4 DE FEVEREIRO DE 1995

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ração e modernização do sector da cristalaria, é aquela que recentemente o Governo seguiu, isto é, perante reivindicações e protestos dos trabalhadores, enviar a polícia de choque sobre esses trabalhadores?

Vozes do PCP: - Muito bem!

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0 Orador: - É assim que se vai conseguir a reestruturação no sector da cristalaria?

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para uma pergunta complementar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís.

0 Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, aproveito a oportunidade da presença do V. Ex.ª no Hemiciclo para lhe formular uma pergunta n4o sobre a cristalaria mas sobre a indústria têxtil e de lanifícios.
Sendo eu oriundo de uma região do interior que luta com inúmeras carências e dificuldades, tenho conhecimento de várias propostas que têm sido apresentadas pelos empresários do maciço central da serra da Estrela, designadamente de Seia, Gouveia, Manteigas e Guarda, solicitando programas idênticos aos adoptados peloi Governo noutras regiões, nomeadamente no Vale do Ave..
Pergunto-lhe, pois, se o Governo tem algum programa específico para esta região, já de si desertificada, já de si tão carenciada, quer a nível técnico, quer a nível de apoios do Governo central. Há, de facto, algum programa que responda às legítimas aspirações dos empresários daquela região?

0 Sr. Presidente: - Para uma pergunta complementar, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Costa.

0 Sr. Fernando Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, gostaria de lhe fazer aqui uma sugestão.
0 Oeste passa por algumas dificuldades no sector agrícola e Torres Vedras e Caldas da Rainha estão cada vez mais perto de Lisboa, graças ao IC n.º 1, que veio aproximar toda aquela zona a Lisboa.
No momento em que, por força da EXPO 98, muitas indústrias têm de sair da orla costeira de Lisboa, julgamos que seria muito positivo que se criasse uma zona industrial de grande dimensão na região do Oeste, perto. do Bombarral, Caldas da Rainha, Torres Vedras, como forma de descongestionar toda a zona industrial de Lisboa.
Os municípios da área estão interessados em investir num projecto destes. Porém, uma zona industrial desta dimensão carece necessariamente do apoio do Ministério da Indústria e Energia, assim como da vontade do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, já que gostaríamos que ali fossem implementadas indústrias bem. dimensionadas, de uma forma ordenada, sem as más consequências em termos de poluição que todos conhecemos noutras zonas.
Assim, deixo aqui a sugestão, manifestando a minha disponibilidade como Deputado e como Presidente de uma câmara do Oeste, para que o Governo e as autarquias, em convergência de esforços, lancem mão deste meio, a fim de que se possa criar mais emprego e uma alternativa para aqueles que vão deixando a agricultura. De facto, a zona do Oeste, que tão carenciada está de emprego, de desenvolvimento industrial, pode aproveitar a grande oportunidade que se abre com a construção do IC n.º 1 para a sua dinamização de uma forma ordenada, para bem, do Oeste e de todo o País.
Sr. Secretário de Estado, deixo aqui esta sugestão e a disponibilidade de todos os municípios que já encetaram este processo, o qual, com um pouco de boa vontade de V. Ex.ª e da Secretaria de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional, por certo, todos consideramos um objectivo muito positivo para as populações de toda esta região.

0 Sr. Presidente: - Para responder, dispondo de 10 minutos, tem a palavra o Sr Secretário de Estado da Indústria.

0 Sr. Secretário de Estado da Indústria: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dado que foram colocadas questões que ultrapassam o âmbito de perguntas ao Governo, vou deixá-las para o fim e, se for possível, responderei dentro do tempo regimental.
Sr. Deputado João Poças Santos, quanto ao PEDIP II, que, como sabem, é o programa que irá apoiar a modernização da indústria portuguesa até 1999, gostaria de sublinhar, de uma forma muito categórica, que estamos a notar um procura muito intensa.
Eu diria que isto tem duas explicações: uma, porque o programa vai ao encontro das aspirações dos empresários; outra, porque é um sinal de que a recuperação está à vista. Os sinais são claros. Aliás, de outra forma, não era possível registar um tão grande nível quer de candidaturas quer de investimentos implícitos nessas candidaturas.
Só para sintetizar, direi que, até meados de Janeiro, o Ministério da Indústria e Energia, mais propriamente o IAPMEI, que é a entidade que recebe as candidaturas, recebeu cerca de 1000 processos correspondentes a investimentos de 600 milhões de contos. Julgo que é um número que nos deve regozijar e que demonstra claramente a preocupação dos empresários, em que é fundamental o ajustamento à concorrência e aos desafios que hoje as empresas têm.
Particularmente no distrito de Leiria, é também de registar a capacidade empresarial que ele tem evidenciado, sendo que, até agora, foram recebidos no 1APMEI 104 processos do distrito de Leiria, correspondentes a investimentos da ordem dos 18 milhões de contos. Acho que é um número significativo, que mostra bem aquilo que já sabíamos existir nesse distrito, ou seja, uma boa capacidade empresarial, que tem permitido que o distrito tenha progredido sob o ponto de vista económico, independentemente das dificuldades que todos sabemos que se verificaram em 1992 e 1993.
Sr. Deputado Octávio Teixeira, quanto às suas questões, gostaria de dizer-lhe que houve um programa de reestruturação da cristalaria em 1985, o qual não foi propriamente um programa de reestruturação mas apenas uma concessão fácil de recursos, de que depois se viu o resultado, isto é, não deu qualquer resultado.
Entretanto, em 1988, lançou-se o PEDIP, que se aplicava a qualquer sector industrial, embora muitos pensem que não. E um programa horizontal e houve empresas da cristalaria que tiveram acesso a ele. 0 PEDIP I, o SIBR, o RETEX, o PRISMA, foram programas que a indústria de cristalaria pôde utilizar francamente. Só que, a partir de 1992 e em 1993, como é sabido, as empresas foram sujeitas a uma pressão maior e foi isso que suscitou a congregação de esforços, constituindo-se a associação, à qual cabe também, como está definido no decreto-lei das reestruturações, ter iniciativa, que imediatamente foi acolhida por nós.
Mais ainda: disponibilizei-me para suportar, através dos sistemas de incentivos que havia em vigor, os estudos que a associação teria de fazer para fundamentar o seu pro-