10 DE NOVEMBRO DE 1995      73

que fizeram ziguezague. Nós não o faremos e estaremos aqui durante a actual legislatura...

Aplausos do PSD.

O Sr. José Magalhães (PS): - Então por que é que perderam?...

O Orador: - Sr. Deputado, relativamente à reforma do sistema político, designadamente às alterações ao sistema eleitoral, o PSD foi o primeiro partido a apresentar nesta Câmara iniciativas legislativas para a sua revisão e, consequentemente, para a revisão do sistema político. Portanto, V. Ex.ª não tem o direito potestativo de me tentar impor que diga, desde já, o que penso sobre o sistema político. Aliás, o Sr. Deputado tem a faculdade de consultar as actas relativas ao último processo de revisão constitucional que o PSD apresentou aqui!

O Sr. José Magalhães (PS): - V. Ex.ª abortou-o!

O Orador: - Essa agora!... Nós consideramos que foram VV. Ex.^as que o abortaram!
Sr. Deputado, a verdade é essa e nós não deixaremos, como partido que mais pugnou ao longo da história da democracia portuguesa pela reforma do sistema político, em diferentes circunstâncias, de lutar também agora pela continuação da reforma do sistema político.
Relativamente ao pacto de educação, antes de falar nele preciso de saber o que é que o Governo propõe. Embora, como referi, aceite a ideia do diálogo e o considere um bem em si mesmo, não me parece razoável que se enviem coisas para discussão na Assembleia sem que conheçamos previamente a posição do Governo. O que é que o Governo quer como pacto educativo, como pacto de regime? Portanto, o Governo que se pronuncie, e nós cá estaremos para dar a nossa opinião, para aprovar se estivermos de acordo, para rejeitar se estivermos em desacordo.

Aplausos do PSD.

Em relação à segurança social, Sr. Deputado, o programa eleitoral de governo apresentado pelo PSD aos eleitores tem um capítulo específico sobre a reforma do sistema de segurança social. Se nesta Assembleia houver iniciativas legislativas que correspondam às propostas que fizemos e que continuamos a considerar que são as melhores para o País, naturalmente, em coerência, não deixaremos de as apoiar e de as votar de forma favorável.
Sr. Ministro da Presidência, saúdo-o com estima e registo a necessidade que V. Ex.ª teve de vir em defesa da sua bancada. Disse que falei para a minha bancada, mas o senhor sentiu a necessidade de defender a sua. Está no seu pleno direito.

Aplausos do PSD.

V. Ex.ª citou páginas do vosso programa eleitoral...

O Sr José Magalhães (PS): - E citou bem!

O Orador: - Citou mal, Sr. Deputado, porque há uma diferença substantiva entre uma linguagem circular, vaga e difusa, e a forma directa, impressiva, usada para com os portugueses em relação a qualquer promessa concreta.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Se a intervenção do Sr. Ministro da Presidência significa que VV. Ex.^as vão fazer concursos públicos para todos os dirigentes da função pública...

O Sr. Ministro da Presidência: - Não. Até ao nível de director-geral, com exclusão dos directores-gerais!

O Orador: - Foi o que disse o Sr. Primeiro-Ministro! Vozes do PSD: - É verdade!

O Orador: - É verdade, Sr. Ministro da Presidência e Sr. Primeiro-Ministro, ouvi-o da boca de V. Ex.ª, em primeiro lugar... E vou explicar-lhe a evolução.
Da primeira vez que V. Ex.ª se referiu à matéria, Sr. Primeiro-Ministro, disse que mesmo para o preenchimento do cargo de director-geral haveria concurso público.

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - Da segunda vez, disse que o concurso público seria só para alguns; e, da terceira vez, numa entrevista escrita, disse que não havia para nenhuns porque para o cargo de director-geral não convinha. Mas V. Ex.ª não eliminou os directores de serviço nem os chefes de divisão.
Portanto, ficamos a saber hoje, aqui, que a leitura que o Sr. Ministro da Presidência faz, em nome da bancada do Governo, do que está escrito no Programa do Governo é a de que na função pública irão ter lugar concursos públicos para directores de serviço e para chefes de divisão.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já ultrapassou, em dobro, o seu tempo. Peco-lhe que termine.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente. Termino já.
O mesmo se diga em relação à duplicação do FEF para as autarquias locais. O Sr. Ministro da Presidência disse que eu li mal, mas como há uma determinada página no Programa do Governo onde se afirma que será levada a cabo uma duplicação do FEF para as autarquias locais fico à espera que isso seja verdade, para ver se será cumprido ou não o Programa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Ministro da Presidência: E a moção de rejeição? Venha ela!...

O Sr. Presidente: - Para defesa da honra e consideração da sua bancada, inscreveu-se o Sr. Deputado Manuel Monteiro.

Risos do PSD.

Srs. Deputados, não percebo por que é que se riem!...
Normalmente, Sr. Deputado Manuel Monteiro, só poderia dar-lhe a palavra para esse efeito no final do debate em curso, mas, dado que se trata de um debate alongado e que a figura da defesa da honra e consideração podia perder a ligação à sua causa, dou-lhe desde já a palavra.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, muito obrigado pela sua atenção.
Sr. Presidente. Srs. Deputados, Sr. Deputado Fernando Nogueira, V. Ex.ª tem uma experiência parlamentar que eu não tenho.