O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sábado, 13 de Maio de 1995 I Série - Número 76

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 12 DE MAIO DE 1995

Presidente: Exmo. Sr. Fernando José Russo Roque Correia Afonso

Secretários: Exmos. Srs.
João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
José Mário Lemos Damião José de Almeida
Cesário José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 35, minutos Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n º 130/VI - Foi apreciado o Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março -Aprova o Código Penal [ratificação n.º 138/VI (PS)], tenda usado da palavra, a diverso título, além do Sr Ministro da Justiça (Laborinho Lúcio), os Srs. Deputados Alberto Costa (PS), Costa Andrade (PSD), Odete Santos (PCP) e Narana Coissoró (CDS-PP)
Entretanto, a Mesa esclareceu os Srs Deputados Isabel Castro (Os Verdes), Lino de Carvalho (PCP), Mário Tomé (Indep), Eurico Figueiredo (PS) e Manuel Queiró (CDS-PP) que a haviam interpelado a propósito de uma intervenção da PSP frente aos Jerónimos, para dispersar manifestantes em defesa das figuras rupestres de Foz Côa.
A Câmara apreciou também o Decreto-Lei n º 55/95, de 29 de Março - Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.º 92/50/CEE, do Conselho, de 18 de Junho de 1992, e 93/36/CEE, do Conselho, de 14 de Junho de 1993, e estabelece o regime de realização de despesas públicas com empreitadas de obras públicas e aquisição de serviços e bens, bem como o da contratação pública relativa à prestação de serviços, locação e aquisição de bens móveis [ratificações n.ºs 137/VI (PCP) e 140/VI (PS)]. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Norberto Rosa) os Srs Deputados Luís Sá (PCP), Duarte Pacheco (PSD), Júlio Henriques (PS), Mário Tomé (Indep), Isabel Castro (Os Verdes), Manuel Queiró (CDS-PP) e Carneiro dos Santos (PS)
Após o Sr Deputado Rui Gomes da Silva (PSD) ter feito a síntese do relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação sobre a proposta de resolução 90/VI -Aprova, para ratificação, a Convenção para o estabelecimento do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO), produziu uma intervenção o Sr Secretário de Estado da Habitação (Carlos Costa), tendo ainda respondido a um pedido de esclarecimento da Sr.ª Deputada Leonor Coutinho (PS).
O Sr Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 20 minutos