2548 I SÉRIE - NÚMERO 77

O Orador: - Srs. Deputados, percebo que V. Ex.ª estejam atrapalhados, porque ter uma «carga» destas em cima, de 10 anos, não deve ser fácil.

Risos do PS.

Protestos do PSD.

Mas tenham paciência! Percebo que isto dói, mas têm de ouvir! Os senhores fizeram tanta coisa, que têm de ouvir!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Relativamente à segunda questão formulada pelo Sr. Deputado Manuel Monteiro, julgo que se trata de 'um problema interno dos clubes e os clubes é que têm de saber como é que o devem resolver. Mas também lhe digo, Sr. Deputado, que não é com os 100 contos por mês que recebem do Totobola que vão resolver esse tipo de problemas.
De qualquer forma, gostava de lhe dizer, indo já para a questão colocada pelo Sr. Deputado Pedro Passos Coelho e uma vez que estão aqui vários Deputados da Madeira, sabem VV. Ex.as quanto é que o Governo Regional da Madeira dá aos clubes, por ano? E sabe que, os clubes da Madeira também não pagam impostos?

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD

O Orador: - Isso já não preocupa VV. Ex.as, mas era bom que preocupasse!

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Mas isso também é escandaloso!

O Orador: - Preocupa o Sr. Deputado e também me preocupa a mim. Por isso, é que este problema tem de ser resolvido.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Vou dar a palavra ao Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, a quem peço, desde já, desculpa, porque, de facto, não sabia que tinha ficado assente, em conferência de líderes, que as defesas da honra ou consideração da bancada tinham sempre prioridade. Foi um lapso meu e por isso me penitencio.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, veio V. Ex.ª aqui dizer que devíamos ter pudor e estar calados.

O Sr. Ministro Adjunto: - Sobre isto!

O Orador: - Seria difícil, Sr. Ministro! Seria difícil, porque foi V. Ex.ª que, com tanto que tinha para dizer, mal abriu a boca e usou da palavra nesta Casa, não fez outra coisa senão incitar-nos a falar.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Portanto, tem V. Ex.ª de ouvir a resposta, porque foi sua a incitação. E, por favor, não se contradiga nos seus propósitos!

O Sr. Ministro Adjunto: - É verdade! E se quiser mais um bocadinho...

O Orador: - Está visto que o senhor está disposto a não se contradizer nos seus propósitos, mas veio aqui demonstrar que não tem princípios políticos, e está no Governo, relativamente a realidades que são idênticas. Essa foi a denúncia que aqui fizemos: não vale a pena anunciar um princípio de universalidade fiscal para, depois, apresentar ao País um «rombo» a esse princípio, dizendo que, para os clubes, a situação é distinta. Isso é não ter princípios, Sr. Ministro!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Aquilo que o senhor faz e assume nesta Assembleia com este caso vem sublinhar bem a denúncia que já temos feito noutras circunstâncias: é que os socialistas, muitas vezes, quando querem ir para o, Governo, assumem-se como defensores dos mais desfavorecidos, mas as primeiras atitudes que tomam quando lá chegam é ceder à lei dos mais fortes.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Repare no rendimento mínimo!

O Orador: - E o que não queremos é que o Governo ceda à lei do mais forte.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro, vem o senhor desafiar-nos a apresentar uma alternativa?! Sr. Ministro, cumpra a lei que está em vigor, porque ela estava a ser cumprida.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PS: - É falso!

O Orador: - Se o Governo vem dizer «Não é preciso cumprir a lei, porque fazemos aqui um convénio que resolve o problema»,, então, o problema que. existe foi criado por VV. Ex.as e, por isso, não nos peçam a solução, Sr. Ministro!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PS): - É a irresponsabilização!

O Orador:- Não venha falar, equivocamente, em 20 000 atletas, não venha «atirar areia para os olhos de ninguém», Sr. Ministro. Do que o senhor aqui veio dar conhecimento à Assembleia foi de um perdão fiscal que é ilimitado no tempo, pois enquanto o Totobola «render» vai-se amortecendo a dívida. Não há perdões melhores do que estes.
O senhor não veio aqui informar a Câmara que o Governo já tinha anunciado publicamente algum apoio particular aos atletas que precisam de apoio, nem sequer para a função assistencial ou de solidariedade social dos clubes. O que veio anunciar foi um perdão fiscal. E, quanto a isso, não o desmentiu, o que só não o lamento porque,