18 DE OUTUBRO DE 1996 69

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... e, se não se lembra da história e do passado do seu partido nos Açores, um dia poderemos conversar sobre isso e recordar-lhe-ei as várias vezes em que houve marginalização dos problemas açorianos pelo Partido Socialista nos Açores. Mas tudo isto é passado, só falei porque o senhor referiu o assunto. O que é preciso é que a nova maioria socialista nos Açores tenha em consideração duas coisas, se lhas posso dar de conselho.
Primeira, o Partido Socialista tem nos Açores uma maioria relativa, relativíssima, em número de votos, e vai ter de encontrar formas de estabilizar o Governo Regional dos Açores no Parlamento. É para isto que apelo. O Partido Social Democrata já afirmou que respeita a nova maioria nos Açores e já disse que será uma oposição consciente e construtiva para os Açores. Esperemos que a maioria relativa não seja uma maioria demolidora dos Açores!
Segunda, quanto à maneira como o Partido Social Democrata deixou os Açores, também não posso deixar de dizer-lhe que o PSD o deixou muito bem, deixou não uma pesada herança mas uma belíssima herança para a maioria que vai governar os Açores. Assim saibam os senhores continuar os caminhos de liberdade, de progresso e de construção de uma região autónoma que tem sido exemplo a nível da própria Europa - não se esqueçam disso e não se esqueçam do que são os Açores. Deixem-se de retóricas e governem os Açores como os açorianos o merecem!
Era isto que gostava de dizer-lhe, Sr. Deputado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Ávila, dispondo, para o efeito, de 5 minutos.

O Sr. Sérgio Ávila (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Reis Leite.
Quanto à herança, não vamos estar aqui a discutir a qualidade da herança, porque ela existe e vamos assumi-la com convicção, fazendo a melhor política que pudermos. Mas não acredito que a herança seja assim tão boa, sob pena de os açorianos se terem realmente enganado.
No que toca à «onda» ser ou não esbatida, não vou estar a discutir cores, mas penso que 45,8% é significativo em qualquer parte do mundo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A terceira questão, que, em meu entender, é a central, tem a ver com as relações com o Governo da República. Desde sempre assumimos a defesa dos interesses da autonomia, sem exageros, com convicção e a acreditar naquilo que defendíamos. E provámos, este ano, que, apesar de estarmos na oposição e de não se estar a identificar qual seria o governo para o futuro, houve aumentos e conquistas sem precedentes na história recente desta Assembleia e do Governo da República.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quando me diz que queria este ano mais, mais e mais, sei que seria sempre pouco para aquilo que os senhores desejavam. Agora, o que temos de fazer é uma comparação clara com o passado e aquilo que pensamos é que o futuro será melhor. E mais: se tivemos, na oposição, capacidade de exigir, perante o Governo da República, determinados compromissos que foram assumidos eleitoralmente, agora, que estamos no poder, teremos muito mais força, muito mais convicção e muito mais representatividade para aumentar cada vez mais essas conquistas feitas, relembro, desde 1 de Outubro de 1995.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente da Assembleia da República, permita-me que comece por desejar-lhe que rapidamente regresse revigorado ao convívio do Parlamento e de nós todos...

O Sr. Presidente: - Obrigado.

O Orador: - ... e que não dê mais relevância ao facto de se submeter a uma intervenção cirúrgica, porque se trata apenas de um breve intervalo e não mais do que isso.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao contrário do que se julga, o Governo Socialista não entregou na Assembleia da República o Orçamento do Estado para 1997. O que o Governo fez foi entregar um Orçamento do Estado parcial acompanhado de um pacote de autorizações legislativas.
Longe vão os tempos em que o Orçamento do Estado era definido pelos professores de Finanças Públicas como uma previsão anual das despesas e das receitas públicas. O Governo Socialista acaba de revolucionar esta teoria, adoptando a definição segundo a qual um Orçamento do Estado é a previsão anual das despesas públicas e das autorizações legislativas necessárias à criação das receitas públicas, isto é, dos impostos que vierem a revelar-se necessários para cobrirem as despesas que forem sendo efectuadas.
De facto, de uma primeira leitura da proposta de lei do Orçamento do Estado para 1997, conclui-se surpreendentemente que ela contém cerca de 50 autorizações legislativas a usar se e quando o Governo, política, conjuntural e caprichosamente, entender que o deve fazer. Onde estarão os adeptos do puro parlamentarismo do Partido Socialista? Por outras palavras, para o Governo socialista, o Orçamento não é para se fazer mas para se ir fazendo. Ou seja, o PS está a governar o gerúndio e não Portugal.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É preciso pôr, desde já, os pontos nos is: ao Parlamento não compete autorizar que o Governo vá fazendo um Orçamento ao longo do ano; ao Parlamento compete, sim, aprovar o próprio Orçamento.
Nunca os governos do Professor Cavaco Silva foram tão longe nos cheques em branco que pediram ao Parlamento em matéria de Orçamento.

Protestos do PS.

Compreendo que isto vos doa, Srs. Deputados da maioria,...

O Sr. José Magalhães (PS): - Já sangramos!

O Orador: - ... mas vão ter de ouvir a verdade.