2126 I SÉRIE - NÚMERO 65

parlamentar, algum Sr. Deputado quererá ou não usar da palavra, ainda no âmbito do debate.
Por isso, o Partido Socialista só no momento exacto em que souber que o debate está inteiramente esgotado e em que todos os grupos parlamentares afirmarem a sua intenção inequívoca de não produzirem mais intervenções, usará a faculdade do Regimento para poder requerer a votação dos seus diplomas. Até lá, temos a expectativa de conhecer a posição dos grupos parlamentares, em face da reflexão que diziam ainda pretender fazer.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Monteiro.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, de uma forma muito simples, quero informar a Mesa de que, por três vezes consecutivas, o Partido Popular fez a mesma pergunta ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista e, por isso, aguarda uma resposta clara à questão que colocou. Isto significa, em termos muito concretos, que o Partido Popular devolve a questão que o Sr. Deputado Jorge Lacão acabou de colocar ao Hemiciclo, nomeadamente ao Partido Popular, uma vez que só se encontra em condições de responder cabalmente à referida questão, depois de o Partido Socialista, no que nos diz respeito, responder claramente, sem ambiguidades, à pergunta que, por três vezes consecutivas, o Partido Popular lhe fez.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, o líder do meu grupo parlamentar também fez, repetidamente, uma pergunta ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Do que nos queixamos é pouco mais ou menos do mesmo de que se queixa o líder do Grupo Parlamentar do CDS-PP, ou seja, também não obtivemos resposta. E era até uma pergunta mais simples, aliás, era aquela que, há pouco, repeti, isto é, saber se o Grupo Parlamentar do PS retira ou não o pedido de votação dos projectos agendados para hoje.
Não vamos fazer mais nenhuma intervenção sobre a matéria deste debate; a única coisa que gostaríamos de saber, para nossa própria reflexão, era a resposta clara à pergunta que, mais uma vez, acabo de formular.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jorge Lacão colocou a resposta na dependência do conhecimento do facto de já ter ou não terminado o debate.
Portanto, parece-me que, se podemos considerar o debate encerrado, o Sr. Deputado Jorge Lacão já tem o esclarecimento que, há pouco, não tinha. Ou não terá ainda?...
Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, apenas para que não haja mal-entendidos, a conclusão que o Sr. Presidente tirou está correcta, pela parte que nos toca, mas apenas depois de dizermos que, de facto, neste momento, também não estamos interessados em fazer nova intervenção.

O Sr. Presidente: - Sim...

O Orador: - Mas só depois de dizermos isto é que se pode dar por encerrado o debate em relação ao nosso grupo parlamentar.
No entanto, Sr. Presidente, gostaria de colocar a questão nos seguintes termos: em relação ao problema das votações, a nossa interpretação é a de que, nos termos regimentais, o requerimento sobre a votação ou não das matérias do partido que faz o agendamento potestativo é, também ele, um requerimento potestativo, ou seja, é um requerimento que manifesta a vontade do grupo parlamentar que faz a marcação da ordem do dia para votar ou não os projectos que estão em discussão. Nesse sentido, julgo que valerá a pena analisar melhor esse requerimento que não é votável e que, embora sendo um direito potestativo do grupo parlamentar que marcou o debate, imediatamente prejudica os outros requerimentos que são em sentido contrário.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Monteiro.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, quero, de uma vez por todas, através de V. Ex.ª, e para que o Parlamento não esteja aqui, com todo o respeito pelas intervenções dos Deputados de todas as bancadas, a perder tempo infindável quanto à interpretação das perguntas ou das respostas, informar pela primeira vez esta Câmara de que o PP abandonará a Sala e terá terminado o debate se o Grupo Parlamentar do PS não nos der uma resposta cabal à questão que lhe colocámos. Se o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não nos der essa resposta, o Grupo Parlamentar do Partido Popular não participará mais nesta discussão.
Portanto, ficamos a aguardar aquilo que o PS nos tem para dizer.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A primeira grande questão para clarificar, se porventura fosse necessária neste debate, era se algum grupo parlamentar demonstrasse que a votação que hoje pode ser feita não é inteiramente legítima de acordo com a Constituição da República e as regras que determinam o funcionamento da Assembleia, como órgão representativo máximo da vontade da Nação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ninguém aqui pôde demonstrar que essa legitimidade não está inteiramente assegurada. Por isso, o que importa demonstrar é o contrário, é saber com que legitimidade, eventualmente, alguns Deputados ou alguns grupos parlamentares podem recusar a assumir plenamente o conteúdo do mandato que receberam dos portugueses.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Essa é que é, hoje, aqui, a verdadeira questão da legitimidade!

Aplausos do PS.