25 DE MARÇO DE 1999 2371

diz que está 90% feito nós dizemos que está 10% feito e onde V. Ex.ª diz que está 10 % por fazer, está 90% por fazer!

Protestos do PS.

O que é normal e natural, diriam todas VV. Ex.ªs, até em coro, se quiserem, que é mais bonito. Mas o problema não é esse. O problema não é ser bonito, ou ser verdade ou não ser verdade, ou cada um ter a sua interpretação; trata-se de factos materiais. Os factos materiais são estes, e VV. Ex.ªs não os podem desmentir.
Quem fez a maior parte, a parte mais substancial e mais penosa da reforma das forças armadas foram governos do PSD. Os «tais» que andaram 10 anos... Olhe, andaram 10 anos a fazer isto! Toda a gente sabe disso, o País sabe disto. Não vale a pena os senhores andarem a tentar meter os dedos nos olhos das pessoas, porque toda a gente o sabe!
Quem criou um sistema transitório para se possibilitar o fim do serviço militar obrigatório foram os «tais» governos do PSD! Os «tais» que andaram lá 10 anos a fazer isto - não outras coisas -, a fazer isso que VV. Ex.ªs sabem.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Marques Júnior (PS): - A fazer o quê?!

O Orador: - Quem proporcionou condições para que, na revisão constitucional, pudesse vir a ser transferido para a lei ordinária o fim do serviço militar obrigatório e quem se bateu por isso foi o PSD! Foi o «tal» que esteve 10 anos no governo e que andou a fazer estas coisas, além de outras, como VV. Ex.ªs sabem muito bem.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - E quanto custa, afinal?

O Orador: - Portanto, ignorar esta parte da história, Sr. Ministro, é entrar na história do antigo para o novo regime de um salto, ou seja, é dar um salto de quilómetros, é dar um salto no tempo de décadas e não apreciar aquilo que foi feito. Sei que V. Ex.ª não cometeria nunca essa deselegância. Só não o fez por esquecimento.
Mas, atrevo-me a dizer que V. Ex.ª, nesta altura, me acompanhará perfeitamente, dizendo que o que eu disse é verdade, e que V. Ex.ª usufruiu, quando chegou ao seu Ministério, de todo este trabalho feito anteriormente.
V.Ex.ª elogiou o Sr. Ministro António Vitorino por aqueles estudos que mandou fazer - aliás, os estudos que mandou fazer são, porventura, iguais aos que já estavam feitos noutros países europeus, que também contribuíram para esta matéria, e V. Ex.ª não citou - como, também, vários outros estudos que estavam adiantados neste País em relação a várias instituições...

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Quanto custa?

O Orador: - Hoje não faço pagamentos, Sr. Ministro!

Risos.

Instituições essas que também faziam estudos desta natureza, que também contribuíram para a nossa reflexão.
O problema, Sr. Ministro, é chegar aqui e dizer-se: «Nós fizemos tudo; empenhámo-nos até ao máximo das nossas possibilidades e apresentámos uma lei que é boa, enquanto os senhores apresentam uma lei que é má». Foi isto que o Sr. Ministro aqui veio dizer: «Nós apresentamos uma lei com responsabilidade, os senhores apresentam uma lei com irresponsabilidade». Não é isso, Sr. Ministro!
O problema fundamental é apenas e só este: queremos que o que se passou até aqui não volte a repetir-se, porque sentimos - e acredite, Sr. Ministro, que isto é verdade - que estávamos colocados perante uma questão na qual os portugueses acabavam por sair ludibriados; estavam todos os dias a ouvir que o fim do serviço militar obrigatório era hoje, era amanhã, era depois, era daqui a 15 dias.... Todavia, a lei estava parada, os estudos e as reflexões continuavam, multiplicavam-se, e nunca mais se decidia.
Foi então que nós, aproveitando a nossa experiência passada de governo, aproveitando o período transitório que soubemos colocar, aproveitando todas as experiências que entretanto também fomos bebendo aqui e ali, aproveitando a reflexão que fizemos - por que não? - sobre o trabalho da comissão (que deu muito trabalho a estudar), apresentámos uma lei que é, de facto, uma lei melhor do que a sua, Sr. Ministro. Esta é que é a verdade! E é melhor em vários aspectos em relação aos quais, na própria Comissão, V. Ex.ª ouviu críticas que eram contra a sua lei e a favor da nossa.
Põe V. Ex.ª um problema: «Mas, os senhores querem fazer isto em dois anos, não querem fazer isto em quatro anos». Exactamente! Queremos, Sr. Ministro! E sabe porquê? Por uma razão simples: não queremos perder uma legislatura a tentar fazer uma coisa que prometemos e não cumprimos. Queremos dizer que, nesta legislatura, esta decisão é tomada, e é tomada em termos tais que no ano 2000 fique tudo pronto.
Um dos principais vícios da sua lei, Sr. Ministro, é não introduzir credibilidade suficiente para que este sistema seja mesmo para cumprir. É esse o problema! E, sendo esse o problema, queremos dizer o seguinte...

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Quanto é que custa?

O Orador: - Já vou fazer os pagamentos a V. Ex.ª, Sr. Ministro!
O que eu lhe diria era o seguinte, Sr. Ministro da Defesa Nacional: a nós, PSD, o Sr. Ministro, os Srs. Ministros todos e os Srs. Secretários de Estado não nos podem acusar de fugir à nossa responsabilidade em relação ao que é forças armadas.
Nós queremos forças armadas coesas, competentes, bem equipadas, disponíveis e que tenham tudo aquilo que é necessário para desempenharem a sua missão. Isto é, para isso, os senhores podem sempre contar connosco. Não podem é andar a dizer que andamos aqui a mendigar tostões para as forças armadas. Nós queremos que os senhores cumpram orçamentalmente aquilo que prometeram às forças armadas...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já beneficiou de alguma tolerância. Tem de terminar, se faz favor.