16 DE DEZEMBRO DE 1993 639

Ana Maria Dias Bettencourt. António Alves Marques Júnior. António Alves Martinho. António Carlos Ribeiro Campos. António de Almeida Santos. António Domingues de Azevedo. António Fernandes da Silva Braga. António José Martins Seguro. António Luís Santos da Costa. António Manuel de Oliveira Guterres. António Poppe Lopes Cardoso. Armando António Martins Vara. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos. Carlos Manuel Luís. Edite de Fátima Santos Marreiros Estrela. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues. Eduardo Ribeiro Pereira. Elisa Maria Ramos Damião. Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo. Fernando Alberto Pereira de Sousa. Fernando Alberto Pereira Marques. Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa. Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins. Gustavo Rodrigues Pimenta. Helena de Melo Torres Marques. Jaime José Matos da Gama. João António Gomes Proença. João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu. João Rui Gaspar de Almeida. Joaquim Américo Fialho Anastácio. Joaquim Dias da Silva Pinto. Jorge Lacão Costa. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho. José Alberto Rebelo dos Reis Lamego. José Barbosa Mota. José Eduardo dos Reis. José Eduardo Vera Cruz Jardim. José Ernesto Figueira dos Reis. José Manuel Santos de Magalhães. José Rodrigues Pereira dos Penedos. José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. Júlio da Piedade Nunes Henriques. Júlio Francisco Miranda Calha. Laurentino José Monteiro Castro Dias. Luís Filipe Marques Amado. Luís Manuel Capoulas Santos. Manuel Alegre de Melo Duarte. Manuel António dos Santos. Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio. Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes. Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo. Raúl Fernando Sousela da Costa Brito. Rogério da Conceição Serafim Martins. Rui António Ferreira da Cunha. Rui do Nascimento Rabaça Vieira. Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Manuel dos Santos Murteira. João António Gonçalves do Amaral. José Fernando Araújo Calçada. José Manuel Maia Nunes de Almeida. Lino António Marques de Carvalho. Luís Carlos Martins Peixoto. Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Jorge de Agostinho Trindade. Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):
Adriano José Alves Moreira. Manuel José Flores Ferreira dos Ramos. Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins. Isabel Maria de Almeida e Castro.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputados independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca. Mário António Baptista Tomé.

ANTES DA ORDEM DO DIA

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas, os requerimentos e as respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

0 Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projecto de lei n.º362/VI - Elevação à categoria de vila da Povoação de Santo André no concelho do Barreiro (PS), que baixou à 5 a Comissão; ratificações n.º 104/VI - Decreto-Lei n.º 372/93, de 29 de Outubro, que «Altera a Lei n.º 46/77, de 8 de Julho (Lei de Delimitação de Sectores» (PCP); 105/VI - Decreto Lei n.º 379/93, de 5 de Novembro, que «Permite o acesso de capitais privados às actividades económicas de captação, tratamento e rejeição de efluentes e recolha e tratamento de resíduos sólidos» (PCP); 106/VI - Decreto-Lei n.º 379/93, de 5 de Novembro, que «Permite o acesso de capitais privados às actividades económicas de captação, tratamento e rejeição de efluentes e recolha e tratamento de resíduos sólidos» (Indep.); projecto de resolução n.º 73/VI, sobre o bloqueio a Cuba (PCP).

Nas últimas reuniões plenárias, foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos: ao Ministério da Agricultura, formulados pelos Srs. Deputados Alberto Cardoso, José Costa Leite e António Murteira; aos Ministérios da Justiça e do Emprego e Segurança Social, formulados pelo Sr. Deputado José Magalhães; a diversos Ministérios, formulados pelos Srs. Deputados Lino de Carvalho, André Martins, Manuel Sérgio, José Calçada, Paulo Trindade, Mário Tomé e Guilherme d'Oliveira Martins; aos Ministérios da Administração Interna e do Comércio e Turismo, formulados pelo Sr. Deputado Álvaro Viegas; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais e à Secretaria de Estado da Cultura, formulados pelo Sr. Deputado Luís Pais de Sousa; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Arons de Carvalho, António Martinho e Fernando Pereira Marques; ao Ministério da Justiça, formulados pelos Srs. Deputados Luís Filipe Madeira e Paulo Trindade; ao Governo e à Secretaria de Estado da Cultura, formulados pelo Sr. Deputado Adão Silva; aos Ministérios da Educação e da Saúde, formulado pela Sr.ª Deputada Ana Maria Bettencourt; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes