2442 I SÉRIE-NÚMERO 71

Ainda esperei alguns dias e, na semana seguinte, escrevi ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares solicitando 0 cumprimento daquilo que me parecia ser os seus bons ofíci,5, enviando-me, por iniciativa própria, aquilo que não tinha enviado entretanto.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares respondeu-me que o meu requerimento deveria ser formulado ao Governo, de acordo com as normas regimentais habituais.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Burocráticas!

O Orador: - Ou normas burocráticas habituais!
Ora, assim que recebi essa carta do Sr. Ministro, imediatamente transformei aquilo que era uma carta dirigida ao Sr. Ministro num requerimento dirigido ao Sr. Presidente da Assembleia da República, pedindo o mesmo documento e lamentando até, em comentário, que estivéssemos a perder 15 dias ou mais nestas cenas que não abonavam ninguém.

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Onde é que está o requerimento?!

O Orador: - Ora, foi em função de uma pergunta feita pela bancada do CDS-PP no sentido de saber se foram ou não prestados esclarecimentos pelo Governo que eu repeti o comentário que agora voltei a fazer.
Em suma, penso que o Sr. Ministro ficou um pouco nervoso pelo facto de o Sr. Presidente Almeida Santos ter dito que, no seu Gabinete, não tinha parado coisa alguma. Bom, se não parou coisa alguma, o Sr. Ministro tinha uma maneira rápida de resolver esta questão - e até pensei que o iria fazer agora, para beneficio de todos -, isto é, ao chegar aqui, à Assembleia, iria entregar a V. Ex.ª, Sr. Presidente, o conjunto de documentos que tinha, pedindo que me fossem entregues. Mas assim não fez, pretendeu, antes, protestar contra este facto. Acho lamentável!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Então, e o requerimento? Afinal, não apresentou nada!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr: Presidente (Mota Amaral): - Tenha a bondade, Sr. Deputado.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, desculpe ter de insistir na figura da interpelação à Mesa, mas, de facto, há pouco, tinha ouvido bem e, agora, confirmei, porque o Sr. Deputado Carlos Encarnação voltou a dizer que tinha apresentado um requerimento ao Sr. Presidente da Assembleia da República. O que eu solicitei foi tão só que a Mesa me indicasse em que dia é que recebeu esse requerimento do Sr. Deputado Carlos Encarnação e em que dia é que ele terá sido enviado ao meu Gabinete. Pareceu-me ouvir, na resposta do Sr. Presidente, que os Serviços tinham informado que não tinha sido apresentado qualquer requerimento.
Assim, havendo esta discrepância entre o que a Mesa disse e a afirmação do Sr. Deputado Carlos Encarnação, só gostava de saber onde é que está o requerimento, porque, naturalmente, havendo requerimento, o Governo responde. O que tem é de haver requerimento, e nós não o temos!
Portanto, o que solicito é que a Mesa tente saber em que dia é que o Sr. Deputado Carlos Encarnação entregou o requerimento e quando é que ele foi enviado ao meu Gabinete.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Isso tem de ir para inquérito?

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Ministro, sobre essa matéria, já dei a resposta que os Serviços transmitiram à Mesa. Qualquer investigação que a Mesa possa fazer, auxiliada pelo Sr. Deputado Carlos Encarnação, será certamente frutuosa.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Penso que não vale a pena estarmos a gastar demasiado tempo relativamente a este incidente.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, eu não quero fazer perder o seu tempo nem o desta Assembleia.
Para evitar mais complicações e no impedimento do Sr. Ministro em fornecer-me imediatamente os documentos que dizia possuir e que pensei que mos entregaria rapidamente para pôr fim a toda esta pequena questiúncula, vou entregar cópia a V. Ex.ª de tudo aquilo que enviei ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, para que lhe seja, outra vez, entregue.

Vozes do PS: - E o requerimento? Extraviou-se?!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa e espero que seja a última.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, o que registo das intervenções de V Ex.ª e do Sr. Deputado Carlos Encarnação é que não há nenhum requerimento.

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Exactamente!

O Orador: - Portanto, se, um dia, o Sr. Deputado Carlos Encarnação apresentar esse requerimento, o que eu solicitava à Mesa seria uma especial brevidade no seu envio ao meu Gabinete, para respondermos nos termos regimentais ou enquanto este Regimento se mantiver em vigor, porque a Assembleia pode alterá-lo quando bem entender.

Aplausos do PS.