25 DE NOVEMBRO DE 1995 267

valoriza tanto mais quanto o Douro tem vindo a sofrer uma redução histórica de afluências do lado espanhol e, por isso, temos de aproveitar a água nas cabeceiras do Douro, e iremos aproveitá-la toda.
Continuo a ser defensor do armazenamento de água em barragens, pois ela também serve para produzir energia eléctrica e não apenas para isso.
Foi-me perguntado se iríamos promover um estudo de impacte ambiental do Sabor. Vamos, sim, com uma inovação: o Ministério do Ambiente vai acompanhar esse estudo desde o princípio, para encurtar os tempos de decisão sobre aquilo que é um estudo de impacte ambiental.
Respondendo à bancada do Partido Comunista, devo dizer que, de facto, o estudo de impacte ambiental não tem tradição em Portugal. Reconheçamos que todos nós estamos a aprender. O estudo de impacte ambiental realizado em Foz Côa não pode ser considerado um estudo exigente, porque não descobriu as gravuras, pois elas não estão aí referidas. Portanto, a única coisa que podemos dizer é que todos temos de ser mais exigentes no futuro. Esta é outra lição do Côa.
Finalmente, não devemos acirrar ânimos em tomo de um problema que tem dimensão nacional. É um apelo que gostaria de deixar ao PSD. Para problemas da dimensão de Foz Côa exige-se uma ampla consensualização do País em torno da questão e o respeito pelas populações e pelas entidades locais.
O Governo do Partido Socialista, usando a legitimidade que lhe advém do acto eleitoral de l de Outubro, apontou uma solução, no compromisso estrito que anunciou aos eleitores. Vai fazer avançar essa solução, em diálogo aberto com a sociedade e, naturalmente, com o Parlamento. Quero ficar, desde já, à disposição de VV. Ex.ªs para, no plano das comissões, informar permanentemente o que se está a fazer.

Aplausos do PS.

E se, no balanço final, o PSD quiser reduzir este debate a um cenário de vitórias e de derrotas, o Secretário de Estado da Energia não lastima se, eventualmente, sair pessoalmente derrotado, desde que o País saia ganhador. Contem comigo para isso.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para o efeito, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço desculpa se me afastar da figura regimental, mas irei ser muito rápida.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, não está em causa a rapidez mas, sim, a qualificação das figuras.

A Oradora: - Sr. Presidente, penso que já é tempo de o Governo e de o PS se aperceberem de que existe o Grupo Parlamentar Os Verdes, que não integra o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.

Vozes do PSD: - Não?!...

A Oradora: - Creio que já por diversas vezes isso aconteceu, pelo que a pergunta...

Vozes do PSD: - Não?!

O Sr. Ruben Carvalho e Silva (PCP): - Não, não integra!

A Oradora: - São grupos parlamentares distintos. Creio que, de uma vez por todas, é preciso entender isso. E digo isto porque a pergunta relativa aos estudos de impacte ambiental foi feita pelo Partido Ecologista Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado da Energia, faça favor de dar o esclarecimento que foi solicitado.

O Sr. Secretário de Estado da Energia: - Quero apenas apresentar desculpas ao Grupo Parlamentar Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente.

A Sr.ª Ministra do Ambiente (Elisa Ferreira): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou sobretudo responder à questão levantada pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. do Grupo Parlamentar Os Verdes.
Como sabe, está em revisão a lei dos impactes ambientais, quer a nível comunitário, quer a nível nacional, e, em relação a este caso, vamos, naturalmente, fazer cumprir a lei, mas de uma maneira, se possível, mais evoluída, mais moderna e mais eficaz.
Tenho dito frequentemente que o ambiente não é um bloqueio ao desenvolvimento mas, sim, uma parte integrante do desenvolvimento.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Neste caso específico, posso garantir-lhe que não só o estudo será coordenado pelo Ministério do Ambiente como a comissão de acompanhamento estará nomeada no dia em que se dê início a esse estudo. Isto é, pode ser amanhã.
Para além desta nova abordagem, posso garantir-lhe que nenhuma componente do estudo ou avaliação do estudo irá parar a uma gaveta ou será abafada em qualquer sítio. A esse respeito, pode ter o meu compromisso pessoal e político.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Queria também agradecer-lhe o facto de me ter feito uma pergunta e uma crítica, dando-me a oportunidade de responder, coisa que não aconteceu na discussão do Programa do Governo.
Ainda quanto à relação entre ambiente e desenvolvimento, gostaria de referir que, em minha opinião, a utilização do ambiente, a exploração, no bom sentido, do ambiente é uma peça essencial de um programa de verdadeiro desenvolvimento. Na verdade, ainda não percebi por que é que esta barragem iria ser um factor essencial para o desenvolvimento daquela área, quando não há um rio português com tantas barragens e tanta produção de energia eléctrica como o Douro. Mas, Srs. Deputados, também não há região do País tão pobre como a do Douro.

Aplausos do PS.

O Sr. - Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa foi informada de que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista cedeu três minutos ao Governo.