25 DE OUTUBRO DE 1996 185

daquela tribuna. Porque o que disseram foi praticamente a mesma coisa. Gostava de perguntar ao Sr. Deputado Rui Rio, uma vez que acusou o Governo de governar em função daquilo que o povo queria ouvir, se não será mais grave não assumir posição sobre os temas polémicos da vida nacional, refugiando-se, à cabeça, em referendos para tudo e para nada, ...

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Essa agora!

O Orador: - ... sem assumir a responsabilidade de dizer o que é que entendem sobre as matérias em apreço.

Aplausos do PS.

Refugiando-se, sim, naquilo que o povo quer ouvir e renunciando à obrigação que têm de dizer aquilo que pensam para o País.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Gostava igualmente de dizer que compreendo porque é que V. Ex.ª e o PSD vêm fazer este tipo de discursos: é que convém-vos desviar as atenções do debate que está na ordem do dia, que é o do Orçamento do Estado, que é um documento político da maior relevância para o futuro do País. Porque se o Orçamento do Estado não tivesse os méritos que, efectivamente, todos lhe reconhecem, isso seria gravíssimo para o futuro do País, nomeadamente em termos da sua integração comunitária.
V. Ex.ª disse que o PS e o Governo nada fazem quanto à reforma Fiscal. Então, diga lá o que é que o PSD fez de parecido com aquilo que o Governo socialista já fez para a moralização fiscal e para o combate à fraude fiscal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tem de terminar.

O Orador: - Sr. Presidente, peço a sua compreensão para poder terminar com uma frase sintética, dadas as interrupções de que fui alvo.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Deputado, gostava que V. Ex.ª, que nos acusou de nada fazer cm prol da segurança social e da sua reforma, dissesse quem é que cumpre a Lei de Bases da Segurança Social e quem é que a não cumpriu no passado, quem é que a asfixiou financeiramente com mais de 400 milhões de contos em três anos? Quem é que cumpre a Lei das Finanças Locais e quem é que asfixiou no passado as autarquias locais?

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, termine as suas considerações, por favor, porque o seu tempo está esgotado e a tolerância da Mesa também!

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente, já terminei.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Carlos Silva, primeiro ponto, segurança social. Estou a ver que V. Ex.ª, pelo que diz, está longe de perceber o problema: cumprir ou não cumprir a Lei de Bases significa regulamentar movimentos financeiros e aquilo de que falei é garantir as pensões de reforma no futuro e garantir o emprego aos portugueses. Não tem nada a ver uma coisa com a outra!

Vozes do PS: - Exacto!

Aplausos do PSD.

O Orador: - Segundo ponto, Orçamento do Estado. Sr. Deputado, ainda não se começou a discutir o Orçamento do Estado e já o Governo começou a fazer alterações a esse mesmo orçamento.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Recuaram! É o costume!

O Orador: - Pergunto: qual a credibilidade de um documento que ainda não está em discussão e já tem alterações?

Aplausos do PSD.

Terceiro ponto: aquilo de que o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes falou foi sobre o Presidente da Câmara Municipal do Porto; aquilo de que falei foi sobre o Primeiro-Ministro. Há, desde logo, uma diferença enorme porque ele falou de alguém que defende a regionalização e eu falei de alguém que está contra a regionalização.

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado João Carlos Silva, relativamente ao referendo sobre a lei do aborto, eu aconselhava o PS a começar a falar menos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - E a pensar mais!

O Orador: - Porque de uma coisa tenho a certeza: vão recuar nessa matéria, tal como já tiveram de recuar na matéria do referendo à regionalização. Portanto, muita prudência quando falarem!

Aplausos do PSD.

Finalmente, sobre o deserto de ideias, se nós somos um deserto de ideias, vamos resolver o problema muito simplesmente: vamos resolver o problema de haver ou não haver ideias confrontando aquilo que, há tanto tempo, querermos e de que o Primeiro-Ministro anda sempre a fugir (desde que o é, porque, no passado, tinha uma posição diferente), vamos confrontar o nosso deserto de ideias com a enciclopédia que é o Eng. António Guterres! O Eng. António Guterres que aceite um debate público entre o presidente do PSD e líder da oposição e ele próprio, e aí vamos ver quem é que tem ideias e quem é que tem soluções para o País! Não tenham medo do debate porque, se dizem que há deserto de ideias, não têm de ter medo de fazer esse debate!

Aplausos do PSD.