3232 I SÉRIE - NÚMERO 91

«votem nas eleições autárquicas que vão pagar a seguir», isto com a agravante de que vão pagar duas vezes.
Os portugueses sabem que esta medida não é para cumprir este ano, mas não é para revogar; é para cumprir depois das eleições, em 1998, ano em que não há eleições.
Concluindo, este Governo age com desonestidade política porque tenta enganar os portugueses. Os portugueses já ficam a saber, e o PSD avisa-os, que a seguir às eleições autárquicas pagarão duas vezes, de uma forma injusta, violenta e penalizadora.
Por isso, o desafio que fazemos é este: só há uma solução, se o Governo tiver carácter político, que é a de devolver o dinheiro a quem, entretanto, já pagou e revogar, acabar, de uma vez por todas, com uma lei iníqua, com um imposto injusto, para que a verdade se sobreponha à hipocrisia.

Vozes do PS: - Olha quem fala!

O Orador: - Por nós, continuamos, ontem, hoje e amanhã, a defender a verdade, a lutar contra a hipocrisia.

Aplausos do PSD, de pé.

O Sr. Presidente: - Não havendo pedidos de esclarecimento, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Mal vai a democracia do país, mal vai o funcionamento deste Parlamento quando o principal partido da oposição decide terminar a sua actividade parlamentar normal da sessão legislativa em curso com esta matéria, de tão pouca importância e tão pouco significado político.

Risos do PSD.

O que o país esperaria do PSD seria que o PSD propusesse aqui um debate sobre a situação real da economia portuguesa, sobre a reforma fiscal, cujos conteúdo e contornos essenciais foram já apresentados pelo Ministro das Finanças. O que o país precisaria seria que o PSD tratasse seriamente as questões da economia e da sociedade portuguesa.

Aplausos do PS.

E o que tem o país, em alternativa a esta exigência democrática? Tem uma manobra de diversão, um incidente artificial, um discurso sem conteúdo, sem rigor técnico, sem valia, sem honestidade política!

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Luís Marques Guedes, não sei qual é o conceito que tem da noção de erro político. Referiu-se muitas vezes, no seu discurso, a esta expressão: erro político. Seguramente, V. Ex.ª ainda tem a cultura do Governo a que pertenceu. Seguramente, V. Ex.ª ainda tem uma cultura que considerava que todos os fins justificavam os meios e que a sociedade portuguesa não impõe aos políticos uma política da verdade, de transparência, de justiça. Talvez V. Ex.ª considere que erro político é procurar alterar e eliminar iniquidades. Talvez V. Ex.ª julgue que erro político é não dar a cara nos momentos adequados, sobre os problemas que se colocam. Talvez considere V. Ex.ª que erro político é, evidentemente, artificializar a situação na sociedade e na economia portuguesas.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Isso é uma manobra de diversão!

O Orador: - Esse não é o nosso conceito de erro e, sobretudo, de dever político, Sr. Deputado. O nosso conceito de dever político é o de que devemos intervir, independentemente dos momentos e das simpatias que isso possa gerar na opinião pública.

Vozes do PSD: - Então, e o IVA?!

O Orador: - Erro político é o que tanto V. Ex.ª como o seu partido aqui fizeram, porque - repito-o -, não tendo questão substancial a trazer aqui e trazendo uma questão verdadeiramente acessória, V. Ex.ª cometeu um erro político, que seguramente servirá para enfraquecer a democracia portuguesa e o funcionamento deste Parlamento.

Vozes do PSD: - Então, e as cartas?!

O Orador: - Foi V. Ex.ª e é o seu partido que dão uma grande mostra de cobardia política, não aceitando, o repto de fazer uma ampla discussão sobre a situação da economia portuguesa neste Parlamento,...

Aplausos do PS.

... na linha, aliás, do que fez o Banco de Portugal, no relatório que recentemente apresentou à Comissão de Economia, Finanças e Plano, o qual tem um Governador do seu partido e que reconheceu, de forma inequívoca, os bons resultados da economia portuguesa...

Vozes do PSD: - Então, e o IVA?!

O Orador: - ... e da fiscalidade portuguesa.

Aplausos do PS.

Isso, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, é que é hipocrisia e desonestidade política. Aliás, como é hipocrisia e desonestidade política, o tacto de V. Ex.ª imputar-nos, a nós, um erro e um defeito claramente assumido pelo Sr. Deputado.

Vozes do PSD: - E as cartas?!

O Orador: - O Sr. Deputado referiu que, eventualmente, a nossa intervenção política nesta matéria teria a ver com as eleições autárquicas. O que é que V. Ex.ª está a fazer se não procurar influenciar os resultados das eleições autárquicas, com as manobras de diversão que aqui nos traz?!

Aplausos do PS.

Essa é que é a hipocrisia, essa é que é a demagogia, esse é que o eleitoralismo de V. Ex.ª!

Vozes do PSD: - E as cartas?!