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25 DE MARÇO DE 1999 2353

O Orador: - Portanto, era isso que lhe devia chamar! Aquilo que vai acontecer é, pura e simplesmente, a manutenção do sistema! É escandaloso vir aqui dizer que esta proposta do Governo pretende acabar com o serviço militar, porque não é assim, pretende manter tudo!

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Estou a terminar, Sr. Presidente.
A este propósito, estou a lembrar-me que, quando aqui, num debate sobre o Orçamento do Estado, perguntei ao Sr. Secretário do Estado do Orçamento se havia cobertura para este processo de profissionalização das Forças Armadas, o Sr. Secretário de Estado disse-me que havia, sim, senhor, havia uma dotação provisional.

Risos do Deputado do PSD, Luís Marques Guedes.

Então, pedi-lhe que nos dissesse um número. Ele não respondeu e eu insisti: «Mas diga um número! Há ou não um número?». Ele respondeu: «Há, mas não lho digo!».

Aplausos do PSD.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É segredo de Estado!

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento (José Carlos da Silva): - Depende de vocês!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto inscreveu-se para exercer o direito regimental de defesa da consideração da sua bancada.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Cardoso Ferreira, registo com perplexidade e satisfação que V. Ex.ª logrou galvanizar a sua bancada com o seu tom bacoco, com o seu brio patriótico revestido de ademanes de autoridade em matéria de defesa e deixou-a empolgada de amor pátrio. Registo sempre com satisfação estes momentos de calor parlamentar, ainda por cima em tomo de uma matéria tão pungente como a que vem sendo aqui debatida.
Sr. Deputado, V. Ex.ª veio aqui demonstrar que, realmente, a oposição tem feito bem ao PSD, porque o PSD está, de facto, cheio de genica.
Depois de 10 anos no poder em que andou a mexer nos prazos, na duração do serviço militar obrigatório, foi incapaz de dar qualquer passo no sentido da sua extinção; depois de 10 anos em que nada fez, considera-se com autoridade para vir aqui, num tom patrioticamente empolgado, exigir prisão sumária para os jovens que não têm um mínimo de noção dos valores pátrios e exigir a extinção sumária até 2001, a qual é totalmente impossível, inviável, demagógica e demencial.

Vozes do PSD: - Eh! Eh! Eh!

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Com esses adjectivos, o Deputado José Magalhães fica em segundo lugar no pódio!

O Orador: - Um partido que, em 10 anos, não deu um passo neste sentido apresenta-se aqui cheio de ganas de transformação e de mudança para exigir dos outros aquilo que não foi capaz de fazer em 10 anos.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Em 20 anos!

O Orador: -Acusam este Governo de não ter feito em 3 anos aquilo que foram manifestamente incapazes de fazer em 10 anos!
Sr. Deputado, vamos para o plano prosaico dos números e deixemos o domínio grande e eloquente dos brios patrióticos. Vamos para os números, Sr. Deputado! Sabe quanto custaria ao País a extinção sumária do serviço militar obrigatório? Custaria mais de 24 milhões de contos.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP):- Só?!...

O Orador: - Mais de 24 milhões de contos a tirar forçosamente de áreas sociais, e o Sr. Deputado Sílvio Cervan é um homem sensível às questões sociais,...

O Sr. Moreira da Silva (PSD):- Já que vocês não são!...

O Orador: -... sem estarem aqui contabilizados os custos associados à redução brusca do quadro permanente.
Portanto, Srs. Deputados, a vossa proposta, como dizia há pouco, vinha extinguir com pompa e circunstância o serviço militar obrigatório, o qual sairia pela porta grande da lei e entraria pela janela, com um agravamento de custos penoso, desproporcionado e injustificado, bem como com cortes significativos nos orçamentos de áreas sociais, como a da saúde e a da educação, enfim, de todas aquelas áreas em que o Sr. Deputado Sílvio Cervan nos tem habituado à sua incomensurável sensibilidade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Mais três adjectivos e o camarada José Magalhães perde o lugar no pódio!...

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto, V. Ex.ª diz que consegui empolgar a minha bancada, e agradeço-lhe o cumprimento, mas, em compensação, V. Ex.ª, de cada vez que intervém, consegue dividir a sua bancada.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Pessoalmente, prefiro empolgar a minha bancada, V. Ex.ª, naturalmente, preferirá dividir a sua, mas, às vezes, nem sempre, o caminho mais rápido para Bruxelas é uma recta, outras vezes tem de se dar a volta.

Risos do PSD.

Protestos do PS.

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