1670 I SÉRIE - NÚMERO 48

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Srs. Deputados, informo-os de que já tenho um exemplar do relatório elaborado pela UNESCO, mas que, por ser um pouco volumoso, não é fácil de fotocopiar neste momento. No entanto, Sr. Deputado Armando Vara, se o desejar, posso ceder-lho.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas é apenas para esclarecer que esse é o relatório que o Sr. Subsecretário de Estado da Cultura teve a amabilidade de me emprestar para fotocopiar e eu pedi aos serviços que o fizessem.
Portanto, esse é o meu exemplar, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Mas o Sr. Deputado não precisava de pedir à Mesa para fotocopiá-lo, porque tem acesso directo aos serviços.

O Sr. Armando Vara (PS): - Não, Sr. Presidente, não pedi à Mesa mas, sim, aos serviços que o fotocopiassem.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Vou, então, dar a palavra ao Sr. Deputado Fernando Pereira Marques para exercer o direito de defesa da honra e consideração.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Sr. Presidente, o que vou fazer é, de facto, uma defesa da consideração, porque o Sr. Subsecretário de Estado - e assim não chegará a Secretário de Estado evidentemente -...

Risos do PS.

... excedeu-se. Deu uma imagem de um Governo, gesticulando e gritando, que age quando não age, e fez uma insinuação grave, razão pela qual faço a defesa da consideração.
O Sr. Subsecretário de Estado insinuou que, sendo eu tão incompetente quanto o Governo, a SEC e o IPPAR, ainda não teria feito um relatório da visita que fiz a Foz Côa. Portanto, é importante que as coisas fiquem esclarecidas.
A Subcomissão de Cultura fez a visita a Foz Côa no dia 30 de Janeiro do corrente ano e, em reunião posterior dessa mesma Subcomissão, de que sou presidente, decidiu realizar uma série de audições. Assim, no dia 21 de Fevereiro, recebemos o presidente do IPPAR; no dia 22 de Fevereiro, recebemos os representantes da EDP; no dia 8 de Março próximo, iremos receber, de manhã, o Presidente da Câmara de Vila Nova de Foz Côa e, à tarde, vários arqueólogos; e, porventura, depois, irei propor que também V. Ex.ª seja ouvido. E será apenas no fim destas audições que um dos membros da Subcomissão de Cultura fará o relatório.
Portanto, V. Ex.ª perdeu a calma, excedeu-se e insinuou um disparate, tentando simular uma coisa que não tem, que é poder de actuação e de decisão e competência.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Subsecretário de Estado da Cultura.

O Sr. Subsecretário de Estado da Cultura: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pereira Marques, penso...

O Sr. João Amaral (PCP): - Vá lá! Já é alguma coisa!

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Deputado!
Dizia eu que, nesta Câmara, não poderia ter havido uma intervenção tão esclarecedora sobre a delicadeza e a complexidade do problema como a que o Sr. Presidente da Subcomissão de Cultura acabou de fazer, porque ele próprio reconhece que precisa de tempo para ouvir a opinião das pessoas, para formular a sua opinião e o seu juízo. Que mais se pode dizer, meus senhores!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para defesa da consideração, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Subsecretário de Estado da Cultura, V. Ex.ª faz aqui uma afirmação e, depois, vai-se embora, mas não tem consciência que é aqui na Assembleia da República que se devem fazer estes debates e tomar posições importantes para o desenvolvimento regional e para o desenvolvimento do País.

Protestos do PSD.

V. Ex.ª começou de uma forma morna, quase não se ouvia na resposta à primeira pergunta, parecia uma mosca a sibilar, mas, depois, subiu de tom, despistou-se e fez insinuações graves.
Primeiro, insinuou que, neste processo, só o Governo é que defendia o interesse nacional. Sr. Subsecretário de Estado da Cultura, sobre este aspecto, lembro a V. Ex.ª que fomos nós, Deputados do PS, que propusemos a constituição de um comité internacional para avaliar a arte rupestre em Foz Côa, não nos precipitando, sem que houvesse, de facto, um parecer sobre esse achado arqueológico.
Quando levantámos o problema da eventualidade das obras da barragem pararem, era também pelo interesse nacional, porque sabemos os custos acrescidos que advirão para o Orçamento do Estado se a obra continuar e mais tarde tiver de se decidir pela sua paragem.
Depois, V. Ex.ª disse: «Os senhores não sabem». Sr. Subsecretário de Estado, não aceito que V. Ex.ª diga, de ânimo leve, que nós não sabemos. Eu nunca disse, nem os jornais puderam tirar a conclusão, que aquelas gravuras não estavam lá e que não as vi! Eu nunca disse que o movimento estudantil de Foz Côa era uma infantilidade! Eu nunca fiz afirmações que levassem os estudantes de Foz Côa a utilizar as palavras de ordem que, quando Sua Excelência o Sr. Presidente da República lá foi, utilizaram em relação a V. Ex.ª! Nunca o Deputado António Martinho foi objecto de palavras de ordem desse género em Foz Côa, mas V. Ex.ª foi!
Portanto, Sr. Subsecretário de Estado da Cultura, não diga «os senhores não sabem», porque estamos profundamente interessados em defender o interesse nacional, em assumir com responsabilidade o nosso papel de fiscalização e de defesa do desenvolvimento daquela região. Se o Governo também está interessado em defender o interesse nacional e o desenvolvimento daquela região, então, que assuma as suas responsabilidades, mas não insinue afirmações ou irresponsabilidade da parte de outros.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Subsecretário de Estado da Cultura.

O Sr. Subsecretário de Estado da Cultura: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Martinho, o senhor