802 I SÉRIE -NÚMERO 23

digo-lhe o seguinte: enquanto estiver neste lugar, se houver manifestações de rua, seguramente que não serão pela ausência de diálogo.

Aplausos do PSD.
O Sr. Deputado Manuel Sérgio perguntou, basicamente, se os reitores e estudantes
se reviam nesta proposta de lei. Quanto aos reitores, admito que em parte, porque ela contém alterações que correspondem na totalidade a sugestões por eles apresentadas. Relativamente às associações de estudantes, admito que i ião, mas é por isso que estamos aqui a discuti-la.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Deputado Narana Coissoró, dispenso-me de, neste local, fazer uma explanação teórica sobre os diferentes conceitos de rendimento, tanto mais que tem na sua bancada um ilustre especialista que não dirá nada de diferente do que eu própria lhe diria.
Todavia, admito que o conceito de rendimento que esteja traduzido em diferentes aspectos do IRS não sejam sempre os mais correctos, não sejam os que traduzem os aspectos que queremos corrigir. Esse conceito tem defeitos e, por isso, a única coisa que gostaria era que também não se pensasse que o IRS e a respectiva declaração é alguma coisa de tal forma inútil que não serve para nada. E faço esta afirmação na medida em que todos os dias utilizamos a declaração do IRS para obter bonificações de juros, para os jovens obterem subsídios de renda de casa, para tudo o que existe. No entanto, aí não discutimos o IRS.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr." Deputada Ana Maria Bettencourt.

A Sr.ª Ana Maria Bettencourt (PS): - Sr.ª Ministra, não sou muito de saudações mas quero saudar, muito sinceramente, a primeira ministra da educação, em Portugal. Por outro lado, quero também lamentar que a sua primeira vinda a este Parlamento tenho sido desqualificada politicamente pelas cenas de politiquice a que assistimos que, em vez de valorizarem a educação, a desvalorizam.
Sinceramente, Sr.ª Ministra, queria ouvi-la falar sobre o que pensa do desenvolvimento do ensino superior mas, em contrapartida, assistimos a uma cena para mim degradante. E deixe-me que diga que é por isto, por cenas como a que assistimos aqui com o Sr. Ministro Marques Mendes, que os portugueses não gostam dos políticos.

Aplausos do PS.

Gostaria de a ouvir um pouco mais sobre os princípios e a aplicação da lei das propinas, mas, de qualquer modo, gostei muito de a ouvir dizer que está aberta ao diálogo, até porque, nos últimos dias, sobretudo ontem, chegaram a esta Assembleia contributos extremamente interessantes do Conselho de Reitores, do Conselho Nacional de Educação, dos estudantes e dos sindicatos e espero que se aproveite esta oportunidade não para fazer politiquice mas para resolver um problema que não queremos que exista, porque aquilo que, realmente, pretendemos é a reforma do ensino superior.

Aplausos do PS.

Sr.ª Ministra, Portugal é um dos países da União Europeia com menor número de diplomados no ensino superior, pelo que é preciso resolver essa situação. Nós não temos inovação e temos falta de diplomados. Esta questão é muito importante, porque está em causa o desenvolvimento do País.
É um facto que o ensino superior cresceu nos últimos anos, mas cresceu de uma forma desorganizada. E porquê? Porque tivemos um ministro que quis, a todo o custo, privatizar, deixando, à "pala" disso, aparecer universidades em qualquer vão de escada e, depois, tivemos os últimos dois ministros que viram sempre no ensino superior uma despesa e não um investimento.
Quando a Sr.ª Ministra diz, por exemplo, que não é justo que um português que não tem filhos pague o ensino superior dós filhos de outro português, está a considerar o ensino superior como uma despesa e não como um investimento, mas o ensino superior é um investimento. Pessoalmente, não me queixo de, tendo só uma filha, pagar por três filhos de outro português qualquer, porque me parece que todos temos de apostar no desenvolvimento do ensino superior e no desenvolvimento de quadros.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Sr.ª Ministra, gostaria muito de acreditar que, com este debate, vamos alterar a proposta de lei que aqui nos chegou, pois trata-se de uma proposta grosseira, tecnicamente mal concebida e que ignora, de facto, as necessidades de desenvolvimento do País.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, esgotou o seu tempo.

A Oradora: - Vou já terminar, Sr. Presidente.

Sr.ª Ministra da Educação, já ninguém acredita que se faça justiça social com as propinas, mas se a Sr.ª Ministra acredita, agradecia que nos desse alguma explicação. É que se não se faz justiça social, então porquê esta teimosia? Qual é a vantagem económica da aplicação da lei das propinas? Já ninguém acredita nisso e, por isso, gostaria que nos desse uma explicação.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Quem tem de explicar é o Deputado Guilherme d'Oliveira Martins!

A Oradora: - Para terminar, Sr.ª Ministra, a proposta de lei n.º 84/VI calcula o custo das propinas com base nas despesas de funcionamento das instituições e inclui nessas despesas o salário dos docentes e, como a Sr.ª Ministra muito bem sabe, a fatia mais importante das despesas de funcionamento do ensino superior é o salário dos docentes.
Ora bem, quando se quer apresentar uma verba bonita de investimento na investigação científica, diz-se que 50 % dos salários dos docentes do ensino superior são contabilizados na investigação científica.

O Sr. Presidente: - Atenção ao tempo, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Por isso, quando se calculam as propinas a pagar pelos estudantes com base no orçamento de funcionamento e se contabiliza aí a verba para a investigação científica, que é importante, não se está a proceder com justiça.
Assim, gostava que nos dissesse se acha justo que as propinas sejam contabilizadas com base nas verbas para a investigação científica.

Vozes do PS: - Muito bem!