1108 - I SÉRIE-NÚMERO 33

já, independentemente do estudo de impacte ambiental, se poder actuar em devido tempo, nomeadamente em relação ao rio Real, no concelho de Bombarral, que é de onde vêm importantes descargas de poluição.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Vieira.

O Sr. Rui Vieira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, dado o tempo ser muito curto, gostava que, sinteticamente, me dissesse - assunto já referido, aliás, pelos Srs. Deputados Narana Coissoró e João Poças Santos -, por um lado, quais são as obras que se encontram planeadas para resolver o problema da poluição e, por outro, qual o conjunto de obras que o Governo pensa executar para resolver o problema mais grave da Lagoa, que é de facto o do assoreamento. Já agora pergunto-lhe: qual o ritmo das dragagens efectuadas ultimamente? Isto é, gostaria de saber, em particular, se o Sr. Secretário de Estado se inclina mais para a fixação da aberta ou para deixar a aberta móvel na Lagoa. Gostaria de saber qual a sua ideia, se a tem, relativamente a essa questão fundamental.
Finalmente, retomando a preocupação aqui expressa pelo Sr. Deputado Narana Coissoró, pergunto-lhe: existe algum estudo ou alguma ideia relativamente à preservação do ecossistema, não só de todo o envolvente da Lagoa mas também do ecossistema que a própria Lagoa constitui? Como sabe, há ali uma reserva importantíssima da fauna piscícola que, enfim, alimenta de uma forma, não digo exclusiva, mas muito grande, toda a costa daquela zona.
Fica aqui esta uma nota, Sr. Secretário de Estado, porque penso que os estudos estão feitos...

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Diziam que estavam feitos!

O Orador: - Os estudos estão feitos e é por isso, Sr. Secretário de Estado, que não compreendo que venha dizer, mais uma vez...

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor: - Não há estudos!

O Orador: - Há muitos estudos feitos e alguns de uma valia considerável!
Mas, Sr. Secretário de Estado, só queria deixar uma prevenção: não vamos gastar mais uns anos em estudos, para, depois, se adoptar a alternativa que V. Ex.ª aqui anunciou, a de deixar ficar tudo como tem estado até aqui.

O Sr. João Poças Santos (PSD): - Essa é a alternativa académica!

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Narana Coissoró, quanto a saber se pretendemos instituir ali uma reserva ecológica, a resposta é a de que não está nos nossos planos tomar essa iniciativa, mas estaremos, obviamente, abertos a considerá-la no âmbito da lei quadro das áreas protegidas. Há várias entidades que poderão tomar essa iniciativa, mas não excluímos a possibilidade de mais tarde, noutro quadro de prioridades, virmos a faze-la. O que posso dizer é que, nesta fase, relativamente a esta matéria, estamos abertos a iniciativas.
Quanto ao facto de, eventualmente, a estação de tratamento de águas residuais da Foz do Arelho não estar a funcionar nas melhores condições, confesso que não tenho conhecimento directo desta estação de tratamento específica, mas não me custa acreditar que seja essa a situação. Trata-se de uma estação de tratamento de competência autárquica, que obviamente deveria estar dimensionada e a funcionar em boas condições, mas é certamente por omissão de um conjunto de poluidores que a Lagoa de Óbidos tem a carga de poluição que tem. É realmente necessário fazer algumas intervenções nas margens dos rios Real e Arnóia e na ribeira da Cal por forma a resolver, globalmente, o problema da poluição, pois não é com aberturas para o mar, a fim de se deixar passar a poluição que, indevidamente, se lá deixou, que o problema se resolve.
No que toca à disponibilidade do Ministério do Ambiente em colaborar com as várias entidades, é óbvio que o Ministério tem estado sempre em diálogo com as autarquias e com o Ministério do Planeamento, nomeadamente com a respectiva comissão de coordenação, no sentido de se resolver o problema. Mas há neste caso, como é óbvio, responsabilidades espartilhadas, em particular na ocupação do território, onde as câmaras municipais têm uma responsabilidade primeira e acrescida.
Sr. Deputado Rui Vieira, penso ter já respondido, de forma global, às questões que colocou.
Relativamente aos estudos de impacte ambiental, os nossos serviços dizem-nos que não havia estudos suficientes ou que não eram de qualidade os que existia. De outra forma não fazia qualquer sentido estar a elaborar outros.
Sr. Deputado, é óbvio que os estudos não se fazem para substituir obras mas para realizá-las da forma mais adequada. Especialmente para uma zona sensível como esta, precisamos, com o nível de conhecimento que temos hoje, 1993, de um estudo de impacte ambiental que não havia. Creio que ninguém nos perdoaria se viéssemos anunciar que iríamos fazer uma obra naquele sítio sem ter o referido estudo de impacte ambiental. Logo, estamos, em minha opinião, a fazer aquilo que é devido.
Quanto às dragagens, assoreamentos, etc., penso, pois, que o próprio estudo nos irá dizer até que ponto podemos ir, pelo que será prematuro referir algum aspecto adicional nesta fase. Obviamente, a solução que apontei foi como hipótese académica. Um estudo de impacte ambiental tem de ter sempre como hipótese académica a situação actual, relativamente à qual se vão referir as obras a fazer. Ninguém admite que aquilo possa ficar como está, porque se estivesse bem não se mexeria. Ora, como efectivamente não está bem, temos de mexer.
O Sr. Deputado pede-me opinião quanto à alternativa a adoptar, se a segunda ou a terceira que apontei. Devo dizer que não tenho, pois precisaria de ver os resultados dos estudos, já que são eles que nos vão dizer se são ambas possíveis ou se uma delas não é adequada. Portanto, aquela que for menos adequada não será adoptada, mesmo que eventualmente seja a mais barata. Sendo assim, seria prematuro pronunciar-me sobre o assunto. Se tivesse a certeza sobre qual adoptar, o estudo não seria, eventualmente, feito.
No que toca à poluição dos cursos de água, há, neste caso, várias situações a ter em conta. Há, por exemplo, uma estação de tratamento de águas residuais nas Caldas da Rainha que ainda não está a funcionar a 100 %. Temos identificados os focos poluidores, que são uma indústria cera-