11 DE ABRIL DE 1997 2089

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Ferreira, sobre a parte final da sua intervenção, quero dizer-lhe, com toda a clareza, que não alinhámos nessa demagogia - deixe-me usar a expressão "alinhar". Isso é uma demagogia pura contra os políticos, com a qual não alinhamos. Quanto aos prazos, respeitaremos os prazos da Constituição.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Jorge Ferreira, ainda quanto aos prazos, devo dizer-lhe que o PS respeitará os prazos constitucionalmente consagrados sempre. Entendemos propor o prolongamento dos trabalhos desta sessão justamente porque, como argumentei, há um conjunto de matérias importantes de reforma essencial para o País que não se compadecem, nesta sessão legislativa, com o prazo constitucionalmente previsto, estando também previsto que possamos prolongá-lo, como vamos fazer em termos da nossa proposta. Além disso, esta é também uma oportunidade que damos ao PSD para poder cumprir as promessas de propostas que ainda não cumpriu.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Em relação à matéria que nos trouxe aqui hoje ao debate e que o Sr. Deputado entendeu ser uma espécie de remake e de segunda linha do que aconteceu ontem, Sr. Deputado, continua igualmente enganado.
O PS já fez algumas reformas essenciais e já introduziu mecanismos de igualdade no País, absolutamente indispensáveis, aliás, de forma rigorosa e acelerada. Lembro-lhe o rendimento mínimo, lembro-lhe um conjunto de medidas que estão preparadas para sair em vários sectores, desde a educação à justiça. No próprio sistema educativo, já aprovámos o diploma sobre a educação pré-escolar, etc., etc.
Contudo, há um conjunto de indicadores positivos por exemplo, os indicadores económicos e os do próprio desemprego, com a baixa da taxa de desemprego, com os quais não nos entusiasmámos muito, porque sabemos que há riscos em consequência dos abaixamentos e das subidas das taxas, mas o que é verdade é que foi estancado o desemprego, estando até a baixar -,indicadores esses que são resultado das políticas do Governo e não de outra coisa que não seja a acção governativa do Governo de Portugal, que é o Governo do PS.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Novamente para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, esta interpelação deve-se ao facto de ter acabado de ser afirmado perante a Câmara que o líder do meu partido, quando iniciou funções, anunciou uma iniciativa legislativa relativamente a vencimento de titulares de cargos políticos. Queria dizer a V. Ex.ª e à Câmara, muito simplesmente, que isso não é verdade.

Risos do PS.

Percebemos que o Sr. Deputado Jorge Ferreira goste muito de fazer remoques ao PSD, mas importa repor a verdade e dizer que essa iniciativa nunca foi nem anunciada nem defendida.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Olhe que lhe cresce o nariz!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - A Mesa toma nota da declaração do Sr. Deputado Carlos Coelho.
Igualmente para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, quero apenas relembrar à Câmara que o grupo parlamentar do PP já em devido tempo pediu à Mesa que distribuísse cópia de uma entrevista do líder do PSD a uma estação de televisão onde isto foi expressamente prometido. Foi na SIC e certamente que a Mesa tem essa cassette, suponho que estará em arquivo, pelo que peço à Mesa que informe o grupo parlamentar do PSD das propostas do seu líder partidário, porque, pelos vistos, ignoram-nas. Mas o País tem boa memória.

Vozes do PS: - Exactamente!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Em todo o caso, Sr. Deputado Jorge Ferreira, devo dizer que não creio que compita à Mesa da Assembleia da República distribuir cassetes sobre esse tema ou outro qualquer aos grupos parlamentares; eles têm os seus meios próprios de conseguir informação.
Sr.^as e Srs. Deputados, com satisfação, vemos hoje novamente as galerias deste Parlamento cheias de gente nova, o que já vem sendo uma situação bem frequente. Está prevista a presença, para assistirem à nossa reunião plenária, de um grupo de alunos da Escola Cunha Rivara, de Arraiolos, um grupo de alunos da Escola de Quintos, Beja, um grupo de alunos da Escola Básica de Feijó, um grupo de alunos da Escola Secundária Carlos Amarante, de Braga, um outro do Centro de Estudos Educativos, de Ansã, ainda de um grupo de 80 alunos da Escola Secundária Leal da Câmara e um grupo de 42 alunos da Universidade Fernando Pessoa, do Porto. Nem todos estão presentes neste momento mas, àqueles que estão, conforme o costume estabelecido, é altura de apresentarmos as nossas saudações.

Aplausos gerais, de pé.

Srs. Deputados, entramos agora no debate de urgência, solicitado pelo PSD, sobre defesa nacional e Forças Armadas. O Governo já se encontra presente e o debate inicia-se com a intervenção do Sr. Deputado Carlos Encarnação, a quem dou a palavra.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: O intenso labor legislativo do Sr. Ministro produziu, até hoje, 18 meses passados, dez decretos-lei e seis propostas de lei. É, certamente, um ritmo excessivo, principalmente, se concluirmos que cinco das seis propostas de lei são para aprovação de convenções e, quanto aos decretos-lei, encontramos matérias tão importantes como a alteração do serviço de assistência religiosa das Forças Armadas ou a criação da taxa de farolagem ou balizagem!

Risos do PSD.