12 DE JANEIRO DE 1996 703

decididos e que não foram propriamente populares, as decisões na educação... Enfim, continuam a "bater na mesma tecla"... VV. Ex.as continuam a atacar, um dia, o Primeiro-Ministro, outro dia o Presidente da República; no dia seguinte, elogiam o Primeiro-Ministro e elogiam o Presidente da República. É que, umas vezes, convém fazer oposição, como hoje, outras vezes, convém aproximarem-se de António Guterres e de Mário Soares, com elogios relativamente aos quais o avisado conselho queirosiano diz: "Tenham cuidado com os que bajulam alto e invejam baixo", como VV. Ex.as.
Em quarto lugar, referem-se ao eleitorado comunista como sendo um "papão". Ora, quando a inteligência foi distribuída, estávamos cá todos.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Não se nota!

O Orador: - Já não vivemos nos 10 anos de poder do PSD nem vivemos nos anos do fascismo!

Aplausos do PS.

As pessoas têm capacidade para votar e para decidir! Pergunto-lhe: é ou não hipocrisia da vossa parte fazerem essas insinuações e usarem esses "papões", enquanto, por outro lado, o Professor Cavaco Silva verti dizer. "Tenho muita estima e consideração pelos eleitores comunistas; coitadinhos, agora, até desistiu o candidato deles! Votem todos em mim!"? Chegou a dizer que votassem todos nele, "aos magotes"!... Então, o Professor Cavaco Silva quer ou não quer, o PSD quer ou não quer os votos dos comunistas? Ou rejeitados?
Por último, Sr. Deputado, o nosso passado está à vista e o nosso presente também. Assim, pergunto-lhe: porque é que o PSD e o governo anterior fizeram o apagamento electrónico de ficheiros?

Protestos do PSD.

O que é que tinham para destruir relativamente ao vosso passado? Que compromissos, ao nível da hierarquia, tinham para esconder de todos nós?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, pretende responder já ou só no fim de todos os pedidos de esclarecimento? Recordo-lhe que apenas dispõe de um total de 3,3 minutos.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Respondo já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Junqueiro, em primeiro lugar, os senhores ganharam as eleições porque o povo português considerou que um conjunto de propostas que os senhores fizeram deveriam ser experimentadas. Não somos nós que estamos a ser julgados mas, sim, os senhores!
Sr. Deputado José Junqueiro, no tempo do PSD, nunca vi um presidente de uma federação, de um secretariado distrital do PSD, vir dizer que os membros do Governo eram todos da sua confiança, ...

Protestos do PS

... nunca vi reunir presidentes de distritais para distribuir lugares, nunca vi um ministro dizer a membros do meu partido que contactassem a assessora "tal" do Ministério da Saúde porque é ela que está encarregada de fazer a distribuição de lugares.
Os senhores têm de ser julgados pelo que prometeram, pela conduta que disseram que iriam ter e as medidas que iriam tomar.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Exactamente!

O Orador: - E eu disponibilizo desde já um direito potestativo do meu partido para, na próxima semana, aprovarmos, nesta sede, as regras do concurso público para a função pública. Até lá, tenham a coragem de suspender as nomeações.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Só faltou a resposta!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Carvalho.

O Sr. Silva Carvalho (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, permita-me que comece por saudá-lo, como seu amigo que sou há muitos anos e como meu homólogo, na sua qualidade de presidente da distrital do Porto do seu partido.
Quanto a mim, a sua intervenção releva um aspecto curioso: o PSD e o PS continuam a discutir "pecados", continuam a discutir quem nomeia mais e quem nomeia menos, mas nem vou tecer comentários sobre isso. Aliás, nesta sua intervenção, quando apelava ao fim das nomeações, não sei de quais falava, ...

Risos do PS.

... se daquelas que o PS tem feito - e é um facto que é altamente criticável que o presidente de uma federação distrital faça as afirmações que fez e, nesse aspecto, estamos a seu lado - se, eventualmente. das que o PSD fez à pressa antes de perder as eleições.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Pela nossa parte, estamos contra umas e contra outras.
Passo a abordar dois aspectos da sua intervenção que me levam a colocar-lhe duas perguntas.
O Sr. Deputado falou nas suas preocupações com o plano hidrológico. Assim, pergunto-lhe: o que faltou fazer, durante os 10 anos de governo do PSD, para que as necessidades hidrológicas de Portugal fossem salvaguardadas?

Uma voz do PS: - Faltava a manifestação!

O Orador: - Terá faltado a "sua" manifestação, Sr. Deputado, a tal famosa manifestação que ficou por fazer? É que não se entende!
Por outro lado, o Sr. Deputado falou no problema das portagens, matéria sobre a qual vou colocar-lhe duas perguntas.
A primeira é a de saber se a resposta do PSD á irresponsabilidade do PS é exigir, de forma totalmente irresponsável, como fez a distrital do Porto do seu partido, a abolição de todas as portagens.
A segunda pergunta é no sentido de saber com que direito vem o PSD reclamar o debate de urgência sobre as