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8 DE OUTUBRO DE 1998 297

O Orador: - Doa a quem doer, custe o que custar, tudo tem de ser esclarecido. Nada pode ser adiado ou arquivado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Todos aqui têm uma particular responsabilidade: o ex-Presidente da Junta Autónoma de Estradas, o Governo, enquanto tutela da Junta, as entidades de investigação e o próprio Parlamento. Todos estão confrontados com esta responsabilidade.
A suspeita é grave. Mais grave, porém, é o deixar arrastar-se o tempo todo uma suspeita que corrói e mina a credibilidade das instituições e da nossa própria vida política.

Aplausos do PSD.

E tudo isto já para não falar do insólito de um ministro que, por carta, desautoriza outro ministro. Um substitui o Presidente da Junta Autónoma de Estradas, que alega irregularidades e corrupção, outro solidariza-se com o gestor substituído, afrontando o seu colega de Governo; um afirma que nada sabe de corrupção na Junta Autónoma de Estradas, outro escreve que conhece tudo, até nomes envolvidos, mas não dá conhecimento ao seu colega de Governo.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Será possível, Srs. Deputados, existir no mesmo Governo esta competição assassina entre ministros?
É este o estado do Governo que temos. Mas a partir de agora o que será curioso saber é como vai o PrimeiroMinistro continuar a chefiar um Governo e a dirigir um Conselho de Ministros em que tem, lado a lado, ou um contra o outro, dois ministros que são o exemplo da total falta de solidariedade política e institucional.

Aplausos do PSD.

Mas há uma segunda questão que este caso suscita.
Esta segunda questão é ainda mais uma questão de fundo. E uma questão estrutural do nosso sistema político. Ela tem a ver com o financiamento partidário.
Desde o Congresso de Santa Maria da Feira, há mais de dois anos, que o Presidente do PSD vem sistematicamente alertando para esta questão; há mais de dois anos que o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa tem vindo a dizer que é preciso modificar estruturalmente o sistema de financiamento dos partidos; há mais de dois anos que o PSD e o seu líder advogam o fim do financiamento aos partidos por parte das empresas, sustentando que ele deve ser eminentemente público e não privado; há mais de um ano que o PSD, em coerência com esta posição, apresentou um projecto de lei de financiamento partidário visando consagrar esta mudança radical e estrutural.
Os factos, infelizmente, ainda que sob a forma de suspeita, dão razão aos alertas, às chamadas de atenção e às propostas do Presidente do PSD.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O financiamento partidário tem de ser revisto.

Aplausos do PSD.

Infelizmente para a democracia portuguesa, o PS fez ouvidos de mercador, recriminou a proposta do PSD, teimou em manter o sistema e fez aprovar uma nova lei de financiamento que reafirmou este calcanhar de Aquiles - manteve o financiamento partidário por parte das empresas, rejeitando a proposta alternativa do PSD.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Foi, Srs. Deputados, uma má decisão.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Mais uma!

O Orador: - Uma oportunidade perdida. É preciso ter vistas curtas para não perceber que o sistema que existe, mais dia menos dia, cria suspeitas, fomenta especulações e introduz dúvidas e perturbações graves no funcionamento do nosso sistema político.

Aplausos do PSD.

É tempo de perceber o erro de mais esta decisão do PS. E o erro não tenderá, por cesto, a diminuir. Pelo contrário, a tendência será para agravar a situação.
Tantos e tantos, de quadrantes políticos bem diversos, há muito que alertam para os perigos do sistema actual. Com mais força e mais autoridade o fez, ainda no passado dia 5, o Sr. Presidente da República. São, assim, cada vez em maior número as vozes e as opiniões que sustentam, em favor da credibilização dos partidos, do sistema político e da democracia portuguesa, a necessidade de .mudar estruturalmente o financiamento partidário.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É tempo de ter a coragem de mudar. Um erro corrige-se, não se combate com outro erro. É tempo de mudar esta situação. Importa, pois, também hoje, e sobretudo hoje, fazer daqui, ao PS, um novo e reafirmado desafio. Se o PS estiver aberto a reconsiderar, a mudar e a corrigir a situação, é possível unir esforços e fazer finalmente uma nova lei de financiamento partidário, que mude, acima de tudo, a essência do sistema e o fundo da questão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Esta legislatura seria uma excelente oportunidade para consagrar essa mudança estrutural. Vale a pena a humildade de saber mudar enquanto é tempo, em vez de persistir no autismo de manter tudo como está, quando claramente já está fora de tempo.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mudem, Srs. Deputados do PS! Mudem outra vez, que o País agradece!

Aplausos do PSD.

Aqui fica, claro e frontal, como sempre, o desafio ao PS. Esta não é uma questão de combate partidário. Esta é uma questão estratégica da democracia portuguesa.
Investigar o que se passou, a partir das suspeitas lançadas, é importante, mas decisivo é prever e preparar o futuro, combatendo as causas e não apenas tratando das consequências.