23 DE JUNHO DE 1995 3125

Aplausos do PCP.

Em oitavo lugar, o Governo do PSD, e com ele o Primeiro-Ministro e o Dr. Fernando Nogueira, é responsável pelo aumento da criminalidade e da insegurança que afecta cada vez mais os portugueses. É responsável pela desastrosa política das super-esquadras e pelo encerramento das esquadras de bairro, política que, afinal e infelizmente, o PS também perfilha; são responsáveis pelas restrições orçamentais que deixam as forças de segurança sem meios e sem quadros de efectivos devidamente preenchidos; são responsáveis por privilegiarem os corpos de repressão social em prejuízo das missões correntes de prevenção da criminalidade; mas, muito particularmente, são responsáveis por uma política económica e social que fomentou a exclusão, conduziu milhares de jovens à desesperança e criou o caldo de cultura onde cresceu a droga e o crime.

Aplausos do PCP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal não está condenado à subalternização e à crescente dominação; não está condenado a seguir cegamente as políticas de Maastricht; não está condenado ao liberalismo na política económica e à verborreia social sem qualquer efeito prático.
A Dinamarca não aceitou a União Monetária, a moeda única e o Banco Central. E, como o PS deve saber, a Dinamarca não está isolada!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Não há um pensamento nem um Caminho único!
Temos uma grande confiança no futuro, no povo português e na sua capacidade, trabalho e criação. Portugal tem recursos e potencialidades. Podemos ter uma mais justa distribuição do rendimento nacional, um melhor nível de vida e uma economia mais moderna e robusta assente na defesa e valorização da produção nacional. Podemos e devemos ter mais democracia! É pela concretização destes objectivos que nos batemos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É nesse sentido que vão as nossas propostas, projecto e programa, levantando, sem subterfúgios, a bandeira dos valores de Abril, a bandeira dos valores da esquerda, a bandeira da firme e intransigente defesa da soberania e independência nacionais, empenhados na construção de um Portugal de progresso e justiça, numa Europa de paz e cooperação.

Aplausos do PCP.

Neste debate sobre o estado da Nação dizemos alto e bom som: Viva Portugal!

Aplausos do PCP, de Os Verdes e de os Deputados independentes Mário Tomé e Raúl Castro.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, ouvimos o discurso de V. Ex.ª, mas há um ponto que gostaríamos de ver sublinhado neste debate e que é o que tem a ver com a questão europeia.
Este debate é um debate sobre o estado da Nação, mas é também um debate sobre o posicionamento das forças políticas em relação a diversas questões nacionais, inclusivamente sobre a questão europeia.
Há alguns anos o Sr. Deputado liderou a lista do seu partido para o Parlamento Europeu. Nessa altura, o PCP assumiu, numa postura renovadora, grandes compromissos em relação à Europa. Os autarcas do seu partido têm também tido oportunidade de beneficiar de transferências oriundas da União Europeia para melhoramentos nas suas áreas municipais, a Intersindical aderiu recentemente à Confederação Europeia dos Sindicatos e o PCP mantém alguns Deputados activos e intervenientes no Parlamento Europeu. Para além disso, o Sr. Deputado Luís Sá, na sua capacidade académica, é um notável teórico sobre a Europa como espaço de sociabilidade e de liberdade.
A questão que quero colocar-lhe é esta: qual é, afinal, o doseamento do PCP relativamente à problemática europeia?
Pergunto isto porque, por um lado, o PCP é uma formação política que ingressa nas instituições que globalmente convalidam o projecto europeu e a União Europeia mas, por outro, mantém algumas reservas pontuais, que em alguns dos seus discursos são mais sublinhadas do que a integração estrutural.
Todos sabemos que V. Ex.ª não advoga a retirada ou a saída de Portugal da União Europeia, o que não é assumido publicamente pelo PCP. Assim sendo, ou seja, advogando V. Ex.ª a permanência e a continuidade dos compromissos de Portugal com a União Europeia, qual é, então, a diferença específica que vos distingue? Uma vez que não advogam a saída de Portugal da União Europeia, qual é a vossa ideia sobre o seu futuro? Aliás, decorre um debate muito interessante entre partidos comunistas continuistas, reformistas ou evolucionistas no âmbito da União Europeia sobre esta temática.
Qual é a posição do PCP sobre o futuro das instituições europeias? Como é que V. Ex.ª, que já foi um distinto líder eleitoral do seu partido em disputa de eleições europeias, assumindo nessa ocasião um discurso de forte cunho europeísta, vê hoje a problematização destas questões?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jaime Gama, em primeiro lugar, quero agradecer-lhe a pergunta importante que colocou.
Creio que a questão da problemática europeia deverá ser objecto de um grande debate nacional. Esse debate já teve lugar na Assembleia da República, mas, infelizmente, teve pouca participação por parte dos Srs. Deputados, tendo tido também pouca expressão na opinião pública.
Tal como foi aqui referido por diversas bancadas, creio que se ficarmos metidos nas baias, no colete de forças dos critérios de Maastricht as políticas económicas, monetárias, cambiais e fiscais ficarão muito limitadas. O grau de flexibilização é muito pouco!
Para um país como o nosso, penso que a posição que devemos ter - e que é aquela que temos adoptado no Parlamento Europeu - é a de procurar diminuir, limitar tudo aquilo que é negativo e potenciar o que é positivo.
Como sabe, ainda recentemente colocámos no Parlamento Europeu a questão das geadas e da seca que assolaram e assolam o nosso País, procurando obter a assinatu-