26 de Abril de 1994 2069

ca e como um feito excepcional dos "Capitães de Abril". As muitas pessoas, simples ou ilustres, que entusiasticamente se lançaram na longa e exaltante reconstrução da Pátria apenas prosseguiram a obra iniciada por esses soldados generosos.

É sobretudo com este espírito - como resulta das intervenções ouvidas - que a Assembleia da República, reivindicando a sua natureza de assembleia representativa de todos os cidadãos, evoca hoje, em Sessão Solene, o 20.º Aniversário do 25 de Abril. E, para lembrar, em particular à juventude, que a democracia e o inerente respeito pela dignidade humana são tarefas colectivas sempre inacabadas. Sem o empenho e a generosidade das pessoas e das liberdade podem murchar...

Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Excelências: Em nome da Assembleia da República e em meu nome pessoal, agradeço a subida honra que V. Ex.ªs nos quiseram dar aceitando o convite para esta Sessão Solene. A Vossa presença nesta Sala veio aumentar a grandeza e o brilho da comemoração parlamentar do 20.º Aniversário do 25 de Abril.
Agradeço, por fim, aos órgãos de comunicação social, em particular às rádios e televisões, o seu cuidado em levar este acto a todos os portugueses, incluindo os que vivem fora de Portugal.
Muito obrigado a todos!

Aplausos gerais

Por direito próprio, vai usar da palavra S. Ex.ª o Sr. Presidente da República.

O Sr. Presidente da República: - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Sr. Cardeal-Patriarca, Eminência, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Srs. Marechais de Abril, Srs. Capitães de Abril, Srs. Embaixadores, Caro Michel Rocard, Minhas Senhoras e Meus Senhores: A celebração do 20.º Aniversário da Revolução do 25 de Abril, que restituiu a Portugal e aos portugueses a dignidade e restaurou o regime democrático pluralista deve ser realizada com verdadeiro sentido de futuro e em íntima comunhão com a juventude já nascida depois de 1974 - as gerações de Abril.
Esta é, quanto a mim, a mais sólida garantia de que as celebrações não terão um carácter passadista mas, pelo contrário, constituem a plena demonstração de que o espírito do 25 de Abril está vivo e a mensagem fundamental de liberdade, de progresso e de modernidade que encerra contém potencialidades que nos permitem enfrentar positivamente as grandes incertezas deste nosso tempo tão complexo.
Esta sessão que realizamos na Assembleia da República - sede da representação nacional e do pluralismo democrático, que respeitosamente saúdo - significa um testemunho colectivo de fidelidade aos grandes e generosos ideais do 25 de Abril que importa saber renovar e aprofundar de acordo com as transformações históricas, que temos vivido, e com as legítimas e cada vez mais exigentes aspirações do nosso povo.
A quase unanimidade que hoje se expressa em torno do 25 de Abril e dos princípios democráticos - e que esta sessão, indiscutivelmente, traduziu - constitui motivo de orgulho para os que viveram o nosso tão complexo processo de transição para a democracia e a mais eloquente condenação do regime autoritário, ditatorial que governou Portugal durante quase cinquenta anos, a que a Revolução dos Cravos, com generosidade, pôs fim.
Olhando para a frente, importa, acima de tudo, aproveitar o consenso nacional criado em tomo do 25 de Abril para mobilizar o País e, particularmente, a juventude, para os grandes combates que o futuro exigirá de todos.
A valorização da gente portuguesa continua a ser o primeiro e o mais decisivo desses combates. Devemos, por isso, apostar na educação, na ciência, na cultura, na formação profissional e não apenas na retórica dos discursos ou das piedosas intenções: investindo a fundo, com meios substanciais, no ensino, na investigação e na formação do maior número de portugueses, sabendo que é o investimento mais produtivo e a verdadeira condição sem a qual todo o progresso é ilusório ou precário.

Aplausos do PS e do Deputado do PSD Fernando Amaral.

A solidariedade para com os mais fracos, os mais desprotegidos e os mais pobres, designadamente as crianças, os idosos, os doentes e os deficientes, tem de
ser outro dos grandes desígnios nacionais. Não há desenvolvimento sustentado com exclusão social, marginalização dos imigrantes, enormes bolsas de pobreza e
acentuadas assimetrias regionais. Em Portugal - reconhecemo-lo com tristeza - continuam a existir situações gravíssimas que urge reparar e carências que nos envergonham e que, por isso, requerem uma intervenção urgente e decidida.
A defesa das grandes causas e o aprofundamento da consciência cívica devem nortear a nossa acção colectiva. A paz, a defesa do ambiente, a preservação do património natural e construído, a luta pela qualidade de vida são imperativos do tempo que vivemos.
A democracia tem de der defendida dos perigos que a atrofiam - da passividade, do conformismo, da indiferença. Precisamos de mais pluralismo, de maior participação dos cidadãos, de maior transparência na vida pública, de dar voz à sociedade civil. Os problemas só podem resolver-se com democracia, maior corresponsabilização, maior informação e esclarecimento dos cidadãos, a todos os níveis, do processo das decisões políticas, económicas, sociais e culturais.
O humanismo universalista que sempre caracterizou o génio português deve ser potenciado nas nossas relações com os outros povos e países, designadamente com os nossos parceiros da União Europeia. A Comunidade que estamos a caminho de construir com o Brasil e com os países africanos lusófonos deve ser fortalecida por uma política activa de afirmação da língua portuguesa no mundo e de intercâmbio cultural, na efectiva solidariedade entre os sete países que se exprimem no idioma de Camões, de Machado de Assis, de Craveirinha, de Pepetela e de Baltazar Lopes.
A Europa atravessa um período de perplexidade e de hesitações. Só com uma vontade política esclarecida e com um projecto europeu claro é possível avançar no sentido de conferir uma voz activa no mundo ao velho continente europeu. Temos de ser capazes de dar um conteúdo efectivo, transformador e original à União Europeia que não pode ser apenas um espaço de livre comércio.