3544 I SÉRIE - NÚMERO 97

admiração e respeito voto ao "imperador da língua", no dizer de Fernando Pessoa. Antes de tudo, um ser político e completo em sua acção, Vieira foi missionário, diplomata, Orador sacro e também homem de Estado competente no aconselhamento prestado à Coroa portuguesa e mesmo à Santa Sé.
No Brasil, fez acompanhar seus passos de missionário pela oratória forte, em puro vernáculo, com que feriu os mais candentes temas da conjuntura político-social brasileira. Na Bahia, agiu com tino patriótico na convocação à luta contra as armas da Holanda; no Maranhão, clamou a denúncia da exploração e escravização dos índios.
É com alegria que o Senado Federal do Brasil se associa a esta sessão especial e solene, promovida pela Assembleia da República Portuguesa em louvor desta figura que constitui incisivo traço de união entre nossas histórias".
Para uma intervenção, em representação do Partido Ecologista Os Verdes, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, Sr.^as e Srs. Deputados, Sr.^as e Srs. Convidados: António Vieira, o Padre António Vieira, é uma referência maior da nossa cultura... Um Homem para a eternidade.
É um dos raros portugueses que ultrapassou o tempo e cuja obra e história romperam as fronteiras dos vários continentes.
António Vieira, personalidade contraditória, é ao longo da vida um Homem errante que se move num permanente conflito entre a insubmissão e o poder, entre a entrega pura às convicções e o fascínio do jogo intelectual, entre o pragmatismo do Homem de acção e o sebastianismo profético, entre o humanismo missionário e o temor da Inquisição.
António Vieira, o Padre António Vieira; nascido de família humilde, é neto, do lado paterno, dos amores reprovados de homem branco e mulher mestiça.
Desde cedo se viu errante, pelo mundo. Aos 6 anos parte com os pais para a Baía, no Brasil, onde permanecerá até aos 33. A sua formação far-se-á, então, no Colégio dos Jesuítas, dando entrada na Ordem e ordenando-se sacerdote em 1635. Estes são traços relevantes que moldarão em grande medida o seu carácter e a sua biografia.
A singularidade mestiça de António Vieira nasce, projecta-se e encontra-se na originalidade da avó preta, na defesa do índio, na língua, na universalidade de um exilado de Portugal e do Brasil.
Homenagear António Vieira, o Padre António Vieira, significa por isso exaltar o que de melhor e mais generoso nos diferencia. Significa assinalar uma parcela da nossa memória, que os portugueses devem reencontrar. Do que se trata é, sobretudo, do recriar da nossa identidade, simultaneamente una e diversa, que nos define como povo com vocação universal.
Homenagear António Vieira, o Padre António Vieira, é também pensar o tempo de hoje com olhos de futuro, sem perder o rasto das marcas indeléveis da nossa cultura. Vieira deu-nos um outro modo de olhar o outro, o diferente, com a força implacável de inconformismo de um Homem que recusa a injustiça e a resignação.
É ele que nos diz, quebrando o silêncio: "No Estado do Maranhão, Senhor, não há outro ouro nem outra prata mais que o sangue e o suor dos índios: o sangue se vende-nos que se cativam, e o suor se converte no tabaco, no açúcar e nas mais drogas que com os ditos índios se lavram e fabricam... Desde o princípio do mundo, entrando o tempo dos Neros e Dioclecianos, não se executaram em toda a Europa tantas injustiças, crueldades e tiranias como executou a cobiça e impiedade dos chamados conquistadores do Maranhão".
António Vieira está com os índios "na luta da razão da minoria contra os intuitos da quase totalidade dos senhores", como diz António Sérgio.
A razão é clara: apesar de todos os proclamados humanismos, os portugueses aceitam, no Brasil, uma "fatalidade social de que não fôramos os criadores nem éramos os únicos a praticar - a escravatura. Mas tenta-se reduzir-lhe o âmbito estreitando as condições da sua permissão. Só podiam ser escravos os indígenas aprisionados em perseguição ou os que, já presos em cordas para ser comidos, fossem libertos".
António Vieira foi um grande português nas sete partidas do mundo. O maior Orador da nossa história política.
A palavra, em António Vieira, foi uma arma de fogo, de coragem, para a paz. Uma paz que, como ele dizia, "não se conquista com exércitos armados, conquista-se com uma só espada, que é a da Justiça, e com dois escudos que são os das suas duas Balanças".
António Vieira, como sublinha Jacinto Prado Coelho, é "um portentoso artista verbal pela riqueza e propriedade do vocabulário, pela perspectivação das ideias; pela distribuição das massas sonoras, por um instinto musical que só achará émulo em Eça de Queirós. Vieira não está fora da sua época: exprime-a de modo genial"...
António Vieira, o Padre António Vieira, no seu rasgo pragmático e insubmisso, denuncia a incompatibilidade entre o incentivo do comércio da índia e a perseguição aos judeus, os únicos com capacidade para fomentar o comércio à escala mundial.
As suas opiniões deixam rasto. E, assim, a 16 de Fevereiro de 1663, é chamado à Mesa do Conselho Geral da Inquisição. Vem a ser preso em 1665, durante dois anos, sendo-lhe lida, em 23 de Dezembro de 1667, a sentença condenatória. Uma semana depois, as Cortes depunham D. Afonso VI e os amigos de Vieira eram vitoriosos. Foi perdoado a 12 de Julho de 1668.
Ora, das proposições censuradas e que se avolumaram do processo inquisitorial, releva-se aquelas em que Vieira refere "Que, para conservação do Reino era necessário admitir nele judeus públicos, porque estes eram os que conservavam o comércio, do qual procediam as forças do Reino; e que, enquanto em tempo de El-rei D. Manuel se permitiram neste Reino os judeus, fora ele mui opulento; e que depois que foram expelidos e se passaram a Holanda, cresceu aquela República em riqueza e em poder (...)".
É o próprio Papa Clemente X, em 17 de Abril de 1675 - então o Pontífice esteve contra o conservadorismo dos poderes eclesiais portugueses -,que vem a publicar num breve de isenção das Inquisições de Portugal ao amado filho António Vieira, no qual alude "vos eximimos e totalmente vos isentamos, constituindo-vos e declarando-vos isento por toda a vossa vida de qualquer jurisdição, poder e autoridade do venerável irmão Padre, Arcebispo Inquisidor Geral, e dos mais filhos inquisidores contra a herética pravidade e apostasia da Religião Cristã e Fé Católica".
Assim, a Inquisição não pode, pelo "tempo passado, como pelo presente e futuro, exercer sobre vós alguma