2748 I SÉRIE - NIÍMERO 82

passe a falar nesse assunto. É que este tema é razoavelmente incómodo, do ponto de vista político, para os Srs. Deputados do Partido Socialista. E, assim sendo, pensei que seria preferível ficarmos todos calados, depois de cada um ter tomado a posição que entendeu, e que entendeu como correcta, mas não transmitirmos para a opinião pública mais e mais, e cada vez mais, o problema que estava em causa.
Sr. Deputado Medeiros Ferreira, já que trouxe esse problema para a Assembleia, gostaria' de lhe fazer uma pergunta concreta. Se este processo era tão urgente que tinha por base fazer qualquer venda imediata ao estrangeiro de uma empresa nacional, pergunto-lhe: qual foi o prejuízo concreto provocado pela reprovação do projecto de lei, ontem? Isto é, qual é a empresa que não foi vendida ao estrangeiro por causa da não aprovação do projecto de lei, ontem? Nomeadamente, pergunto-lhe se foi o caso da Tabaqueira, ou, se não foi, qual delas foi. Agradeço-lhe uma resposta concreta para eu perceber onde está o problema grave da reprovação desse projecto de lei.
Por outro lado, Sr. Deputado Medeiros Ferreira, quero dizer-lhe o seguinte: toda a gente reconhece que o senhor é um democrata, pelo que não está correcto que chame força de bloqueio à oposição democrática que é feita nesta Casa. Se o senhor acha que existe força de bloqueio, não a deve procurar nesta Casa. Sugiro-lhe que a procure no seio do seu próprio Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Medeiros Ferreira.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, também tento antecipar o que os outros Deputados vão dizer quando pedem a palavra. Já que todos estão surpreendidos com aquilo que eu disse, quero referir que também estou surpreendido com a sua intervenção, porque pensei, sinceramente, que me iria falar, com a objectividade de análise financeira que se lhe reconhece, dos prejuízos para as receitas públicas da vossa decisão de ontem.
Na verdade, com o vosso sentido de voto, ontem, acabaram por impedir que as leis do mercado, que, presumo, a acompanham insistentemente desde as lições do Quelhas, pudessem ser aplicadas. O vosso voto político impediu que as regras do mercado financeiro se exercessem, aliás, dentro das regras da Comunidade Europeia e em geral, não sabendo nós com que prazos, porque nos sucessivos diplomas do Governo do PSD toda essa matéria foi tratada com grande casuísmo. Teríamos dificuldade em entender, nas vossas leis, o que há de geral, o que há de fixo, quanto a uma posição sobre as privatizações. Diríamos que cada decreto-lei, cada regulamentação, cada operação de privatização feita no Governo do PSD, tinha sempre um cliente...

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Exactamente!

O Orador: - ..., tinha dois, havia uma escolha a fazer, havia a administração dos interesses clientelares. Ao passo que, com o projecto de lei que não foi aprovado ontem, o que o Partido Socialista pretendia, nesta fase de privatizações, era exactamente que elas, ao menos, servissem para duas coisas ao mesmo tempo: reforçar a capacidade de modernização das empresas que se vão privatizar e fazer com que o processo de privatizações nos honrasse na Comunidade Europeia e se saldasse por receitas públicas qualificadas e melhoradas pelo simples jogo da concorrência e do investimento.
No entanto, noto que a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, embora reconhecendo-lhe a sua formação tecnocrata, também tem tendência para descambar para a expressão política, porque, em vez de dizer aquilo que, com certeza, nas suas análises financeiras diria - por exemplo, que o valor das acções aumentaria se houvesse mais compradores, admitindo que a abertura dos mercados aos capitais estrangeiros iria fazer elevar a procura das acções em venda -, a Sr.ª Deputada não disse que se esperaria um aumento do preço das acções, utilizou, antes, uma expressão que fica muito bem, em termos políticos, dentro de uma linha de bloqueio à modernização, a de venda ao estrangeiro.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Espero que, quando voltar a Bruxelas, quando a alternância democrática se operar, daqui a muitos anos, consiga dizer aos seus pares da ECOFIN que se continua a opor à venda ao estrangeiro das acções e do mercado de capitais, nos países da União Europeia.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Para exercer o direito regimental de defesa da honra pessoal.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, uma vez que estamos no fim do debate.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Deputado Medeiros Ferreira, disse que nos processos de privatizações havia defesa de interesses clientelares. A esse respeito, Sr. Deputado, penso que é preciso que nos entendamos. Houve realmente, e com muita honra, a negociação caso a caso das diferentes empresas, mas com transparência, portanto, penso que a sua expressão «interesses clientelares» é bastante abusiva e não deveria ser invocada neste momento.
Por outro lado, o Sr. Deputado disse que eu, a despeito da minha capacidade técnica, alguma que possa ter, descambava, às vezes, para aspectos políticos. Devo dizer-lhe que não gosto da palavra «descambar», porque estou eleita democraticamente pelo povo português, tal como o senhor, e não me parece que, quando aqui defendemos os interesses que consideramos dos nossos eleitores, estejamos a descambar seja para que lado for. Portanto, «descambar» é uma palavra desadequada para quem exerce um mandato político.
Finalmente, Sr. Deputado, se alguma competência técnica tenho, poderia também dizer-lhe que, quanto ao problema das privatizações, as receitas não são receitas públicas que prejudiquem a execução do Orçamento.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Medeiros Ferreira.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, vou apenas referir-me à expres-