (Os Verdes) e, em intervenção, o Sr. Deputado Mário Tomé (Indep.) analisaram os resultados das eleições autárquicas, tendo formulado pedidos de esclarecimento, além do Sr. Deputado Octávio Teixeira, os Srs. Deputados Duarte Lima (PSD), Ferreira Ramos (CDS-PP) e Ferro Rodrigues (PS).
Ordem do dia.- Foi aprovado um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à substituição de dois Deputados do PSD e um do PCP.
A Câmara rejeitou um requerimento do PCP, pedindo a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da proposta de lei n.º 81/VI - Estabelece os mecanismos de controlo e fiscalização do Sistema de Informação de Schengen, para apreciação antes do respectivo debate e votação em Plenário, tendo usado da palavra os Srs. Deputados António Filipe e João Amaral (PCP), Guilherme Silva (PSD), José Magalhães (PS), Isabel Castro (Os Verdes), Ferreira Ramos (CDS-PP). Após o Sr. Deputado Guilherme Silva (PSD) ter apresentado a síntese do relatório elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna (Carlos Encarnação), os Srs. Deputados António Filipe (PCP), José Magalhães (PS), Isabel Castro (Os Verdes) e Guilherme Silva (PSD).
Procedeu-se ao debate conjunto das propostas de resolução n.º 33/VI - Aprova, para ratificação, o Protocolo da Adesão do Governo da República Helénica ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à supressão gradual dos controlos das fronteiras comuns, tal como alterado pelo Protocolo de Adesão do Governo da República Italiana e pelos Protocolos de Adesão dos Governos do Reino da Espanha e da República Portuguesa e o Acordo de Adesão da República Helénica à Convenção de Aplicação do Acordo Schengen, 34/V1 - Aprova o Acordo por Troca de Notas entre a República Portuguesa e a República Polaca sobre a Supressão de Vistos e 37/VI - Aprova, para ratificação, o acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa relativo à readmissão de pessoas em situação irregular, tendo os Srs. Deputados Rui Gomes da Silva (PSD) e José Magalhães (PS) apresentado as sínteses dos relatórios elaborados, respectivamente, pelas Comissões de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Produziram intervenções, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna (Carlos Encarnação), os Srs. Deputados António Filipe (PCP), José Magalhães (PS) e Rui Gomes da Silva (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 45 minutos.