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I SÉRIE - NÚMERO 39

problema. É que, sendo embora uma competência autárquica, não é por isso que o Governo se abstém de, em defesa dos nossos recursos hídricos e do ambiente, intervir. E fá-lo em termos técnicos, com colaboração técnica e financeira.
Já estão em curso obras, concretamente nas câmaras de Gaia, Gondomar e Valongo, com candidatura a fundos comunitários - Fundo de Coesão, nomeadamente -, que vão reduzir, de forma significativa, a poluição no estuário do Douro, bem como estudos, da iniciativa das autarquias, mas que o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais acompanha, no sentido de encontrar também uma solução para aquelas vertentes do Porto e de Gaia que, neste momento, poluem de uma forma mais significativa o Douro.
Também nesse domínio existem propostas de solução e estão a ser encarados financiamentos de forma a que, no âmbito deste Quadro Comunitário de Apoio - e esse é um objectivo que impusemos para intervir naquela zona -, tenhamos um estuário do Douro despoluído e praias com bandeira azul à frente do Grande Porto.
Foi este o desafio que lançámos às autarquias e estamos dispostos ajudar a que tenha êxito.
0 Sr. Deputado António Crisóstomo Teixeira retoma o assunto do PIDDAC, que já resolvi...

0 Sr. António Crisóstomo Teixeira (PS): - Não resolveu não! E os investimentos da APDL?

0 Orador: - 0 Sr. Deputado conhece, certamente, que a barra do Douro é de tratamento muito difícil. Aliás, recordo-me que, há cerca de 20 anos, quando iniciei a minha vida profissional, um dos meus primeiros trabalhos foi o de analisar, precisamente, a navegabilidade do Douro (a barra), e foi preciso ir muitos séculos atrás para procurar soluções para aquela barra, que até então nunca ninguém tinha encontrado, ao ponto de, Sr. Deputado, se ter dimensionado ou projectado um canal que ligaria a zona de Massarelos ao porto de Leixões, porque não se tinha encontrado, até à altura, uma solução tecnicamente adequada - e ainda não se falava, reparem, em condicionalismos ambientais que têm de existir para resolver o problema.
De qualquer modo, o que lhe posso dizer é que a barra do Douro já está hoje aberta 280 dias por ano. Portanto, foi apresentado como negativo o facto de ela estar fechada durante 80 dias por ano! É aquele velho problema do copo 314 cheio e 114 vazio...

0 Sr. António Crisóstomo Teixeira (PS): - 0 senhor não sabe o que é a navegação, Sr. Secretário de Estado!

0 Orador: - A navegação turística, que é neste momento aquela que tem mais impacto na região, processa-se em boas condições; os operadores turísticos estão a beneficiar da infra-estrutura existente e essa navegação é independente da situação da barra.
É claro que estamos dispostos a continuar a apoiar investimentos no sentido de aumentar o número de dias por ano em que a barra estará aberta. Mas, Sr. Deputado, isso tem um custo! Como certamente saberá, o custo de ter uma barra aberta 365 dias por ano, porventura, será de tal maneira grande que, por se repercutir em todos os portugueses, eles poderiam considerá-lo exagerado.
Assim, o facto de ela estar aberta 280 dias por ano já é extremamente importante e permite que os granitos e as madeiras possam ser exportadas em muito melhores condições do que se essa situação não existisse.

0 Sr. António Crisóstomo Teixeira (PS): - É ilusão, Sr. Secretário de Estado!

0 Orador: - Mas, repito, estamos dispostos a continuar a melhorar esta situação e aumentaremos o número de dias por ano em que a barra vai ficar aberta, tendo, no entanto, sempre em conta condições de tipo ambiental e de tipo económico. Queremos a barra aberta, mas não queremos que tal se faça a qualquer custo, porque não podem ser todos os portugueses a pagar algo de que muitos não beneficiam directamente.
0 Sr. Deputado Fernando Costa abordou alguns aspectos ligados à Lagoa de Óbidos e à Foz do Arelho, mas parece-me que isso já foi referido, em resposta muito recente, nesta Assembleia.
No entanto, posso dizer-lhe que, tanto no caso da Lagoa de Óbidos como no da Foz do Arelho, as soluções que, muito recentemente, foram aqui apontadas estão a decorrer. Concretamente, estão em curso acções com as respectivas autarquias e também existem candidaturas a fundos comunitários para a resolução destes problemas.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - E a paisagem protegida?!

0 Sr. Presidente:- Para fazer uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António Crisóstomo Teixeira.

0 Sr. António Crisóstomo Teixeira (PS): - Sr. Presidente, no âmbito deste debate, foram colocadas algumas questões ao Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor, às quais ele respondeu com a alegação de que existiriam fundos da ordem dos 3 milhões de contos para a dragagem da barra.
No entanto, quando o Sr. Secretário de Estado foi questionado sobre a orçamentação desses fundos, negou-se a prestar informações, invocando uma entidade designada APDL, Administração dos Portos do Douro e Leixões, com um orçamento próprio.
Ora, como todos sabemos, os orçamentos dos organismos autónomos do Estado também estão vertidos no âmbito do PIDDAC...

0 Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS). - Muito bem!

0 Orador: - ... e a verdade é que, efectivamente, só lá existem 86 000 contos para quatro anos.
Assim, Sr. Presidente, a bem do bom nome desta Casa e dos políticos em geral, que, neste momento, são acusados de mexer em dinheiros de forma ligeira, pergunto-lhe se será permitido que o Sr. Secretário de Estado entre aqui com 3 milhões de contos na algibeira e os leve novamente consigo sem dar explicação sobre o local onde se encontram.

0 Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - Salvo seja!

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a menos que o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor queira interpelar a Mesa, com a mesma motivação, a Mesa nada tem a informar.

0 Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor: - Se me der licença, Sr. Presidente, também farei uma interpelação à Mesa.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.