12 DE JANEIRO DE 1995 1087

Carlos Manuel Luís. Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Cardona Comes Cravinho.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José António Martins Goulart.
José Eduardo dos Reis.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Marques da Silva Lemos.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Nuno Augusto Dias Filipe.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raúl Fernando Sousela da Costa Brito.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues. António Manuel dos Santos Murteira. João António Gonçalves do Amaral. José Manuel Maia Nunes de Almeida. Lino António Marques de Carvalho. Luís Carlos Martins Peixoto. Luís Manuel da Silva Viana de Sã. Octávio Augusto Teixeira. Paulo Jorge de Agostinho Trindade. Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Adriano José Alves Moreira.
Maria Helena Sã Oliveira de Miranda Barbosa. Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins. 15abel Maria de Almeida e Castro.

Deputado independente:

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

ANTES DA ORDEM DO DIA

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta do expediente.

0 Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram admitidos os seguintes diplomas: proposta de resolução n.º 87/VI - Aprova, para ratificação, o Quarto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, as Declarações feitas por ocasião da assinatura dos Actos da União, o Regulamento Geral da União Postal Universal, o Regulamento Interno dos Congressos, a Convenção Postal Universal e o seu Protocolo Final, o Acordo referente às Encomendas Postais e o seu Protocolo Final, o Acordo referente aos Vales Postais, o Acordo referente ao Serviço de Cheques Postais e o Acordo referente aos Objectos Contra-Reembolso, que baixou às 3.ª e 5.ª Comissões; projectos de lei n.º 476/VI Reforço dos poderes e meios das áreas metropolitanas (PCP), que baixou à 5.ª Comissão, e 477/VI - Regulamenta os serviços de apoio à CADA e classifica os aspectos da disciplina do acesso aos documentos da Administração Pública (PSD), que baixou à 1.ª Comissão.
Foram apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, os seguintes requerimentos: ao Governo, a diversos Ministérios e à Secretaria de Estado da Cultura, formulados pelo Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Octávio Teixeira e Fialho Anastácio; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues; aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Ambiente e Recursos Naturais e da Justiça, formulados pelo Sr. Deputado Luís Sá -, ao Ministério do Emprego e Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pela Sr.ª Deputada 15abel Castro; ao Ministério da Administração Interna, formulados pelos Srs. Deputados Mário Tomé e Raúl Castro; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado Lemos Damião; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Álvaro Viegas; ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado Pereira Lopes; ao Ministério da Indústria e Energia, formulado pelo Sr. Deputado Macário Correia; e ao Sr. Primeiro-Ministro, formulado pela Sr.ª Deputada Leonor Coutinho.
Srs. Deputados, irão reunir a Comissões Eventual para a História do Parlamento e a Subcomissão da Qualidade de Vida.
Entraram, ainda, na Mesa os votos de pesar n.º 122/VI, sobre as vítimas do barco de pesca português "Menino de Deus" e 123/VI sobre a guerra e as vítimas da Tchetchénia.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o voto sobre as vítimas do barco de pesca está a ser objecto de uma redacção conjunta, segundo sou informado, pelo que trataremos desse assunto no fim do período de antes da ordem do dia.