10 DE OUTUBRO DE 1997 59

O Orador: - De um lado fica o interior, do outro o litoral; de um lado as zonas mais ricas, do outro as zonas mais pobres. O interior ficará assim mais interior, as zonas mais pobres ficarão mais pobres. Assim, aumentam, em vez de diminuírem, as desigualdades regionais.

Aplausos do PS.

Com a agravante, Srs. Deputados, de, nalguns casos, se deslocarem de Portugal para Espanha os reais pólos de influência e os verdadeiros centros de decisão económica. Se este fosse um processo sério e responsável, este simples aspecto (a deslocação para Espanha de centros de influências económica) seria um aspecto suficiente impressionar aqueles que, cá dentro, por tudo e por nada, tanta preocupação exprimem pela identidade/pátria e tantas lágrimas deixam cair na defesa da independência nacional. Só que isto não é um processo sério.
E sem esquecer ainda, porque dá muito trabalho e leva tempo a estudar, a questão dos Fundos Estruturais e do seu impacto no modelo que querem aprovar. É que nenhum estudo sobre essa matéria foi feito. Talvez os responsáveis da decisão de hoje não saibam, mas ficarão doravante a saber, que o modelo que negociaram poderia fazer, se fosse aprovado pelos portugueses, com que, pelo menos, duas regiões (a de Lisboa e Vale do Tejo e a de Entre Douro e Minho) pudessem perder no futuro o direito a terem Fundos Estruturais, o que seria gravíssimo. É, de facto, a irresponsabilidade levada ao extremo. Mas nada disso lhes interessa, nem mesmo que as populações saiam prejudicadas. Porque só lhes importa criar lugares e mais lugares para alguns barões poderosos do Partido Socialista e para alguns autarcas que o País bem conhece, que já estão cansados de serem autarcas, mas já perderam a esperança, porventura, de chegar a ministros.

Vozes do PSD:. - Muito bem!

O Orador: - É isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, um processo que nada tem de sério, é leviano e encerra uma negociata irresponsável, tão irresponsável e tão leviana que decidiram todo o retalho do País num só dia, de manhã para a tarde, e passaram agora várias semanas veja-se bem! - a tentar encontrar soluções para alguns concelhos de fronteira, ao sabor das pressões, dos levantamentos e dos «dictatos» vindos, como sempre, das sedes partidárias. Chegaram mesmo à suprema originalidade, mais uma da política à portuguesa pela mão do PS, de criar a figura dos municípios ambulantes - os municípios que ora estão nesta região, ora podem mudar para outra região. É a isto o que se chama «ligeireza e o cúmulo da irresponsabilidade»!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas, mais ainda, este processo evidencia também como na actual maioria não há coerência nem verdade, porque há sempre, em função do interesse de ocasião, dois pesos e duas medidas.
Veja-se bem: para fazer a reforma do sistema eleitoral, o Governo encomendou vários estudos a universidades e empenhou, nessa magna tarefa, três ministros. Para fazer uma revolução no sistema administrativo português, retalhando Portugal, não houve um único estudo que fosse feito e a tarefa não pareceu suficientemente nobre e importante que justificasse o empenho por parte de um qualquer ministro deste país.

Aplausos do PSD.

Mais ainda: para evitar uma nova Lei de Finanças Locais para os municípios portugueses, o Governo afadigou-se a estudar o seu custo, chegou até a ameaçar com eleições antecipadas. Para fazer o retalho de Portugal, nenhum estudo fez o Governo, muito menos o PS, e as únicas eleições com que agora sonham são as eleições adiantadas que andam a promover nas suas sedes, para designar as clientelas aos futuros órgãos regionais.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A esta negociata partidária, a este processo leviano, a esta tentativa de retalhar Portugal, o PSD diz não!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito fraco!

O Orador: - Diz não na Assembleia da República e dirá não em referendo, perante os portugueses.
Este foi o negócio que o PS e o PCP sempre quiseram fazer. Este foi o negócio que sempre o líder do PSD, aqui tão invocado, denunciou. E para avivar a memória de alguns, designadamente do Sr. Deputado Francisco Assis, vale a pena aqui recordar o que já dizia o Professor Marcelo Rebelo de Sousa em Santa Maria da Feira: «E já não menciono essa originalidade, que é as regiões administrativas propostas pelo PS serem patentemente o retrato de alguns autarcas socialistas, uma espécie de recorte de influências partidárias. Não contem comigo para isso». Isto disse o líder do meu partido há uma ano e meio.

O Sr. José Magalhães (PS): - Mas não só isso!

O Orador: - E, em Janeiro deste ano, Sr. Deputado José Magalhães, em entrevista televisiva, para avivar a sua memória, o líder do PSD afirmava: «Se o modelo for, porventura, o que o PS agora propõe no seu projecto então eu direi não».

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Onde é que está o vosso modelo de regionalização?

O Orador: - Isto foi há 10 meses. Isto, Sr. Deputado Francisco Assis, o senhor não disse, porque não lhe dá jeito, porque não lhe convém. Mas esta é, infelizmente para si, a verdade dos factos. Sabe, sabia muito bem, o aviso era claro. Os senhores fizeram de conta. Agora, estão aflitos e desatam a insultar sem verdade e sem rigor.
Mas já que falamos de citações, vou brindá-lo aqui, Sr. Deputado Francisco Assis, com uma citação de alguém que V. Ex.ª, há instantes, muito elogiou por ser um regionalista convicto. Esse alguém dizia o seguinte: «Por nós, que sempre nos declarámos adeptos convictos da regionalização, resta-nos esperar que as circunstâncias permitam levar o processo para a frente. Mas não podemos deixar de fazer aqui uma advertência sincera: pior do que não ter a regionalização será fazer uma má regionalização, isto é, uma regionalização mal estudada, mal concebida ou mal executada (...)».

O Sr. José Magalhães (PS): - Não é o caso!